Política

Câmara aprova e “taxa das blusinhas” agora espera sanção de Lula

Foto: Cezaro De Luca/Europa Press via Getty Images

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), as mudanças realizadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação das compras internacionais de até US$ 50. O texto original previa apenas as diretrizes referentes à proposta do governo federal para descarbonização da indústria automotiva.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 28 de maio. No entanto, depois de ser enviado ao Senado Federal, foi alterado pelos senadores e, por isso, precisou de uma nova apreciação por parte dos deputados.

Com aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Metrópoles

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Política

EDITORIAL ESTADÃO: “Gabinete da ousadia” do PT pauta governo Lula nas redes

Foto: Reprodução

O Estadão revelou que servidores da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência têm se reunido diariamente com equipes do PT para “pautar as redes que o partido alcança”. Batizado de “gabinete da ousadia” – uma espécie de contraposição supostamente debochada ao “gabinete do ódio” bolsonarista, também revelado por este jornal –, esse conciliábulo deveria se chamar “gabinete da petulância”, dada a descarada apropriação da estrutura do Estado para fins político-partidários.

A iniciativa, embora indecente, nem surpreende. Trata-se da reedição da manjada máquina petista especializada em difundir versões dos fatos que agradam ao Palácio do Planalto, não necessariamente verdadeiras, e desqualificar e perseguir os críticos do governo federal, sobretudo a imprensa profissional.

Tão naturalizada foi essa mixórdia que ambas parecem ser uma coisa só, mas convém lembrar que não são. A Secom é um órgão público, responsável pela comunicação institucional da Presidência. Obviamente, deve ser apartidária. Já a estrutura de comunicação do PT é privada, ainda que financiada pelos vultosos recursos dos contribuintes que enchem o caixa dos partidos no Brasil – uma excrescência por si só. Portanto, se ousadia há, é o fato de o presidente Lula da Silva seguir recalcitrando contra o princípio republicano da separação do público e do privado, misturando deliberadamente os interesses de seu partido com os do Estado brasileiro.

A bem da verdade, o tal “gabinete da ousadia” não funciona nos mesmos moldes do “gabinete do ódio”, ainda que ambos, ao fim e ao cabo, usem os mesmos artifícios para alimentar a cizânia entre os cidadãos, mentir ou distorcer a realidade. O “gabinete do ódio” foi alçado à condição de estrutura de governo, com servidores dedicados e remunerados pela administração pública. Ademais, operava ao lado do gabinete de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, sob as ordens diretas de um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. A dinâmica do “gabinete da ousadia” é um pouco mais informal, como mostrou o Estadão, malgrado também se prestar a intoxicar o debate público – prática da qual o PT, aliás, é pioneiro na história recente.

Há mais de uma década, o PT olhou para a internet – ainda tateando o universo da política – e viu no ambiente virtual uma nova trincheira de sua batalha política contra adversários e críticos. O busílis é o que o partido passou a entender por “batalha política” nessa ramificação da esfera pública, então em ascensão. Em 2011, é bom lembrar, o PT criou os famigerados núcleos de Militância em Ambientes Virtuais (MAVs), origem do que há de pior no debate público, chamemos assim, travado nas redes sociais hoje em dia.

Ao que parece, nada disso mudou. Hoje é ainda mais promíscua a relação entre o PT e o governo Lula 3 no que concerne à comunicação, ao arrepio da Constituição – em particular dos princípios que regem a administração pública. Quem revelou isso foi o próprio secretário nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto. Ao Estadão, Tatto admitiu a realização das “reuniões de pauta” envolvendo sua equipe, uma agência de comunicação contratada pelo PT e servidores da Secom. Só contemporizou afirmando que a participação destes últimos seria esporádica, “às vezes, dependendo do horário” – como se a frequência dos encontros fosse o problema central, e não o fato de servidores da Secom, que, repita-se, deveria ser apartidária, discutirem a comunicação do governo com membros do PT.

