Author: Oscar Neto

Foto: Ten. Ferrentini/ Comando Militar do Leste

O ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), que se reuniu com o general de brigada Mário Fernandes e negou que tenham tratado sobre a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Arruda, general da reserva, foi ouvido como testemunha do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz a audiência. No final de 2022, Arruda foi procurado dois dias antes de se tornar comandante do Exército por Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército e então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, para o pressionar a impedir a posse de Lula.

Arruda teria expulsado, imediatamente, Mário e dois coronéis de seu gabinete e deu uma ordem: que não voltassem mais ali enquanto ele fosse o comandante. No depoimento, Arruda negou ter feito a expulsão. A pergunta foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Ele esteve lá para conversar comigo no dia 28?, afirmou Arruda. “Foi conversado sobre eventual impedimento para a posse de Lula?”, perguntou Gonet. “Não, senhor”, completou o militar. Segundo a investigação da tentativa de golpe, Mário Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Arruda foi comandante do Exército do presidente Lula por apenas 21 dias. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que a decisão se deve a uma quebra de confiança com o governo.

Lula ficou irritado com a resistência no Comando do Exército de permitir a prisão no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General em Brasília, na noite da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Durante o depoimento, Arruda também negou que teria impedido a entrada de policiais militares no acampamento na noite do 8 de Janeiro. Segundo ele, a função era “acalmar” e fazer uma ação de forma coordenada. Alexandre de Moraes lembrou o depoimento do ex-chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, que afirmou a existência de uma mobilização do Exército naquele dia para impedir a ação da PM. Segundo Vieira, Arruda teria dito, com o dedo em riste: “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?”. Arruda afirmou que havia um clima de nervosismo e disse não lembrar da fala ao ex-chefe da PM do DF.Pesou também para a saída Arruda do comando do Exército a resistência em exonerar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tinha sido nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. Foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu. No depoimento, Arruda disse que Cid já estava designado para a função com quase um ano de antecedência. A audiência desta quinta-feira, que ouviu as testemunhas chamadas pela defesa de Mauro Cid, foi breve. A sessão durou pouco mais de uma hora e ouviu, no geral, companheiros de Cid durante a formação militar e funcionários da ajudância de ordens da Presidência da República.

Eles relataram desconhecer a existência de um plano de golpe, elogiaram o comportamento “profissional” do ex-ajudante de ordens e disseram que, enquanto conviveram com ele, não o viam comentar muito sobre política. Gonet e demais advogados presentes pouco perguntaram. Além de Arruda, depuseram os generais Edson Diehl Ripoli e João Batista Bezerra, o capitão Adriano Alves Teperino e o sargento Luís Marcos dos Reis, que trabalharam com Cid na ajudância de ordens, e o capitão Raphael Maciel Monteiro. Monteiro foi um dos que comentaram o áudio vazado de Cid, em que ele relatou ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimento. Segundo Monteiro, Mauro Cid ficou “abalado” após a defesa do próprio implicar outros militares no caso. “Para o círculo mais íntimo, ele (Cid) tinha necessidade de falar coisas penso eu muito irrefletidas, fruto de uma defesa irracional de sua honra”, afirmou.

Jovem Pan com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 77 anos, como anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A petista também foi indenizada em R$ 100 mil. O valor será pago em parcela única.

Em seu voto, o relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a anistia era uma forma de reconhecer todo o sofrimento enfrentado pela ex-presidente. Também foi concedido à ex-presidente um pedido formal de desculpas do governo.

“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Ao anunciar a decisão, a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, também agradeceu a Dilma pelo seu trabalho em defesa da democracia.

“Agradeço pela sua incansável luta pela democracia brasileira e pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”, declarou.

Dilma havia pedido indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa e torturada, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.

O pedido foi protocolado pela ex-presidente em 2002, há 23 anos, no ano da criação da comissão. O processo foi suspenso enquanto a petista ocupava cargos no governo.

Em 2016, depois de sofrer impeachment, ela pediu a retomada da análise. O pedido foi negado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dilma entrou com recurso, que foi analisado nesta 5ª feira (22.mai).

Dilma já havia sido reconhecida como anistiada pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Também recebeu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A decisão que beneficiou a ex-presidente na Justiça foi, no entanto, uma vitória parcial. Isso porque Dilma teve rejeitado o pedido de pensão mensal de R$ 10.700 referente à época em que foi demitida da FEE (Fundação de Economia e Estatística) por questões políticas.

Poder 360

O presidente dos EUA, Donald Trump, ao lado do secretário de Estado, Marco Rubio — Foto: Saul Loeb/AFP

O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, disse que o governo de Donald Trump estuda implementar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quarta-feira em um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso.

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, em resposta a um questionamento do republicano Corry Mills.

Citando um “alarmante declinio dos direitos humanos no Brasil”, “perseguição política” da oposição e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”, Mills perguntou se Rubio considerava implementar as chamadas “sanções Magnitsky”, em referência a uma lei criada no governo Barack Obama (2009-2017) para autorizar punição a autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

“Nós temos visto uma censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. E o que estão fazendo agora é uma iminente prisão por motivos políticos do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano”, disse Corry Mills na sessão antes de perguntar a Rubio: “ O que o senhor pretende fazer a respeito?”

O questionamento veio à tona em um momento em que o Supremo aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

A ofensiva contra o Supremo nos Estados Unidos é capitaneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em março passado viajou para o país de Trump e não voltou. De lá anunciou que ficaria e pediria asilo político. Na prática, o filho do ex-presidente pediu uma licença do mandato de deputado federal por 120 dias e passou a fazer um périplo por gabinetes de Republicanos e do governo americano em campanha por sanções a ministros do Supremo.

No final de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos – equivalente à Câmara dos Deputados – aprovou um projeto de lei que permite barrar Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo. O texto ainda depende da análise do plenário da Casa, controlada pelo partido Republicano.

Em paralelo, bolsonaristas e republicanos fizeram um pedido formal a Trump e a Rubio pedindo que Moraes fosse alvo das sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.

O Globo – Malu Gaspar