O Tribunal de Contas da Paraíba adiou em duas semanas o julgamento das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, referentes ao ano de 2018. A análise pelo pleno da Corte, que estava marcada para a próxima segunda-feira (6), foi adiada para o dia 20 de dezembro.
O pedido foi feito pela defesa do ex-gestor que enfrenta na Justiça uma série de denúncias a partir das investigações da Operação Calvário durante seus mandatos no comando do Governo do Estado.
“A gente entende que o Tribunal, com essa nova análise, com mais tempo também para trabalhar essas questões, vai conseguir verificar a procedência das nossas alegações. Então, o recurso vai mais nesse sentido”, pontuou o advogado de Ricardo, Felipe Medeiros, em entrevista para o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
As contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016 já foram reprovadas pelo TCE e serão em breve analisadas pelos deputados na Assembleia Legislativa. Caso seja referendada a avaliação do Tribunal, Ricardo ficará inelegível por oito anos pois estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) deve ganhar uma fachada nova neste mês, após a doação milionária do advogado Orlando Di Giacomo, sócio do escritório Demarest. Antes de morrer em 2012, aos 72 anos, vítima de um câncer de pulmão, Di Giacomo deixou uma doação de R$ 8,2 milhões para o hospital, que agora poderá ser utilizada, depois de todos os trâmites legais para a liberação do montante.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Di Giacomo não tinha filhos e a experiência de três anos enfrentando a doença, somada ao convívio com o médico Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp, foram as chaves que abriram as portas para despertar o interesse pela oncologia. A doação foi realizada em 2012: uma foi para o hospital do SUS (Sistema Único de Saúde) e outra para o Hospital Sírio-Libanês, onde recebeu o tratamento. Ambas equivalem a 90% do seu patrimônio.
“Foi uma grande surpresa”, disse o oncologista Hoff, ao jornal. “Ele era um paciente agradável, bom de conversa. Demonstrava curiosidade pelos tratamentos e preocupação social, mas nunca revelou que faria um gesto dessa magnitude.”
A doação só foi concretizada em 2019, anos após o inventário de Di Giacomo ficar pronto. A disposição do dinheiro chegou justamente em um momento em que o hospital, maior centro especializado em oncologia da América Latina, precisava realizar procedimentos de manutenção.
“A realidade brasileira é de apertos orçamentários. É difícil conseguir recurso público para trocar fachada, embora a obra fosse necessária. Como houve essa benesse, pudemos realizá-la sem ter de mexer no orçamento destinado ao tratamento dos pacientes”, disse Hoff. Segundo ele, o revestimento de pastilhas do edifício estava se desprendendo, o que poderia ocasionar infiltrações.
Além de resolver problemas estruturais, o dinheiro também deverá realizar mudanças nos auditórios utilizados para atividades de ensino. Ainda, segundo a publicação, a doação de R$ 8,2 milhões para o Sírio-Libanês foi destinada a projetos de pesquisa sobre o câncer.
Di Giacomo Filho construiu uma trajetória na advocacia trabalhando com grandes empresas. Ele atuou durante 47 anos no Damarest, liderou a criação do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados), além de integrar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em vários cargos.
O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 — em votação secreta — pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente seis votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41).
Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil “terrivelmente evangélico”. Representantes de igrejas evangélicas se mobilizaram a fim de pressionar pela aprovação de André Mendonça.
Depois da votação no plenário, Mendonça agradeceu a senadores da Frente Parlamentar Evangélica e disse que a aprovação é “um salto para os evangélicos”, que, segundo afirmou, passarão a ter um representante no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF, Luiz Fux quer que a posse do novo ministro do STF, André Mendonça, aprovado hoje no plenário do Senado, seja ainda este ano, preferencialmente no dia 16 de dezembro.
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmam nesta quinta-feira (2) um Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas para o município portuário. A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
A solenidade será realizada às 16h no Dique de Cabedelo. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
A apresentadora do programa “Encontro”, Fátima Bernardes surpreendeu seus fãs com a notícia de que não estará na vinheta de final de ano da TV Globo. A apresentadora dividiu seu descontentamento com os telespectadores na edição de hoje do programa que comanda diariamente nas manhãs da emissora. Ela não pôde participar da gravação da tradicional vinheta, que costuma reunir os principais nomes do elenco do canal, ao som do clássico jingle “Um Novo Tempo”.
Segundo Fátima, a filmagem aconteceu durante o período em que ela esteve afastada do trabalho, recuperando-se da cirurgia no ombro pela qual passou recentemente, para corrigir um problema de articulação. Por conta disso, sua presença no set ficou inviável. “Estou supertriste porque não participei. Estava recém-operada quando gravaram, em outubro, e não tive como participar. Vai ser a primeira vez que eu não vou estar”, explicou Fátima.
Fátima admitiu, ainda, que gosta muito de estar presente nas gravações anuais. “É um momento tão gostoso, de encontrar todos os colegas…”, lamentou.
