O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano. Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado. Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências estão a apresentação de um plano de trabalho detalhando o uso do recurso e as informações bancárias para onde encaminhará a verba.
Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho. Durante a votação, por acordo de líderes, foi retirado do texto a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares.
G1




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