Política

Câmara dos Deputados deve debater PEC das Drogas em audiência pública na próxima semana

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Foto: Wilton Junior/Estadão

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será discutida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados durante audiência pública na próxima quarta-feira, 8. A medida foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 16 de abril. Na primeira votação, foram 53 a favor e nove contra; na segunda, 52 a nove.

Agora, em análise na Câmara, a audiência pública foi convocada para debater a medida que estabelece que caberá ao juiz definir se a pessoa flagrada com droga vai responder por tráfico ou será enquadrada somente como usuário. A partir da distinção, PEC também determina que serão previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais branda para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.

A medida, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta do Congresso ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal. Na Suprema Corte, o placar é de cinco votos a três para fixar uma quantidade da droga e diferenciar usuário de investigados por tráfico. Atualmente, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Próximos passos

Com aprovação do Senado, agora, a PEC das Drogas deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O avanço do texto necessita do aval da maioria simples do colegiado. Após essa etapa, ela será encaminhada para uma comissão temporária que vai discutir os impactos da emenda constitucional. Depois, o texto segue para votação no plenário da Casa revisora. No caso dos deputados, é preciso obter a aprovação de 308 dos 513 parlamentares, também em dois turnos.

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta deve voltar, obrigatoriamente, para a Casa onde começou a tramitar. Neste caso, o Senado.

Em caso de PEC, quando aprovada no Congresso, ela é promulgada sem a consulta prévia do presidente da República, ao contrário de quando uma lei é criada pelos parlamentares e precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo para entrar em vigor.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Com 300 mil sem luz no RS, ministro de Minas e Energia está em Roma

ImagemFoto: Governo do RS

Em meio a 300 mil pessoas sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está em Roma nesta quinta-feira (2/5) para encontrar o Papa Francisco. Mais cedo, Lula e seis ministros foram ao estado, que enfrenta chuvas históricas e já confirmou 24 mortes.

Silveira viajou na quarta-feira (1º/5) para Roma. Nesta quinta-feira (2/5), encontrará o embaixador do Brasil no Vaticano, Everton Vargas. Trata-se do único compromisso registrado na agenda oficial do ministro até o momento nesta semana. Na sexta-feira (3/5), Silveira encontrará o Papa Francisco.

Chuvas em proporções históricas atingem o Rio Grande do Sul desde o último sábado (27/4). Até o momento, 300 mil clientes estão sem energia elétrica. Segundo as concessionárias RGE e CEEE Equatorial, não há previsão de retorno do serviço. Os municípios gaúchos mais atingidos pela falta de luz são São Lourenço do Sul, Balneário Pinhal, Alvorada e a capital Porto Alegre.

Guilherme Amado – Metrópoles

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Sem categoria

VÍDEO: Motoboy grava vídeo ameaçando matar policiais e depois pede desculpas

Um jovem, de 21 anos, foi preso após gravar um vídeo e postar nas redes sociais ameaçando a Polícia Militar.

Nas imagens, o jovem aparece em uma moto fazendo ameaças e incitando a violência contra policiais.

Pouco tempo após a divulgação do vídeo, o suspeito foi localizado e preso.

Na delegacia, ele disse que fez o vídeo em um momento de raiva, logo após ser sido multado em uma blitz de trânsito.

O jovem fez outro vídeo se retratando, dizendo que estava arrependido e pedindo desculpas à Polícia Militar pelas ofensas.

BG com Notícia Paraíba

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Judiciário

STF retoma julgamento sobre poder de investigação do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (2) o julgamento de três ações que questionam normas que dão ao Ministério Público poder para fazer investigações criminais. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ainda não votou, mas há maioria para validar o entendimento de que o MP pode fazer investigações por conta própria. Falta também a definição da tese.

Na sessão de quarta-feira (24), os ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto definindo algumas condições a serem seguidas pelo MP na instauração dos procedimentos investigativos criminais. Já há consenso sobre a necessidade de comunicação imediata ao Judiciário sobre o início e fim das investigações. Também devem ser seguidos os mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

R7

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Polícia

Homem pula na Lagoa do Parque Solón de Lucena, após ser flagrado furtando quiosque

Na madrugada desta quinta-feira (2), um quiosque localizado próximo ao Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, foi alvo de arrombamento e roubo.

Segundo informações, o proprietário do estabelecimento chegava ao local quando notou uma pessoa saindo do interior do quiosque. Acompanhado de outras pessoas, o proprietário iniciou uma perseguição ao suspeito, que acabou pulando na Lagoa do Parque.

