Author: Oscar Neto

Reprodução

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou as restrições em presídios federais até a próxima quarta-feira (21). A medida, que tem validade a partir deste sábado (17), suspende banhos de sol, visitas sociais e atividades educionais, de trabalho e religiosas.

A portaria que estabelece as restrições no período foi publicada nesta sexta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.

O texto da portaria também limita o acesso às dependências do presídio que são destinadas a “vivências, isolamento e inclusão”. O acesso a atendimento médico, aos advogados e ao cumprimento de decisões judiciais estão mantidos.

As medidas foram tomadas em desdobramento à primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal. Na última quarta-feira (14), dois apenados conseguiram escapar da prisão de segurança máxima de Mossoró e, até o momento, não foram capturados.

Os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

Procura

Helicópteros, drones e cerca de 300 policias atuam para capturar os suspeitos. Na madrugada desta sexta-feira, agentes federais e policiais militares do Rio Grande do Norte encontraram rastros que apontam para a rota de fuga dos detentos que fugiram do presídio federal de Mossoró.

Conforme informado pelo 2º Batalhão da Polícia Militar (2 BPM), foram encontradas duas camisas, uma rede e rastros de sapatilhas, semelhantes as usadas pelos internos no presídio federal.

O rastro, segundo o 2º BPM, foi encontrado nas imediações da Serra Mossoró, que também está próxima da localidade de Rancho da Caça, onde uma casa foi furtada na manhã da última quinta-feira (crime do qual os foragidos são suspeitos).

Não há, até a publicação desta matéria, a constatação de que o rastro pertence a Rogério da Silva e Deibson Cabral. Porém, o resultado da diligência pode corroborar com a hipótese das forças federais, a qual conclui que os criminosos permanecem se deslocando nas imediações da cidade do Oeste potiguar.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, as autoridades acreditam que os fugitivos estão em um perímetro de 15 quilômetros de distância do presídio, na zona rural.

Tribuna do Norte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo nesta sexta-feira (16) pedindo aos apoiadores para se concentrarem apenas na Avenida Paulista, em São Paulo, no ato de 25 de fevereiro.

“Eu quero agora me dirigir às pessoas que não podem comparecer porque moram muito longe, não têm meios e é plenamente justificável. Eu quero apelar: não façam movimentos em outros municípios, nem de manhã e nem de tarde”, afirmou.

Veja:

 

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Segundo Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente, mais de 500 mil pessoas devem se reunir na Avenida Paulista em manifestação de apoio a Bolsonaro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou presença.

BG com Poder360

Foto: Reprodução

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, criticou o limite imposto às comunicações de investigados na operação Tempus Veritatis, inclusive por meio de advogados. Ele cobrou um esclarecimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados após resultado das eleições. Uma das decisões de Moraes restringe a comunicação entre os advogados dos investigados.

À Folha, Beto Simonetti afirmou que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes. Para ele, a decisão viola prerrogativas básicas da advocacia. Nas redes sociais, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini também repudiou a medida. “Essa decisão me parece inteiramente equivocada. Isso, na prática, significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros”, disse.

A ordem ingressou com pedido para revogar decisão por violar a lei 8.906/1994, segundo a presidente da OAB-SP. A entidade entende que restrição “criminaliza o exercício profissional da advocacia” e “viola os direitos fundamentais“. Segundo Simonetti, Moraes “tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro”.

Outro ponto que surpreendeu a entidade foram menções à OAB na reunião de suposto teor golpista reproduzidas por Bolsonaro afirmando que a OAB assinaria um documento conjunto com as entidades do governo que integravam a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmando que a lisura das eleições era impossível de ser atingida naquele momento. Simonetti refutou as afirmações de Bolsonaro e disse que reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas“.

Ele confirmou ainda que Bolsonaro e aliados nunca procuraram a OAB para pedir apoio a “críticas infundadas” ao sistema eleitoral. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta“, declarou.

Poder 360

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quinta-feira (15/2), a construção de muralhas ao redor de todas as penitenciárias federais, a fim de dificultar novas fugas como a que ocorreu no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A Penitenciária Federal de Brasília é a única unidade que já é cercada por um muro de proteção, além das grades que circundam a prisão originalmente. O modelo será replicado nos outros quatro presídios sob administração da pasta da Justiça e Segurança Pública.

O ministro Lewandowski anunciou uma série de medidas para reforçar a segurança e prevenir novos episódios de fuga nos presídios federais. Em um primeiro momento, ele pretende modernizar o sistema de videomonitoramento das unidades.

Além disso, a pasta irá aperfeiçoar o controle de acesso de visitantes, incorporando, inclusive, um sistema de reconhecimento facial. O governo também anunciou a ampliação do sistema de alarmes e sensores de presença em todas as unidades federais.

“Nós vamos requisitar a nomeação de 80 policiais penais federais que já foram aprovados em concurso público para reforçar o Sistema Prisional Federal”, disse o ministro. Ele afirmou que parte desse contingente partirá diretamente para Mossoró.

Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a conversar com Cuba sobre as dívidas do país da América Central com o Brasil. Há um passivo acumulado com projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de US$ 671,7 milhões – R$ 3,3 bilhões na cotação atual–, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Essa quantia diz respeito à dívida vencida até 31 de dezembro de 2023 e inclui juros de mora (taxa aplicada sobre o valor do débito por não ter sido pago na data acordada).

Houve um encontro na quinta-feira (8.fev.2024), em Brasília, coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda, com integrantes do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior e autoridades do governo cubano para discutir o tema e buscar uma solução para as pendências do país caribenho com o Brasil.

“O objetivo do diálogo bilateral sobre a dívida é conciliar valores, discutir a resolução dos montantes em atraso e buscar formas de viabilizar a retomada do fluxo de pagamentos”, afirmou a Fazenda em nota.

Poder360