Como qualquer partido, o PT pode dizer o que quiser sobre Lula, sobre o País e o mundo. A Secom, por sua vez, está a serviço de todos os brasileiros, não só dos petistas. E tem uma missão pública clara e, principalmente, regida por lei. Mas, para um demiurgo que não admite ser falível nem como hipótese, o inferno são sempre os outros. Logo, para Lula, qualquer desgaste perante a opinião pública se resume a mera questão de comunicação. E vale tudo nessa “guerra” para fazer prevalecer a sua versão dos fatos, até rasgar a Constituição e sapatear sobre a moralidade pública.

Estadão

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Brasil

Advogado tinha ligação com PCC, mas Adélio Bispo agiu sozinho em ataque a Bolsonaro, diz PF

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (11) que o advogado de Adélio Bispo tinha, de fato, vínculo com o PCC, maior facção do Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão hoje em uma última fase da operação.

Adélio Bispo, no entanto, agiu sozinho na tentativa de homicídio do então candidato Jair Bolsonaro em 2018, em Minas Gerais, concluiu a PF.

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em encontro com jornalistas em Brasília nesta manhã.

A CNN divulgou em abril do ano passado que a defesa de Bispo era investigada. Agora, a PF considera o caso encerrado.

CNN

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Polícia

LIVRO ABERTO: Deputados estaduais e Conselheiro do TCE estão entre os alvos da Polícia Federal; Veja os nomes

Operação da PF investiga desvios de R$ 4 milhões na Secretaria de Educação  da Paraíba em 2018 | Paraíba | G1Foto: Reprodução

O secretário da Juventude Esportes e Lazer do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires é um dos alvos da Operação Livro Aberto, deflagrada nesta terça-feira (11) pela Polícia Federal. A ação investiga suposta prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba.

O deputado estadual Tião Gomes e os ex-parlamentares Edmilson Soares e Genival Matia (falecido), além do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, também receberam a visita da Polícia Federal.

A “Operação Livro Aberto”, com o objetivo de investigar denúncias de corrupção em contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018.

Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, além da indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados. O prejuízo aos cofres do estado superam R$ 4 milhões.

Blog do BG PB

 

 

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Polícia

Operação da Polícia Federal investiga esquema de corrupção na Secretaria de Educação do Estado

Nova sede da Polícia Federal em Brasília custará R$ 17,3 milhões por ano | CNN BrasilFoto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a “Operação Livro Aberto”, com o objetivo de investigar denúncias de corrupção em contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018.

Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, além da indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados. O prejuízo aos cofres do estado superam R$ 4 milhões.

Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Campina Grande e Lagoa Seca na Paraíba, além de Ponta de Pedras-PE e Arapiraca-AL.

A ação tem o objetivo de colher provas e documentos para investigação iniciada em 2019, durante a primeira fase da Operação Calvário, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba. Pelo menos, R$ 134 milhões teriam sido desviados.

Blog do BG PB

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Judiciário

STF forma maioria para municípios não proibirem linguagem neutra

ImagemFoto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão de leis municipais em Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que vetam o uso de linguagem neutra em escolas.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso, que foi votado no plenário virtual da corte. Moraes votou pela suspensão e foi seguido pela maioria dos votantes.

O julgamento, que termina nesta segunda-feira (10/6), acumula nove votos pela suspensão. Faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

Ao abordar o caso de Ibirité, Moraes afirmou que a proibição sobre a fere a “garantia da liberdade de expressão”.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas pontuou que a linguagem neutra não condiz com a norma da Língua Portuguesa. “É preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino.”

Metrópoles

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Judiciário

Construtora Brascon desiste de ação judicial e fica sem “habite-se” de prédio luxuoso

Foto: Reprodução

A Construtora Brascon desistiu de um mandado de segurança que pedia a liberação do “habite-se” para edifícios construídos acima da altura permita pela legislação municipal. A empresa até conseguiu uma liminar favorável, porém, o Ministério Público recorreu ao TJPB, que cassou a medida. Com isso, a prefeitura seguiu a recomendação, negando o habite-se à Construtora Brascon, responsável pelo prédio Way, entre os bairros de Tambaú e Cabo Branco, próximo à orla de João Pessoa.

