Foto: REUTERS/Adriano Machado
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) fez, nesta quinta-feira (4), uma representação contrária a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Author: Oscar Neto
Parlamentares de oposição pedem que Moraes apresente provas sobre plano de enforcamento
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Parlamentares da oposição criticaram o ministro Alexandre de Moraes e pediram que ele “apresente provas” do plano para enforcá-lo, enquanto partidos da base governista se solidarizaram e atacaram o bolsonarismo.
“Se o ministro provar tudo que está falando é gravíssimo, mas ele precisa apresentar provas. Caso contrário, não passa de uma fake news”, disse o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ).
Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, as declarações precisam ser esclarecidas pelos inquéritos abertos.
“Certamente há distopias nessas ameaças. Imaginar que as Forças Armadas estejam com tais intenções é surreal. Se estão abertos inquéritos saberemos (ou não), mas a basear pelas “agressões” na Itália, precisamos aplicar bom desconto”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) em mensagem de texto à CNN.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou o relato do ministro como “gravíssimo” e atacou o bolsonarismo em publicação nas redes sociais. “Gravíssimas as informações que o ministro Alexandre revelou sobre os planos dos golpistas do 8/1: prender, sequestrar e até matar quem defendeu a democracia e o estado de direito”, disse.
“A entrevista do ministro Alexandre escancara o a absurdo golpista que tomou o poder no 8 de janeiro e tinha o plano de matá-lo e enforcá-lo. Não é brincadeira o caso e não deve ser encerrado”, disse o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), também nas redes.
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Jovem é morto pelo próprio tio por causa de problemas em Wi-fi, na Paraíba
Um jovem de 18 anos foi morto na noite dessa quarta-feira (3), em Mamanguape, Litoral Norte paraibano. O autor do crime foi o seu tio que, durante uma discussão por causa do wi-fi, o esfaqueou com um golpe no pescoço.
A vítima foi identificada como João Victor da Silva, de 18 anos. De acordo com informações policiais, o suspeito fugiu por um matagal nos fundos da residência após ter assassinado o sobrinho, que não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no local.
Segundo a Polícia Civil, o autor do crime seria usuário de drogas e até o momento está foragido. O caso permanece sob investigação.
Portal Correio
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Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos
Foto: Freepik
Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.
O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:
- o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
- o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
- a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
- o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
- o acusado financiar ou custear a prática do crime.
Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.
Caberá ao Ministério da Saúde instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.
Cigarro eletrônico
A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o Brasil tem 2,2 milhões de usuários de DEFs. Os números são mais alarmantes entre os jovens, de acordo com pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O estudo mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.
Randolfe afirma que, embora os DEFs sejam proibidos pela Anvisa, há “notória facilidade” para sua comercialização no país. A ineficácia da norma da Anvisa, segundo o senador, dá margem a “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, principalmente a de crianças e adolescentes.
“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta.
Agência Senado
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João Azevedo veta projeto de lei que proíbe limite de vagas para mulheres em concurso público
Foto: Divulgação/Polícia Militar da Paraíba
O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) vetou o projeto de lei que proibia a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos realizados na Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). A proposta é da deputada Cida Ramos (PT).
De acordo com o texto, o objetivo é corrigir uma desigualdade na oferta de vagas em concurso público para homens e mulheres, sobretudo na área policial. Em sua justificativa, a deputada ainda argumenta que o concurso público tem como finalidade selecionar as pessoas mais aptas e capazes para o exercício da função e atribuições do cargo e que não poderia haver distinção quanto ao sexo do concorrente.
Ao justificar o veto, a procuradoria geral do estado ressaltou que a constituição prevê, em casos de comprovada necessidade, a distinção de cargos por sexo em concursos públicos e, que portanto, o PL da deputada Cida Ramos seria inconstitucional.
“Essa necessidade ocorre justamente em algumas funções específicas nas áreas militares. No caso do Estado da Paraíba, ocorrem necessidades específicas previamente justificadas no âmbito militar, que impedem vagas ilimitadas para mulheres”, diz o texto do veto.
Por fim, o veto justifica que algumas características específicas do sexo masculino são necessárias dentro do âmbito do ambiente militar, uma vez que mais de 90% dos presos no país são do sexo masculino.
“Características próprias de dormitórios, banheiros ,alojamentos, internação, formação, detenção etc., nos quais o sexo do militar se torna relevante”, complementou.
MaisPB
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Governo federal anuncia regras para uso de câmeras corporais em policiais
O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo vai publicar em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais pela polícia.
