Author: Oscar Neto

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Brasil voltou a figurar entre os piores colocados no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional. Em 2025, o país marcou 35 pontos em uma escala que vai até 100 — quanto menor a nota, maior a percepção de corrupção — e permaneceu na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, cenário que a organização classifica como de “estagnação” institucional.

A informação é do jornal O Globo. Apesar de ter subido um ponto em relação ao ano anterior, a própria ONG considera a variação estatisticamente irrelevante. A avaliação é baseada em indicadores que medem a percepção de especialistas e executivos sobre corrupção no setor público e mecanismos de controle. Há mais de uma década o Brasil permanece abaixo da média global e também atrás da média das Américas, ambas com 42 pontos.

Segundo o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o resultado reflete problemas nos três poderes. Ele afirma que o governo federal apresentou avanços no combate à lavagem de dinheiro, mas também teria permitido a captura política de estatais e o crescimento das emendas parlamentares. Já o Congresso é criticado por aprovar medidas que, na visão da ONG, enfraquecem o combate à corrupção, enquanto o STF é citado por decisões que alimentariam a sensação de impunidade em casos de macrocorrupção.

No ranking global, Dinamarca, Finlândia e Cingapura lideram como países menos corruptos, enquanto Somália e Sudão do Sul aparecem nas últimas posições. O Brasil ficou próximo de países como Sri Lanka e abaixo de nações latino-americanas como Argentina, reforçando a avaliação da entidade de que o país segue “travado” no enfrentamento estrutural da corrupção.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de repetir práticas fiscais que, segundo a legenda, se assemelham às chamadas “pedaladas fiscais”. O tema foi levado à Corte em ação protocolada na última quarta-feira (4).

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na petição, o partido afirma que o Executivo federal criou mecanismos para executar despesas fora dos limites tradicionais do Orçamento, o que, na avaliação do PL, compromete a transparência das contas públicas e institui uma espécie de sistema paralelo de financiamento.

Os advogados da sigla, Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho, sustentam que a estratégia adotada pelo governo representa uma reedição das manobras fiscais que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

De acordo com o documento encaminhado ao STF, cerca de R$ 89,9 bilhões teriam sido excluídos do teto de gastos por meio de exceções legais e da abertura de créditos extraordinários. Para o PL, esse modelo distorce o regime fiscal ao criar uma aparência de legalidade para despesas que, na prática, escapariam ao controle previsto na legislação.

A legenda também argumenta que práticas semelhantes no passado contribuíram para a grave crise econômica enfrentada pelo país no biênio 2015–2016, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou retração próxima de 7%.

Com base nesses pontos, o PL pede que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade dos instrumentos utilizados pelo governo federal e determine a recomposição dos limites fiscais previstos nas regras orçamentárias.