O mais inusitado é de que o suspeito, que é conhecido na região, subiu na fonte da lagoa e adormeceu no local. O proprietário do quiosque, informou à TV Correio, que não registrará um boletim de ocorrência contra o homem.

A Polícia Civil, após ser notificada sobre o ocorrido, solicitou o auxílio do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate do homem na lagoa.

Portal Correio

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Brasil

Graças à desoneração, renda média do trabalhador dos setores cresceu 20% em 2022

A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam garantiu aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos grupos em 2022. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a medida, a média salarial subiu para R$ 2.430. Os setores desonerados respondem por cerca de 9 milhões de vagas de trabalho — aproximadamente 17% do total de empregos formais no país.

O cálculo do impacto da desoneração nos setores contemplados foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na quinta-feira (25), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta (26).

A desoneração da folha de pagamento possibilita a substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

R7

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Política

Novo vai à Justiça contra Lula por propaganda antecipada ao pedir votos para Boulos

Lula fez elogios a Boulos, afirma ministro responsável pela comunicação do PlanaltoFoto: Reprodução

O Novo entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após seu pedido de voto para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

A partir da fala, os advogados da sigla dizem não ter dúvida de que foi feita propaganda antecipada por Lula estar de mãos dadas com Boulos.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, a propaganda eleitoral pode ser feita apenas a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para registro de candidaturas.

Na ação, o Novo pede que Lula e Boulos se abstenham de realizar qualquer ato de campanha eleitora antecipada e que sejam multados — valor que pode chegar a R$ 25 mil.

De acordo com o Novo, na quinta-feira (2) será protocolada no Ministério Público (MP) uma representação por abuso de poder político contra Lula pelo pedido de voto.

Procurada, a pré-campanha de Boulos disse que não irá comentar o caso.

CNN

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Brasil

Governo apaga transmissão de ato após Lula pedir voto a Boulos; atitude é vedada pela lei eleitoral

FImagemoto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O Palácio do Planalto decidiu apagar das redes sociais oficiais do governo federal a transmissão do evento do Dia do Trabalhador, ocasião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pedido antecipado de voto a Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo. A atitude é vedada pela lei eleitoral, pois só pode ocorrer após o início oficial da campanha.

Vídeo do 1º de maio retirado de conta do governo no YouTube — Foto: Reprodução

Vídeo do 1º de maio retirado de conta do governo no YouTube — Foto: Reprodução

A gravação estava hospedada no YouTube do CanalGov, mas foi apagada. A mesma transmissão, porém, seguia disponível no perfil pessoal de Lula no YouTube, até a publicação desta matéria.

Durante o discurso às centrais sindicais, Lula chamou Boulos ao seu lado, fez elogios ao aliado e pediu que o público votasse nele na eleição municipal de outubro. O presidente afirmou que o deputado vai enfrentar “três adversários” no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

— Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo — disse Lula ao lado de Boulos.

Lula tem agido pessoalmente para fortalecer a candidatura de Boulos em São Paulo. Foi do presidente a iniciativa convidar a ex-prefeita Marta Suplicy para retornar ao PT e ser vice de Boulos. São Paulo será a capital que terá a maior presença e dedicação de Lula nas eleições municipais. Na cúpula do PT, há entendimento de que se Boulos vencer em São Paulo, o partido terá ganho a eleição municipal no país.

O Globo

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Trânsito

Veja lista de radares que começam a multar motoristas a partir desta quarta (1º), em João Pessoa

A partir desta quarta-feira (1º), novos radares começam a fiscalizar e autuar condutores de veículos, em João Pessoa. De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), os equipamentos vão multar quem exceder o limite de velocidade, avançar o sinal vermelho ou parar em cima da faixa de pedestre. As multas variam de R$ 130,16 até R$ 880,41.

Segundo a superintendência, o monitoramento tem reduzido significativamente os acidentes de trânsito. Em 2023, por exemplo, houve uma redução de 30,19% no número de mortes, em João Pessoa, comparado com o ano de 2022.

Confira os novos locais:

Controladores de velocidade (50km/h), nos dois sentidos:

  • Avenida Hilton Souto Maior (após a rotatória do antigo colégio Caic);
  • Avenida Perimetral Sul/Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade (em frente ao Condomínio Cowboy);
  • Rua Médico Industrial João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, Bancários;
  • Rua Francisco de Souza, Jaguaribe.

Controlador de velocidade de 50km/h + Avanço de sinal vermelho e Parada sobre a faixa de pedestre:

  • Rua João Vieira Carneiro com a Rua Alfredo Coutinho Lira;
  • Rua Alfredo C. Lira com a Rua João Vieira Carneiro;
  • Avenida Maranhão com a Mato Grosso;
  • Avenida Mato Grosso com a Maranhão, todas no Bairro dos Estados.

