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O fim da escala 6×1 e a implementação de jornada de trabalho de 36 horas semanais em discussão no Congresso Nacional podem gerar uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 6,2% se forem adotadas de forma imediata, sem regras de transição ou instrumentos para diminuição do impacto no mercado de trabalho.

A simulação ainda avalia que o custo da proposta sem adoção de ferramentas para atenuar o impacto da redução de jornada pode ocasionar em queda de renda per capita, fechamento de empresas e até mesmo perda de empregos.

Os efeitos foram apurados por um estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) assinado pelos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti.

Os pesquisadores usaram bases de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerando apenas a mão de obra como fator de produção e levando em conta o valor agregado à economia (que inclui informações do mercado formal e informal).

“É um exercício sobre os efeitos que as empresas podem enfrentar se nenhum instrumento for adotado para amenizar o aumento de custo de mão de obra que pode ocorrer de um dia para o outro”, explicou Barbosa Filho.

Atualmente, três PECs estão em debate no Congresso. A mais recente está na Câmara e implementa a jornada 4×3 sem transição (totalizando 36 horas por semana). Também na Câmara, outra proposta já tramita desde 2019 e prevê a diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais num prazo de 10 anos até alcançar as 36 horas.

A proposta mais antiga é do Senado Federal. Ela está pronta para votação no plenário (sem data marcada) e determina redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2). E nova queda escalonada em quatro anos até 36 horas semanais (4×3).

Perdas

Com base em dados de 2024, o estudo apurou que o custo da hora trabalhada pode crescer 22%, se comparado ao pago na jornada de 44 horas por semana.

A queda na geração de riqueza varia entre os segmentos da economia e estão quantificados sem a previsão de ganhos de produtividade no período.

Os setores com maior perda de valor agregado com a adoção da nova jornada são: transportes (-14,2), indústria extrativa (-12,6%), comércio (-12,2%), Siup (serviços industriais de utilidade pública, -10,6%) e serviços de informação e comunicação (-10,5%).

O trabalho do FGV Ibre chama atenção para a dificuldade de se contar com ganhos de produtividade para ajudar na recomposição de custos das empresas.

É que entre 2012 e 2024, segundo o IBGE, a taxa nacional de crescimento da produtividade horas do trabalho foi zero. A estagnação no país se repetiu entre 2018 e 2024 e dos 12 segmentos pesquisados apenas Siup (5%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços (1,2%) alcançaram taxas positivas.

Com base no crescimento histórico dos ganhos de produtividade, apenas a agropecuária conseguiria compensar a perda de valor agregado com o aumento no custo de mão de obra.

E mesmo quando a simulação projeta um crescimento de 2% na produtividade hora do trabalho, apenas 2 dos 12 segmentos iriam alcançar a compensação.

Mão de obra

Os pesquisadores ainda apontam alguns impactos para a mão de obra. A redução de horas trabalhadas no comércio pode afetar a remuneração de quem recebe comissões por vendas.

Com base em dados oficiais, o estudo apontou que os trabalhadores com maior escolaridade (nível médio completo/superior incompleto e superior completo) seriam os beneficiados com aumento real de salário.

Pelos dados de 2024, esses grupos têm jornadas semanais maiores (39,3 e 38,9) enquanto trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto já estão próximos da futura jornada (36,2).

Fernando de Holanda lembra que, na Constituição de 1988, o Brasil reduziu a jornada de trabalho máxima de 48 horas para 44 horas semanais. Apesar do corte grande, não houve ganhos de produtividade com a medida.

CNN Brasil