Author: Oscar Neto

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pouco apoio popular. Ele deu a declaração nesta terça-feira, 27, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.

“Lula é um presidente sem povo”, afirmou Bolsonaro, ao ser interpelado pelos jornalistas Augusto Nunes, Adalberto Piotto, Carlo Cauti e Adriana Reidi.

A declaração de Bolsonaro ocorre dias depois da manifestação do último domingo, 25, na Avenida Paulista. Segundo o presidente, o ato pela democracia foi organizado pelo pastor Silas Malafaia.

“Queríamos duas coisas: me defender das acusações e mostrar uma fotografia para o mundo do que está acontecendo na política nacional”, disse Bolsonaro, ao explicar o objetivo da manifestação. “Já vi time de futebol ser campeão sem torcida. Agora, um presidente sem povo é a primeira vez que estamos vendo.”

O ex-presidente disse que a população participou do ato de “livre e espontânea vontade” e explicou seu discurso na manifestação. “Dei um fechamento”, afirmou. “Fui para cima de um apaziguamento, uma anistia. Isso tem de vir mais do lado de lá [governo]. O Parlamento é o ente que decide essa questão.”

Ele contestou a quantidade de anos que os acusados estão sendo condenados. “Temos hoje órfãos de pais vivos, condenados a 15, 17, 16 anos de cadeia”, observou. “São pobres coitados e pegam uma pena enorme por ter participado daquele ato de vandalismo.”

Bolsonaro diz que manifestação uniu a direita

Em sua avaliação, a manifestação uniu a direita brasileira. “Foi uma coisa que uniu a todos, num sentimento de que temos de ter um norte”, disse Bolsonaro no Oeste Sem Filtro. “Esse norte é: respeito à Constituição, às leis, em especial respeito à participação popular nesses movimentos que acontecem pelo Brasil.”

Para finalizar, Bolsonaro criticou a quantidade de ministros do presidente Lula e se autointitulou o “homem mais perseguido que passou pela Presidência”. Ele disse que o seu momento é de ficar mais “discreto”.

“Estou contraído por causa dos problemas”, contou Bolsonaro. “O Brasil todo assistiu a esse mar de gente na Paulista. E sou o paralelepípedo no sapato da esquerda. Apesar de ser inelegível, ao meu ver de forma injusta, pretendo continuar participando da política no Brasil.”

Revista Oeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a urgência do projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) aqueles que recebem até 2 salários mínimos por mês. O requerimento foi aprovado por votação simbólica.

Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e será feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. O requerimento foi incluído na pauta depois de reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

O projeto é de autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A aprovação do requerimento de urgência é uma vitória para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o projeto, o teto da faixa de isenção será de R$ 2.259,20. Entretanto, segundo o Ministério da Fazenda, na prática, quem recebe até R$ 2.824 –valor equivalente a 2 salários mínimos– não pagará o imposto de renda.

Isso se dá porque o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional. Essa foi a forma encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas.

O deputado José Guimarães incluiu trecho que estabelece que a isenção se manterá para 2 salários em 2025.

Poder360

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), as resoluções com regras para as eleições deste ano.

Em uma das normas, que trata de normas para propagandas, a Corte estabeleceu uma regulação para uso de inteligência artificial (IA). O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.

Entre os pontos adotados sobre o tema, estão:

• exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
• restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha (conforme o TSE, as ferramentas não poderão simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real);
• “vedação absoluta” de uso de deep fake.

A proibição é para uso com fins de prejudicar ou favorecer candidaturas. A utilização irregular da IA poderá ser enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação, o que pode levar à cassação do mandato ou do registro de candidatura.

As propostas de resolução foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada será a presidente do tribunal nas eleições de 2024, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Big techs

O TSE também aprovou pontos que ampliam a responsabilização e o papel das big techs responsáveis pelos provedores e redes sociais.

A norma estabelece obrigações para que as plataformas prestem seus serviços sejam prestados “em conformidade com seu dever de cuidado e com sua função social”.

Nessa condição, há o dever de que os provedores adotem e divulguem medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Há também a necessidade que as plataformas impulsionem, sem custos, os conteúdos que informem ou elucidem o fato inverídico.

O TSE ainda previu responsabilizar os provedores nas esferas civil e administrativa caso não removam conteúdos e contas das redes sociais durante a eleição, em casos considerados de risco, como:

• condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal;
• comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por meio de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sobre medidas para controlar a desinformação nas redes, o TSE também estabeleceu orientação a juízes eleitorais para que exerçam o poder de polícia para assegurar a eficácia das decisões de derrubada de conteúdos considerados ilícitos que venham a ser reproduzidos na propaganda.

Em fala durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho da relatora e disse que a Corte “aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo em relação ao combate a desinformação e ao uso ilícito da inteligência artificial”.

“É uma resolução que vai dar instrumentos necessários a Justiça Eleitoral para combater as famosas milícias digitais que vem se utilizando e vão se utilizar não só de fake news, mas de inteligência artificial, e garantir ao eleitor que cheque todo tipo de informação, mas não a informação deturpada, criminosa, que pretende solapar a escolha livre do eleitor”.

Ao todo, o TSE vai analisar e julgar doze propostas de resoluções. Os textos dizem respeito a:

• pesquisas eleitorais;
• auditoria e fiscalização;
• sistemas eleitorais;
• atos gerais do processo eleitoral;
• registro de candidatura;
• fundo eleitoral;
• prestação de contas;
• propaganda eleitoral;
• representações e reclamações;
• e ilícitos eleitorais.

As normas precisam ser aprovadas até 5 de março, para terem validade no pleito deste ano.

CNN

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A disputa entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina de Itaipu, administrada pela estatal Itaipu Binacional, pode provocar um aumento na conta de luz. Caso a proposta paraguaia prevaleça, o preço da energia dos brasileiros subiria 1,4%.

O cálculo foi feito a pedido do Poder360 pelo sócio-fundador do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura) Advisory, Bruno Pascon. Considera o peso de 3,5% de Itaipu na conta de luz do Brasil. A usina representa 9,8% de toda a energia elétrica produzida no país.

O Paraguai propôs aumentar a tarifa dos atuais US$ 16,71 por kW/mês para US$ 20,75, ou seja, um reajuste de 24%. A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é definida todos os anos, em acordo entre os países. É cobrada em dólar, num cálculo que considera, dentre outros pontos, as despesas operacionais da usina.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, veio a Brasília em 15 de janeiro para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja pauta foi a negociação da tarifa da usina de Itaipu. Na ocasião, Lula reconheceu haver divergências entre os 2 países sobre o tema.

O lado brasileiro se nega a dar qualquer aumento. O governo federal fez uma contraproposta, mas para reduzir a tarifa paga pela energia da hidrelétrica em 11,6%, indo para US$ 14,77. Segundo os cálculos do Cbie, a proposta, se aprovada, reduziria a conta de luz em 0,7%.