O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de R$ 1,4 bilhão para compra de mais 100 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Ao todo, durante os anos de 2020 e 2021, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 31 bilhões para compra de vacinas e despesas relacionadas ao combate à Covid.
De acordo com o governo federal, o crédito suplementar anunciado nesta quarta-feira não fere o teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
“O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 […] nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias”, acrescentou o ministério.
A proposta de orçamento de 2022, enviada em agosto ao Congresso Nacional, prevê mais R$ 3,9 bilhões para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.
A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.
Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.
O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.
Fundef
Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.
No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.
Um carro avança sobre a linha e é atingido por um VLT no início da tarde desta quarta-feira (24), em Bayeux. Veja estado do carro:
De acordo com a CBTU, com a parada total da composição e o desembarque dos seguranças, foi verificado que houve apenas danos leves, e que o veículo causador do acidente havia sido retirado do local pelo próprio condutor, não havendo impedimentos à circulação.
O VLT seguiu viagem com uma pequena margem de atraso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Luis Cláudio perderam, nesta quarta-feira (24), um recurso no qual pediam a condenação da ex-secretária nacional da Cultura Regina Duarte.
Os quatro movem um processo judicial no qual pedem indenização da atriz. Lula e os filhos reclamam de uma publicação na qual Regina Duarte informava que a ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha R$ 250 milhões em investimentos, o que não é verdade. O valor correto nas contas de Marisa era de R$ 26.281,74.
Nesta quarta, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negaram o recurso para que Regina Duarte fosse condenada a pagar indenização de R$ 131.408 por danos morais.
Em abril deste ano, a 12ª Vara Cível de Brasília condenou parcialmente a atriz e ex-secretária nacional de Cultura, Regina Duarte. Conforme a decisão, ela teria de pedir desculpa por propagar uma notícia falsa sobre Marisa Letícia, ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em 2017.
No mês seguinte, Regina Duarte pediu desculpas “à memória de D. Marisa Letícia e à sua família”. “No dia 11 de abril de 2020, reproduzi no meu Instagram uma informação sobre o inventário do patrimônio da falecida D. Marisa Letícia Lula da Silva, que, apesar de ter sido obtida de fontes oficiais públicas e amplamente divulgada por meios de comunicação, veio posteriormente a revelar-se errada e eventualmente corrigida pelos órgãos judiciais relevantes”, escreveu.
O PL convidou o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para se filiar ao partido e disputar o governo do Estado, no ano que vem. A sigla, que vai oficializar a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na próxima semana, tem buscaro nos estados, pessoas que se alinhem ideologicamente ao chefe do executivo federal.
Outro nome proposto é o do pastor Sérgio Queiroz, que recentemente deixou a Secretaria Especial de Modernização do Estado, do governo Bolsonaro, para se dedicar a uma pós-graduação na Espanha.
A informação sobre os convites foi dada pelo pré-candidato ao Senado pelo partido, Bruno Roberto, durante entrevista à rádio Arapuan. Ele é filho do deputado federal Wellington Roberto (PL), presidente da sigla no Estado e considerado um dos principais aliados do presidente no Congresso.
A chegada de políticos aliados ao presidente ao PL já era esperada, como é o caso do deputado estadual Cabo Gilberto, atualmente filiado ao PSL, que terá que esperar a janela partidária para mudar de casa.
A Câmara dos Deputados entregou na manhã desta quarta-feira (24), a Medalha Mérito Legislativo 2021 ao presidente Jair Bolsonaro. Além do chefe do Executivo, foram homenageados também o papa Francisco, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e o fotógrafo Sebastião Salgado. A condecoração é uma forma de homenagear pessoas e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Bolsonaro foi indicado pelo líder do PSL na Casa, o deputado Vitor Hugo (GO).
O mandatário do Palácio do Planalto recebeu a medalha pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também houve espaço para alguns parlamentares presentes aproveitarem a oportunidade para ovacionar Bolsonaro. “Uma satisfação muito grande estar nessa Casa, a qual integrei por 28 anos. Nós só podemos pensar em um Brasil melhor a partir do momento em que estivermos perfeitamente sintonizados. É dessa forma que se constrói uma grande nação”, afirmou o presidente durante seu rápido discurso.
“Arthur Lira, muito obrigado pela deferência e pela forma como você se relaciona conosco. Nós somos, todos aqui, o futuro que o Brasil espera. Tenho certeza que emanados conseguiremos, cada vez mais, proporcionar dias melhores a nossa população”, finalizou o chefe do Executivo.
O Superintentente da SEMOB, George Morais, reforçou nesta quarta-feira (24) o desejo de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022. Em contato com oBlog do BG, o irmão do deputado federal Efraim Morais, afirmou que a decisão deve sair até abril do ano que vem.
“Sim, há rumores e fico feliz com a lembrança do meu nome. Decidirei até o prazo de eventual desincompatibilização do cargo que exerço. Todo o meu foco agora é o trabalho que venho desempenhando na Semob.”, afirmou Morais.
George deve sair candidato pelo União Brasil, partido que resultou da fusão entre o PSL e o DEM no mês passado.
Questionado sobre a possibilidade de Efraim Filho se candidatar pela oposição, George foi curto e objetivo. “Apoiarei Efraim em qualquer cenário.”, concluiu,
Câmeras instaladas em um posto de combustível na cidade de Campina Grande registraram o momento em que um motorista abastece o veículo e foge sem pagar a conta.
O caso aconteceu na segunda-feira (22). O vídeo mostra o motorista se aproximando da bomba enquanto o frentista abastece o carro. Em determinado momento, conforme mostram as imagens, o funcionário do posto fecha o tanque e o motorista acelera e vai embora.
Segundo a Polícia Civil, o prejuízo causado ao posto foi de R$ 320. O veículo é um Renault Sandero com placa de João Pessoa.
Um homem conehcido como “Batman” foi preso suspeito de furtar objetos de valor do apartamento de duas estudantes de medicina, na manhã dessa terça-feira (23), na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito tem 36 anos e roubou celulares, notebooks e uma quantia em dinheiro.
Ainda segundo a polícia, cerca de meia-hora após o crime, o homem retornou ao apartamento das jovens para pedir as senhas dos celulares, quando foi preso pela Polícia Militar. Batman deve ser encaminhado para uma audiência de custódia.
O ex-prefeito de Campina Grande e presidente do PSD na Paraíba, Romero Rodrigues, discursou nesta quarta-feira (24) durante o encontro nacional do partido, em Brasília. Ele foi convidado pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que não descartou a possibilidade de Romero ser o candidato do partido ao governo do estado.
“Foi nosso prefeito de Campina Grande. Hoje tem nosso prestígio e conhecimento, poderá ser nosso candidato a governador”, destacou o ex-ministro das Comunicações.
Romero, porém, não deixou claro se sairá candidato a algum cargo no próximo ano. “Nós acreditamos no futuro do Brasil, acreditamos no PSD. Na força do crescimento que em 2023 o partido terá a maior representação na Câmara Federal e no Senado. Mas, além disso, para que a gente possa oferecer um futuro melhor para o país”, disse Rodrigues.
Antes de iniciar o encontro da sigla, o ex-ministro Gilberto Kassab destacou o papel do ex-deputado paraibano, Rômulo Gouveia na construção do partido.
“Eu queria aqui fazer a lembrança de todos que já foram, homenageando e lembrando de Rômulo Gouveia, que muitos nos ajudou. Hoje aqui representado por sua esposa, Eva, vereadora de Campina e futura deputada estadual”, frisou Kassab.
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