Author: Oscar Neto

A Procuradoria do Município de João Pessoa afirmou na noite desta segunda-feira (29) que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal está sem efeito, já que as famílias desocuparam o local no mesmo dia da operação.

“A decisão apenas suspendeu a ordem de desocupação, que inclusive perdeu o objeto, já que a desocupação foi feita no mesmo dia. Eles pediram pra voltar, mas o Ministro não acatou esse pedido”, acrescentou o Procurador-Geral Bruno Nóbrega.

Na decisão, o ministro pede uma solução rápida para situação dos moradores alojados em três ginásios públicos da Capital. “Não há informações nos autos a respeito do eventual encaminhamento dos invasores que necessitem a local adequado para acolhimento, com especial atenção e proteção aos idosos, enfermos, portadores necessidades especiais, crianças, adolescentes e gestantes; ou mesmo notícia da eventual adoção de ações imediatas relativas à acomodação adequada, quando necessário, inclusive a concessão do aluguel social, o que a principio, fere as condicionantes definidas na ADPF 829-MC”, disse Moraes.

O ministro do STF determinou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.

Com informações de Maurílio Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira (29) determinando a ordem de suspensão da desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa.

O magistrado determinou, no entanto, que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.

A ação foi movida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba. O grupo de advogados pediu que a Suprema Corte suste os efeitos da decisão da justiça paraibana, impedindo a retirada de moradores do local e a demolição das moradias construídas em uma reserva ambiental.

A liminar pedia que os moradores que possivelmente se encontrem no local desocupado tenham o direito de continuar no espaço, assim como o retorno das famílias que foram alocadas para abrigos, caso desejem.

Na semana passada, o Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, atendendo a uma Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de João Pessoa, determinou a desocupação imediata da área que passou a ser chamada de comunidade do Dubai 1, em Mangabeira VIII, na zona sul de João Pessoa.