As internações por covid-19 na Paraíba apresentam uma queda expressiva no mês de novembro, quando comparadas aos meses anteriores. Ao todo foram regulados 264 pacientes, sendo 182 enfermaria e 82 UTI, o quantitativo mais baixo desde abril de 2020, quando havia 233 pessoas internadas em todo o estado, das quais 100 estavam em leitos de UTIs. Os dados são do Centro Estadual de Regulação Hospitalar, responsável pelas internações do agravo na rede pública de saúde.
Desde o início do último ano, o cenário da pandemia mudou, sobretudo no estado. A Paraíba chegou a ter 2.365 regulações de pacientes acometidos pelo novo coronavírus, em um único mês. Em março deste ano, 1.151 pacientes estavam internados em enfermarias e 854 ocupavam os leitos de UTI. De acordo com o secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros, este é um quadro muito diferente da situação atual, na qual os números totais de regulações não representam nem a metade dos casos do período mais crítico.
“Olhando para este panorama, nós temos a certeza de que a vacina, bem como os cuidados preventivos e medidas não farmacológicas surtiram o efeito desejado, com a diminuição dos casos graves do vírus. Este mês de novembro apresenta ainda uma queda de 18% no número de internações em UTI e 11% nas enfermarias, em relação ao mês de outubro, com uma redução geral de 13% nestas internações”, explica o secretário.
Atualmente, a Paraíba possui 80,26% da população com idade a partir de 18 anos vacinada com as duas doses, ou dose única, o que representa 2.423.375 pessoas que já completaram os esquemas vacinais. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça que as medidas reconhecidamente eficazes contra a covid-19 continuam sendo a vacinação em tempo oportuno e as medidas de proteção individual como o uso de máscaras.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.
Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.
Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.
Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.
“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 152 condutores por dirigir sob efeito de álcool durante o mês de novembro. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Divisão de Policiamento e Fiscalização do órgão.
De acordo com o balanço mensal, foram realizados 819 testes de bafômetro, que resultaram na apreensão de 99 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 36 veículos aos pátios do órgão. A operação ainda autuou 150 condutores em flagrante pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o chefe da Divisão de Policiamento e coordenador da Lei Seca, coronel Rochester Vale, as fiscalizações foram intensificadas com o objetivo de continuar coibindo os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente no que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante.
O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da CNH.
O ministro Rogério Marinho visitará, nesta quinta-feira (2), na Paraíba, a Barragem de Boa Vista, maior estrutura do gênero no Projeto de Integração do Rio São Francisco e atualmente em processo de enchimento. A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também fará vistoria em outras duas barragens paraibanas – Caiçara, que já está concluída e deverá começar a receber água ainda neste mês de dezembro, e Engenheiro Avidos, que passa por obra de recuperação.
O enchimento da Barragem de Boa Vista está se aproximando dos 50%, com previsão de conclusão ainda neste mês. A estrutura está localizada no município de São José de Piranhas e recebeu investimentos federais de cerca de R$ 270 milhões.
O ministro também visitará a barragem de Caiçara, que começará a encher na sequência da barragem de Boa Vista, e as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Avidos, que começaram em maio deste ano e receberam investimentos federais de R$ 17,6 milhões.
Com a entrega, em outubro deste ano, do trecho entre Caiçara e Engenheiro Avidos, que recebeu R$ 49,7 milhões em investimentos, o Governo Federal concluiu o último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do projeto, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas nos dois eixos (Leste e Norte) foram concluídas.
O Ministério Público da Paraíba recomendou nesta quarta-feira (1) que as Prefeituras de Gado Bravo e Santa Cecília, na Paraíba, adotem medidas mais eficazes em relação à vacinação contra a Covid-19. De acordo com o MP, as prefeituras devem identificar as pessoas que ainda não fecharam o ciclo vacinal contra a Covid-19 e fazer busca ativa dos atrasados e não vacinados.
A recomendação foi feita pela promotora Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte após ser verificado que uma parcela significativa da população desses municípios ainda não se imunizou com as doses necessárias das vacinas contra a Covid-19.
De acordo com a recomendação, as Prefeituras de Gado Bravo e de Santa Cecília deve fazer um cruzamento das listas de vacinados com a primeira dose e identificar as pessoas ainda não vacinadas com a segunda dose.
Os municípios também terão que fazer a busca ativa das pessoas não vacinadas através dos Agentes Comunitários de Saúde e realizar também a vacinação domiciliar para as pessoas com dificuldade de locomoção, a exemplo de idosos e de pessoas com deficiência.
As gestões ainda terão que promover a vacinação itinerante em localidades periféricas ou vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, como forma de facilitar o acesso à vacina e fazer o registro diário das doses aplicadas nos sistemas de informação do Ministério da Saúde com mais eficácia.
Ainda de acordo com a portaria, as prefeituras terão um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o atendimento das recomendações.
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