Em publicação no X (antigo Twitter), Cappelli criticou quem ideologiza o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.
A publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.
À CNN, Cappelli disse que o anúncio não é uma resposta ao governador, mas, sim, uma posição do governo federal.
“As câmeras são apenas uma parte. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, a capacidade de leitura crítica das imagens e a integração nacional destes dados no Sistema Único de Segurança Pública”, justificou.
A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro. As manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.
CNN
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Eleições municipais de 2024 ocorrerão em 6 de outubro; confira calendário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) o calendário das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição.
O TSE realiza, em 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais. A próxima presidente do TSE é a ministra do STF Cármen Lúcia. Ela estuda atualmente o tema inteligência artificial, e pode ser que o TSE apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas. Segundo a corte eleitoral, no período de 4 a 19 de janeiro, os interessados em participar podem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas.
O TSE informou também que a partir de 1º de janeiro, todas as entidades que fazem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem fazer o registro prévio no tribunal.
De acordo com a Corte, 6 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que todos os partidos e federações façam o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.
ovens que querem tirar o título ou eleitor, que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.
Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. “Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral”, diz o TSE.
A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.
“Já a partir de 21 de setembro (15 dias antes da eleição), candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto”, diz o calendário do TSE.
R7
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Esposa de Venezuelano assassinado diz que vítima pode ter sido morta por engano
Foto: Reprodução
A esposa de Juan Victor, um venezuelano assassinado a tiros em uma comunidade de João Pessoa, afirma que ele pode ter sido morto por engano. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (2) dentro de uma residência.
Em entrevista ao repórter David Martins, da TV Correio, a mulher revelou que Juan não tinha passagens pela polícia e suspeita que ele teria sido confundido com outra pessoa que morava na casa onde morava há pouco tempo.
O corpo de Juan ainda está no Instituto de Polícia Científica (IPC). Como ele é estrangeiro, o procedimento para a liberação é mais burocrático. A expectativa é que isso aconteça na manhã desta quinta-feira (4).
Relembre o caso
Além do venezuelano, um turista do Mato Grosso também foi assassinado. Dois dos quatro suspeitos envolvidos na ação foram detidos enquanto tentavam assaltar uma entregadora por aplicativo. De acordo com a Polícia Civil, o venezuelano foi assassinado com 19 tiros dentro da casa onde residia, localizada na Comunidade Castelinho. O crime aconteceu na frente das três filhas da vítima, que têm 8, 9 e 12 anos de idade, nenhumas delas foi atingida. Após o assassinato, os suspeitos em fuga tentaram assaltar um carro de um motorista que fazia corrida por aplicativo no bairro Bessa. Ao escapar da abordagem, o carro da vítima foi atingido por cerca de 10 disparos. O passageiro, que era um turista vindo do Mato Grosso com a família, foi atingido por alguns tiros. A vítima foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Oceania, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu. Após a tentativa de assaltar o carro, os criminosos tentaram roubar a motocicleta de uma entregadora por aplicativo. Na ação, a vítima sofreu ameaças e agressões. Durante a tentativa de assalto, a Polícia Militar conseguiu prender dois suspeitos, que já tinham passagem pela polícia. Os outros criminosos conseguiram fugir. O caso segue em investigação. Portal CorreioComente aqui
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VÍDEO: Juíza é agredida em corte dos EUA enquanto lia sentença de condenado por agressão
Um homem atacou uma juíza durante a leitura de sua sentença na manhã desta quarta-feira (3). O caso aconteceu no tribunal do Condado de Clark, em Las Vegas, no estado de Nevada e foi capturado pelas câmeras do tribunal.
Delone Redden, de 30 anos, estava recebendo sua sentença depois de ser acusado de tentativa de agressão com danos corporais, de acordo com os registros. Ele se declarou culpado e seu advogado pediu à juíza Mary Kay Holthus que liberasse seu cliente sob fiança. Ela se negou devido ao histórico criminal de Redden.
Foi então que o acusado correu em direção à magistrada, pulou a bancada e a atacou. Vários funcionários do tribunal lutaram com Redden, tentando contê-lo e jogá-lo no chão.
A juíza Holthus teve ferimentos leves e seu estado de saúde está sendo monitorado. Um guardo tribunal envolvido no incidente precisou ser hospitalizado depois do ataque.
CNN Brasil
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Servidores do Ibama suspendem fiscalização ambiental e cobram reajuste salarial ao Governo Lula
Foto: Agência Brasil
Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).
A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.
O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.
Agência Brasil
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