Author: Oscar Neto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar um mandado de segurança apresentado à corte que cobra a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília).

Toffoli tinha sido escolhido por sorteio, mas abriu mão de analisar o pedido. Com isso, será feito um novo sorteio para definir outro relator. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes.”

A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão, apesar de o requerimento ter reunido as assinaturas necessárias.

No pedido ao STF, o parlamentar afirma que a criação da CPI atende aos requisitos previstos na Constituição: apoio de mais de um terço dos deputados, definição de fato determinado — as supostas fraudes financeiras — e prazo de funcionamento de até 120 dias.

Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, a instalação da comissão é um direito das minorias parlamentares e um ato obrigatório da presidência da Câmara quando os requisitos constitucionais são cumpridos, não cabendo decisão baseada em conveniência política.

O mandado de segurança também contesta a justificativa de que existiria uma “fila” de requerimentos de CPIs aguardando análise. De acordo com o documento, o Regimento Interno da Câmara apenas limita a cinco o número de comissões em funcionamento simultâneo. Como não há nenhuma CPI atualmente em atividade, o deputado sustenta que não haveria impedimento para a criação do colegiado.

Na peça enviada ao STF, o parlamentar também cita a gravidade das suspeitas envolvendo o caso, que apontam possíveis prejuízos bilionários a fundos de pensão públicos e riscos à integridade do sistema financeiro nacional.

“A gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI é de proporções alarmantes. O caso do Banco Master já foi classificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente a maior fraude bancária da história do Brasil, com estimativas de um prejuízo que pode alcançar R$ 55 bilhões”, destacou Rollemberg.

Histórico de Toffoli com casos do banco

Em 2025, Toffoli foi relator de alguns processos no Supremo relacionados ao Banco Master.

Em fevereiro deste ano, porém, o ministro decidiu deixar a relatoria dos casos após o avanço de investigações da Polícia Federal. A apuração encontrou, no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro, documentos que faziam menção ao nome do ministro. André Mendonça assumiu a relatoria dos processos sobre o Master no lugar de Toffoli.

Segundo a investigação, também foram identificadas referências a operações envolvendo uma empresa associada à família de Toffoli que vendeu participação no Resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao Banco Master.

Inicialmente, o ministro resistiu à ideia de deixar os processos, mas acabou acatando o apelo de outros integrantes do Supremo, que buscavam evitar o aprofundamento do desgaste institucional na corte.

Sobre a negociação envolvendo um fundo ligado a Vorcaro, Toffoli afirmou que a empresa da qual é sócio e que vendeu participação no resort é administrada por parentes. Segundo o ministro, ele não participa da gestão do empreendimento nem das decisões comerciais relacionadas ao negócio.