Author: Oscar Neto

Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.

De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.

A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).

A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.

O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.

Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.

Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024

Total de obras contratadas: 900

Obras paralisadas: 478

Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02

Valor já investido: R$ 547.669.125,11

Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91

TCU

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após uma série de casos recentes de violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu nesta quinta-feira (5) que “tinha uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares e disse que hoje está “completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”. Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa como o ampliará.

“Você pega a questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou completamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. E nós vamos não apenas manter, mas ampliar o programa. E tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia”, afirmou o governador.

Atualmente, os policiais militares de São Paulo já usam câmeras nas fardas, que fazem as gravações automaticamente.

No entanto, a Polícia Militar de São Paulo se prepara para adotar um novo modelo de câmera, em que a gravação de vídeos pode ser acionada pelo próprio policial ou remotamente. A previsão é que esses equipamentos passem a ser usados a partir do dia 17 de dezembro.

Desde a campanha eleitoral em 2022, o então candidato ao governo do estado fez reiteradas críticas às câmeras nos uniformes dos PMs e defendeu que o seu uso fosse reavaliado. Ele chegou a dizer que não estava preocupado com as mortes causadas por PMs e, sim, com a “letalidade dos bandidos”.

Fonte: Portal 98Fm

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (4) que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue como o “plano A” do partido para a eleição presidencial de 2026. Ele próprio, contudo, colocou-se à disposição como o “plano B” para a disputa.

Apesar da declaração, feita durante um painel da CPAC Conferência de Ação Política Conservadora) na Argentina, o filho “03″ do ex-presidente ressaltou que não é pré-candidato ao Planalto. A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.

Apesar de estar inelegível, o ex-presidente coloca-se como opção para o próximo pleito presidencial e conta uma anistia para voltar a disputar cargos eletivos. Na Câmara, um projeto de lei que anistia os presos durante os atos golpistas de 8 de Janeiro está com a tramitação congelada, aguardando a criação de uma comissão especial, que depende da presidência da Casa. Apesar de, por ora, não incluir Jair Bolsonaro, o PL da Anistia é encampado por bolsonaristas e sua aprovação poderia pavimentar uma medida que beneficiasse o ex-mandatário.

Eduardo Bolsonaro foi “lançado” como candidato ao Senado por Valdemar Costa Neto em uma agenda no interior paulista em 6 de junho. “Nosso candidato a senador daqui a dois anos. Isso é o futuro”, afirmou o dirigente do PL.

R7

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A equipe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que acompanhava as viagens nacionais e internacionais do presidente da República não executa a tarefa desde março. A alegação interna é de falta de orçamento.

O núcleo específico para segurança presidencial atuava com baixo investimento na agência até ser criado um setor chamado Inteligência de Proteção durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sob gestão do Departamento de Operações de Inteligência.

Já na reformulação sob Lula, a equipe foi formalizada por decreto, o que a manteve sob o guarda-chuva do Departamento de Operações de Inteligência.

Compete ao setor, entre outras atribuições, “planejar, coordenar, executar e supervisionar ações de inteligência de proteção relacionadas a eventos e a viagens nacionais e internacionais do presidente da República, observadas as competências dos demais órgãos”.

Uma das promessas do diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, era ampliar a atuação do setor. Com o decreto, ele o elevou do nível de divisão para o de coordenação-geral, o que proporcionou uma estrutura mais robusta.

No entanto, em meados de março deste ano, a direção da agência cortou a verba para a área e retirou as ferramentas de inteligência.

Segundo relatos de servidores da agência, a equipe ia aos locais de viagem antes e permanecia lá até a volta do presidente. Desde março, porém, esse grupo está ocioso.

Internamente, a Secretaria de Segurança Presidencial, vinculada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), possui um setor que realiza operações semelhantes de produção de material para proteção presidencial, chamado de Coordenação-Geral de Análise de Risco.

A Folha questionou a Abin, a Casa Civil, a quem a agência está subordinada atualmente, e a Presidência da República sobre o tema. Nenhum dos órgãos quis se manifestar.

Nos bastidores, integrantes da atual direção da agência minimizam a situação, dizendo, por exemplo, que a Abin compôs a equipe de trabalho das organizações do G20, sob presidência rotativa do Brasil, com visitas técnicas a 31 locais de evento, principalmente onde haveria ministros ou chefes de Estado.

