Author: Oscar Neto

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”. Exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino. Segundo o governo Lula, a portaria tem objetivo de facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.

Essa relação do SUS também inclui serviços como pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento. A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca atender a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenal (ADPF) nº 787, impetrada pelo PT em 2021. Na ocasião, o partido de Lula questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros.

A ADPF aponta que pessoas trans que mudaram de nome após a transição de sexo estariam sofrendo com entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a alteração na classificação de sexo, os procedimentos agora podem ser realizados independentemente do gênero registrado no documento do paciente.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Foto: Divulgação/Flickr PL Mulher

A presidente do PL (Partido Liberal) Mulher, Michelle Bolsonaro, se manifestou sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada ao aborto. Na sexta-feira (17), o ministro derrubou uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia um método para a realização do aborto legal no Brasil. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário virtual do STF, até 31 de maio.

“Senhor, livrai-nos de todo o mal”, escreveu a ex-primeira-dama em story publicado na sexta (17) no Instagram, ao compartilhar uma notícia sobre o assunto.

ENTENDA O CASO

Na 6ª feira (17.mai), Moraes determinou a suspensão de resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e será levada para referendo dos demais integrantes da Corte em 31 de maio no plenário virtual do STF. Na modalidade, os ministros apresentam os seus votos e não há debate.

Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o CFM. Também pede que AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem depois das explicações do órgão.

O caso chegou à Corte pelo Psol, que indica que a norma contraria as situações previstas na lei para a realização de aborto legal. Conforme a lei brasileira, só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.

A resolução também foi questionada em 1ª e 2ª Instância da Justiça. Em 19 de abril deste ano, a SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), solicitaram a suspensão da norma na Justiça Federal de Porto Alegre. A decisão foi concedida, mas acabou derrubada 9 dias depois pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

ABORTO NO BRASIL

O aborto é legalizado no Brasil só quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. O artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento, não impõe limite de idade gestacional.

A assistolia fetal consiste em administrar drogas no feto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas.

Poder 360