Author: Oscar Neto

Foto: Montagem CNN

A autorização concedida pelo ministro André Mendonça para que o empresário Daniel Vorcaro receba advogados sem gravação dentro de presídio federal começou a gerar repercussão no sistema de segurança pública. O caso passou a ser citado como precedente por detentos considerados de alta periculosidade.

Entre eles está Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital. A defesa informou que pretende usar o mesmo argumento adotado no caso de Vorcaro para pedir encontros com advogados sem monitoramento.

Especialistas e integrantes da área de segurança demonstraram preocupação com a decisão. O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo afirmou que flexibilizar regras em presídios federais pode enfraquecer o sistema e abrir espaço para pedidos semelhantes de criminosos ligados a facções.

O debate também envolve o direito ao sigilo entre advogado e cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a legalidade da gravação dessas conversas e defende que o monitoramento só ocorra em situações específicas, quando houver suspeita de envolvimento do próprio advogado em crimes.

O tema ainda aguarda decisão definitiva da Corte. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deverá ser analisado pelo plenário do tribunal após manifestações de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional.

Com informações da CNN

Foto: Reuters/Adriano Machado

A nova internação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu a discussão sobre a possibilidade de prisão domiciliar. Após visita ao pai no hospital, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a defesa deve apresentar um novo pedido à Justiça com base no agravamento do quadro de saúde.

Bolsonaro está internado na UTI do Hospital DF Star com diagnóstico de broncopneumonia. Segundo Flávio, a situação reforça a necessidade de acompanhamento permanente do ex-presidente por familiares ou profissionais de saúde, algo que, segundo ele, seria mais viável em casa.

A defesa pretende utilizar o episódio como “fato novo” para tentar reverter decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido deve ser protocolado após a conclusão de um novo laudo médico.

De acordo com o senador, os medicamentos utilizados no tratamento podem provocar efeitos colaterais que exigem assistência imediata. A preocupação da família é que Bolsonaro possa sofrer algum mal-estar ou acidente sem que haja alguém por perto para socorrê-lo rapidamente.

Boletim médico divulgado neste sábado aponta que o ex-presidente permanece clinicamente estável, mas apresentou piora na função renal e aumento de marcadores inflamatórios. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem previsão de alta hospitalar.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

As viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da comitiva brasileira geraram um gasto de R$ 19,9 milhões somente com hospedagem em 2025, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil obtidos por meio de documentos oficiais.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. De acordo com as informações, as missões chefiadas pelo presidente somaram 59 dias de compromissos em 16 países ao longo do ano. A viagem mais cara foi a realizada para Paris, em junho, que registrou despesas de R$ 6,34 milhões apenas em hospedagem para a delegação.

Outros deslocamentos também tiveram custos elevados. A ida a Nova York, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, somou R$ 2,92 milhões. Já a viagem a Moscou, em maio, teve gasto de R$ 1,92 milhão, enquanto a agenda em Tóquio, em março, registrou cerca de R$ 1,4 milhão.

O Itamaraty destacou que os valores divulgados dizem respeito exclusivamente às despesas de hospedagem das delegações presidenciais e não incluem outros custos das viagens, como transporte, segurança ou logística.

Na mesma resposta, o ministério também informou os gastos com imóveis diplomáticos mantidos pelo Brasil no exterior. Entre eles está um complexo diplomático em Berlim, cujo aluguel chega a cerca de 220 mil euros por mês, além de representações em cidades como Boston, Istambul e Seul, que também geram custos mensais para o governo brasileiro.

Foto: Reprodução/YouTube

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na ação, o MPF pede que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso se refere a declarações feitas por Ratinho durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11), quando ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após representação apresentada pela própria deputada.

Segundo o MPF, as falas exibidas no programa configuram discurso discriminatório ao questionar a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade trans.

Além da indenização, o órgão pede que o SBT retire o conteúdo do ar e adote medidas para prevenir novos episódios de discriminação em sua programação.

Ratinho se pronunciou nas redes sociais e afirmou que suas declarações fazem parte de “crítica política” e que não pretende ficar em silêncio. Já o SBT informou, em nota, que repudia qualquer tipo de discriminação e disse que as falas do apresentador não representam a posição da emissora.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um ofício a ele próprio solicitando a liberação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Amapá. No documento, ele pede o desbloqueio de cerca de R$ 379 milhões para obras e projetos no estado, incluindo R$ 30,5 milhões destinados a um contrato executado por uma empresa ligada ao seu segundo suplente, o empresário Breno Chaves Pinto.

O pedido foi formalizado em um documento de 15 páginas que lista cerca de 90 obras e ações que aguardavam pagamento de emendas antigas, conhecidas como “restos a pagar”. Parte dos recursos seria direcionada para uma obra de revitalização de rodovia no estado, cujo contrato havia sido firmado com a empresa do suplente.

Segundo Alcolumbre, o envio do ofício para si próprio ocorreu para cumprir exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a identificação do parlamentar responsável por cada emenda. A assessoria do senador afirmou que o documento seguiu um modelo padrão gerado automaticamente pelo sistema do Congresso.

A verba destinada à obra foi repassada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e executada pela Secretaria de Transportes do Amapá. De acordo com o governo estadual, cerca de R$ 8 milhões já foram pagos à empresa, que teria executado menos de 10% do serviço previsto.

Especialistas em contas públicas ouvidos por órgãos de controle afirmam que o modelo utilizado para indicar as emendas pode dificultar a rastreabilidade dos recursos e contrariar o espírito das decisões do STF sobre transparência no uso do dinheiro público.

Com informações do jornal O Globo