BG com Portal Correio

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Brasil

Invasores do sistema de pagamentos do governo desviaram R$ 6,7 milhões do TSE com oito operações em um minuto

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram R$ 6,7 milhões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em oito operações diferentes realizadas em um minuto.

As transações, efetuadas em 16 de abril, usaram as credenciais de acesso furtadas de dois funcionários do órgão para autorizar os pagamentos via Pix.

Um dos servidores estava habilitado como ordenador das despesas. O segundo era um gestor financeiro do tribunal.

O aval de funcionários destas funções é necessário para concluir as transferências. Os horários em que as senhas foram usadas estão registrados nas ordens bancárias do Siafi.

Nessas oito operações, o procedimento foi idêntico. Os criminosos usavam o CPF do ordenador para assinar a ordem bancária às 18h23. No minuto seguinte, às 18h24, eles se valiam da senha do gestor financeiro para dar sinal verde ao pagamento.

Ao todo, os registros mostram pelo menos 16 investidas bem-sucedidas num intervalo de uma hora e 12 minutos.

Os autores da ação conseguiram subtrair R$ 11,39 milhões do TSE por meio dessas operações, concentradas em intervalos de um minuto. Eles ainda tentaram desviar outros R$ 2,22 milhões em seis operações adicionais, que foram canceladas após rejeição do Banco Central.

A invasão ao Siafi foi revelada pela Folha. Dados extraídos do sistema mostram que os criminosos desviaram ao menos R$ 15,19 milhões, sendo R$ 3,8 milhões do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), e os demais valores do TSE. Até agora, sabe-se que R$ 2 bilhões foram recuperados.

O Executivo não confirma oficialmente os montantes desviados, sob a justificativa de que o inquérito da Polícia Federal corre sob sigilo.

Na semana passada, a PF colheu o depoimento de servidores que tiveram suas credenciais roubadas pelos criminosos. O procedimento é considerado uma formalidade, dado que a principal hipótese é de que eles foram vítimas do esquema.

Os dados do Siafi mostram que as operações envolvendo recursos do TSE se concentraram em seis horários diferentes, entre 17h49 e 19h01, no dia 16 de abril.

Para os primeiros desvios do tribunal, que somaram R$ 2,5 milhões, os criminosos usaram no mesmo minuto as duas senhas roubadas, primeiro às 17h49, depois às 17h59.

Mais tarde foram autorizadas as transferências de R$ 6,7 milhões, entre 18h23 e 18h24.

Novas transações totalizando R$ 2,19 milhões foram feitas entre 18h39 e 18h40, entre 18h54 e 18h55 e, de forma derradeira, às 19h01. A sequência foi sempre a mesma: primeiro, a assinatura do ordenador, seguida do aval do gestor financeiro no minuto seguinte.

Os valores desviados estavam empenhados para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal do ramo de tecnologia, e para a G4F, companhia que presta serviços de tecnologia da informação.

Os invasores alteraram o destino final dos recursos para beneficiar contas de empresas e pessoas físicas que não têm contratos com o governo. Os donos de duas destas empresas disseram à Folha que foram vítimas do esquema e tiveram dados usados indevidamente pelos criminosos.

Os dados do Siafi ainda mostram desvios de verba do MGI para três empresas no dia 28 de março, véspera de feriado (Sexta-feira Santa). Técnicos do ministério notaram a invasão no dia 1º de abril.

Uma das operações, de R$ 1 milhão, foi feita às 21h22, com as duas assinaturas no mesmo minuto. Transação maior, de R$ 2 milhões, foi autorizada às 21h42. A ação derradeira se deu às 22h08, com a transferência de mais R$ 768 mil.

Ao todo, R$ 3,8 milhões foram desviados da pasta.

Após o ataque ao Siafi, o governo federal endureceu o acesso aos sistemas da União e montou uma força-tarefa para emitir certificados digitais pelo Serpro, necessários para servidores que precisam autorizar pagamentos.

A medida é exigência de segurança do Tesouro Nacional após a invasão que usou credenciais válidas de funcionários do governo na plataforma gov.br para desviar milhões em recursos federais.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu nesta segunda-feira (29) que o maior rigor nos procedimentos tem causado “transtorno operacional” em alguns órgãos, mas disse que ele é “plenamente justificável” diante do episódio.

Ceron não quis confirmar os valores desviados, sob o argumento de que a Polícia Federal solicitou sigilo sobre o tema.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo).

Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Folhapress

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