Desde o início da gestão Lula, a Abin frequenta o noticiário devido às investigações da Polícia Federal acerca da existência de uma estrutura paralela de espionagem durante o governo Bolsonaro.

A PF, comandada por um grupo que rivaliza internamente no governo com o do hoje diretor-geral da agência, afirmou em relatórios de operações deflagradas que suspeitos de participarem do esquema anterior permaneciam na atual gestão, que teria trabalhado para atrapalhar as investigações.

Em entrevista dada em julho, por exemplo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou não poder dizer se a Abin estava ou não contaminada.

Andrei é delegado da PF e coordenou a equipe de segurança de Lula na campanha. A PF está subordinada ao Ministério da Justiça. Corrêa também é delegado federal, foi diretor da PF no segundo mandato de Lula e chegou ao comando da Abin após o petista tirar o órgão das mãos dos militares (o Gabinete de Segurança Institucional) e alocá-lo na Casa Civil.

Os números 2 e 3 da Abin acabaram perdendo os cargos em meio às apurações.

A agência nega qualquer relação com a suposta “Abin paralela” da gestão Bolsonaro e diz ter cooperado em todos os momentos com a investigação da PF, que ainda não foi concluída.

No início do mandato de Lula, a PF e o GSI patrocinaram uma disputa para definir quem comandaria a segurança presidencial. O gabinete, formado majoritariamente por militares, estava sob desgaste após os ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ao final, Lula arbitrou que o GSI ficaria com o comando da sua segurança, em um modelo híbrido. O gabinete ficou com a chefia, mas com participação também de policiais federais e eventualmente policiais dos estados.

A PF também mantém um setor voltado à inteligência de proteção presidencial e de ministros, que é vinculado a Diretoria de Proteção à Pessoa, criada em 2023 após atrito com o GSI.

Folhapress

Foto: Google Maps / Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que prevê a transferência de terras de marinha para estados, municípios ou particulares.

A PEC foi adiada após pedido de vista coletivo. A solicitação foi feita pela base governista, contrária à proposta.

Com o adiamento, o projeto pode ser votado na próxima quarta-feira (11), mas, como há outras pautas previstas, a votação corre o risco de não acontecer novamente, segundo a assessoria da CCJ.

Se aprovada na comissão, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Ela deve ser pautada pela Presidência da Casa e precisa receber apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares (ou seja, 49 dos 81 senadores) para avançar. Se houver mudanças significativas no texto, ela volta para apreciação da Câmara, onde já foi aprovada.

O que é terreno de marinha

É considerada terreno de marinha toda área do litoral brasileiro numa faixa de 33 metros a partir do mar em direção ao continente. Essa medida não é exata, porque se baseia na Carta Náutica de 1831, e as marés se alteraram desde então.

Segundo a Constituição, esses terrenos pertencem ao governo brasileiro. Não há relação desses espaços com a Marinha, uma das três Forças Armadas.

O que diz a PEC?

A PEC prevê transferir a posse integral desses terrenos para estados, municípios ou ocupantes particulares. Nos dois primeiros casos, a transferência seria gratuita; no terceiro, mediante pagamento de taxa.

Apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2011, a PEC foi aprovada pela Casa em fevereiro de 2022. Começou a ser discutida na CCJ do Senado em maio deste ano. Após a repercussão negativa da proposta, que gerou até briga entre famosos, a votação foi adiada, mas agora havia voltado à pauta.

Polêmica

O temor é que, na prática, a PEC privatize as praias. Como o proprietário seria o único dono do espaço, ele poderia transformar a praia em espaço particular.

Diante da polêmica, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acrescentou uma emenda ao texto, afirmando que as praias são públicas. “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar […] não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o acréscimo.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário ao texto, essa adição não é suficiente. “Só essa emenda não é o bastante para garantir que as praias continuem acessíveis. Hoje, temos vários planos diretores que garantem o acesso às praias e, mesmo assim, há alguns pontos em que hotéis, por exemplo, fazem praias privadas”, disse.

Costa ressaltou que o texto não ameaça somente o lazer da população. “Em tempos de mudança climática, a propriedade desse terreno é importantíssima para o meio ambiente, para o controle da pesca”, declarou.

UOL

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.

O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.

Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.

Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.

Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extra pauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou Lira.

g1