Author: Oscar Neto

Foto: Reprodução/Youtube

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo federal. Em defesa da liberdade de expressão, ele pede medida cautelar. O comunicador anunciou a ação na noite desta quinta-feira (25).

Shellenberger foi o responsável por divulgar, no início do mês, a série de conteúdos que ficou conhecida como Twitter Files. Conforme os materiais revelados, funcionários do Twitter/X no Brasil afirmaram que órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pressionaram a plataforma de rede social a excluir perfis e a monitorar hashtags durante a campanha eleitoral de 2022. Aliados do então presidente Jair Bolsonaro estariam na mira das autoridades. O ministro Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Por causa dos Twitter Files, o jornalista dos Estados Unidos virou alvo do governo Lula. Nesta semana, o Poder Executivo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) formulou pedido de investigação contra Shellenberger. Ao acionar o STF, o órgão jurídico acusou o comunicador por “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. Shellenberger definiu a ação da AGU como “vergonha nacional”.

Ao anunciar que denunciou o governo brasileiro à CIDH, o jornalista norte-americano acusou a Polícia Federal (PF), o STF e a AGU de censurarem o “discurso jurídico” no país. De acordo com ele, o Brasil não pode, ao menos por ora, se apresentar ao mundo como uma nação democrática.

“O Brasil se apresenta ao mundo como uma democracia liberal, mas não é”, enfatiza Shellenberger. “A PF, o STF e a AGU estão censurando o discurso jurídico, tentando banir jornalistas e políticos independentes das plataformas de mídia social, e podem apresentar acusações criminais contra mim por publicar informações precisas.”

O relato 

No relato em que divulgou no Twitter/X na noite desta quinta-feira, Michael Shellenberger também cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o jornalista, o petista “foi longe demais” na “guerra à liberdade de expressão”. À CIDH da OEA, ele reforça que apenas fez o seu trabalho, de divulgar informações. Além disso, registra o temor de que o Brasil caminhe de vez para o “totalitarismo”.

Leia a seguir a íntegra do relato em que o jornalista responsável pelos Twitter Files informa que denunciou o governo brasileiro à CIDH.

“Meu caso é muito forte. Os dois relatórios da Polícia Federal e o relatório da Advocacia-Geral da União sugerem que estou sob investigação criminal e sob risco iminente de processo criminal por publicar informações totalmente precisas e legais.

O Brasil ainda hoje é formalmente uma democracia. Mas não deveria mais ser considerado liberal. A guerra à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e pelo presidente Lula foi longe demais. Na melhor das hipóteses, o Brasil é uma ‘democracia iliberal’. Na pior das hipóteses, caminha para o totalitarismo.

A Organização dos Estados Americanos deve tomar medidas para impedir que o Brasil continue no perigoso caminho em direção ao totalitarismo.

Minha inscrição completa pode ser lida no site da minha organização de pesquisa sem fins lucrativos, Environmental Progress. Lá também se encontram os relatórios da Polícia Federal e o relatório do Procurador-Geral da República.“

Revista Oeste

Foto: Getty Images/Maja Hitij; Nelson Jr./SCO/STFO depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.

A oposição prevê que novas decisões sigilosas do magistrado do STF serão tornadas públicas até a oitiva do empresário, mas que o material divulgado no caso conhecido como “Twitter files” já é forte o suficiente para turbinar uma campanha pelo afastamento do magistrado.

Segundo o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), Moraes teria cometido duas irregularidades no exercício da função, de acordo com os documentos vazados.

“O ‘afastamento de garantias individuais’ foi um argumento usado por Alexandre de Moraes em decisões que miraram críticos dele e opositores do governo. Se é uma garantia individual, não pode ser afastada com a frequência que tem sido afastada pelo ministro. Está configurada, também, a prática de censura ao suspender as contas de agentes políticos nas redes sociais”, opinou Van Hattem.

A atuação de Alexandre tem sido respaldada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou publicamente apoio ao magistrado. O depoimento de Elon Musk deverá ocorrer por videoconferência, em data ainda a ser definida.

Votos

Para o impeachment de um ministro do STF são necessários 54 votos no Senado, o que representa dois terços da Casa. Atualmente, a oposição contabiliza ter entre 30 e 35 votos a favor do afastamento.

Nos 133 anos do Supremo, nunca um magistrado foi afastado da cadeira em decorrência de um processo de impeachment.

Paulo Cappelli – Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (24) que um projeto de lei que trata da volta do imposto sindical não será aprovado na Casa Baixa. O tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer a imposição de uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos.

“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, afirmou Lira, durante debate realizado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Lira deixou claro que o Congresso tem a maior parte dos representantes como conservadores e liberais e que não vai aprovar o que considera como “retrocessos”, seja na sua gestão ou na de seu sucessor –caso seu indicado seja eleito– na presidência da Casa Baixa.

“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, declarou o deputado.

Poder360

Foto: MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.

De acordo com a psicóloga clínica Alessandra Araújo, as crianças muitas vezes não conseguem identificar a violência que sofrem, interpretando gestos autoritários como demonstrações de carinho. Por isso, é importante que os adultos ao redor estejam atentos a mudanças comportamentais, como tornar-se mais retraída ou agressiva.

R7