Na sentença, a juíza Virginia de Lima Fernandes decidiu extinguir o processo sem resolução de mérito, refletindo sobre a desistência da construtora. A decisão teve como base, o entendimento de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença de mérito, algo já discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A desistência do prosseguimento da ação é uma faculdade atribuída à parte promovente, e no caso de ações mandamentais, essa desistência não requer a concordância da parte adversa,” afirmou a juíza Virginia de Lima Fernandes na decisão.

Habite-se 

A juíza Luciane Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, em fevereiro, que a Prefeitura da Capital expedisse o Habite-se, documento necessário para quem deseja morar num imóvel novo, para as unidades habitacionais construídas no empreendimento chamado Way, da Construtora Cobran (Brascon), entre os bairros de Tambaú e Cabo Branco, próximo à orla.

A Secretaria de Planejamento havia negado a emissão dos documentos sob a alegação que o edifício fere a Lei do Gabarito, legislação local que impõe a altura máxima permitida em prédios próximos à praia. A construtora, no entanto, argumentou que tinha recebido um alvará em 2019 autorizando a construção do empreendimento e a não emissão do Habite-se estava atingindo os moradores desde o final de 2023.

Na decisão, a magistrada disse “entender que a construtora não pode ser surpreendida com a negativa de licença”.

“Entendo que a parte autora não pode ser surpreendida com a negativa de licença de habitação (habite-se) do empreendimento Way, pois concluiu a obra de acordo com o alvará de construção concedido”, escreveu.

Apesar da liberação, a juíza destacou que em caso de confirmado o erro da prefeitura para liberação do Habite-se, providências terão que ser tomadas, incluindo a demolição.

Blog do BG PB 

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Brasil

Governo Lula vê potencial desgaste e tenta se afastar de projeto sobre delação

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Membros do governo Lula (PT) avaliam que o Executivo não deve se comprometer com o projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos e tentam se afastar do assunto, buscando evitar embates no Congresso Nacional.

Na visão de um articulador político do governo no Legislativo, esse assunto não é pauta do Executivo e o Palácio do Planalto deveria centrar esforços em aprovar temas da agenda econômica, como a regulamentação da reforma tributária.

Há ainda a avaliação de auxiliares palacianos de que a pauta carrega um grande potencial de desgaste para o governo, independentemente do lado escolhido.

Folha de S. Paulo

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Política

Hugo Motta garante que Romero Rodrigues será candidato a prefeito de Campina Grande

Foto: Reprodução

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos) afirmou, na manhã desta segunda-feira (10), que Romero Rodrigues (Podemos) deve disputar a prefeitura de Campina Grande nas eleições deste ano.

Ao Blog do BG, o parlamentar revelou que tem conversado com Romero sobre o assunto.

“Campina Grande respira política 24 horas por dia, e há uma grande expectativa pela candidatura de Romero. Temos visto sinais, indícios de que ele será candidato e acredito que agora neste mês de junho deveremos ter essa definição” projetou.

Blog do BG PB 

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Polícia

PF não sabe o que fazer com fortuna apreendida com aliado de Lira

Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) está há quase nove meses sem conseguir cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação sobre aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas.

Estão sem destino R$ 4 milhões encontrados no cofre da empresa de um aliado de Lira e que, em tese, deveriam ser devolvidos ao dono, depois que o ministro Gilmar Mendes anulou a operação e mandou destruir todas as provas produzidas pela PF no caso que ficou conhecido como dos “kits robótica”.

O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado e até agora não apareceu ninguém para reivindicá-lo. Para policiais federais ouvidos pela equipe do blog, isso acontece porque os envolvidos no caso não tem como comprovar a origem dos valores.

Os milhões foram encontrados dentro de um cofre em uma propriedade do policial civil e empresário Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, de 45 anos, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023.

Segundo a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Junior doou R$ 4 mil para Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor por ceder uma picape Toyota Hilux para sua campanha.

G1

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