As polícias Civil e Militar recuperaram nesta quarta-feira (22) , motores de bombas hidráulicas avaliados em cerca de R$ 10 mil, que haviam sido furtados na cidade de Itaporanga. Na ação, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça. A Polícia Civil registrou boletins de ocorrências nos últimos dias, dando conta dos furtos desses objetos, e passou a investigar o caso.
“Os alvos principais dos criminosos são propriedades rurais em Itaporanga, cujos moradores vêm sofrendo prejuízos com esse tipo de crime. São pessoas que já enfrentam as dificuldades naturais da seca no Nordeste e ainda acabam piorando sua qualidade de vida por causa dessas ações delituosas”, disse o delegado Antonio Neto.
A Polícia Civil entrou em contato com algumas vítimas, para a entrega dos objetos. As investigações continuam, com a possibilidade de mais prisões nos próximos dias.
O orçamento 2022, aprovado nesta terça-feira (22) no Congresso Nacional, prevê recursos que superam os R$ 6 bilhões para a Paraíba. Entre os destaques, estão destinadas verbas para obras aguardadas como a finalização da triplicação da BR-230, mas também para instituições como o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que realiza eleições no próximo ano e terá disponível R$ 176.148.411.
A peça orçamentária tem valor total de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. Entre os pontos polêmicos ou bastante esperados, o salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 que é de R$ 1.210; também o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, que terá R$ 89 bilhões; e o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. O valor do fundão ficou abaixo do teto de R$ 5,7 bilhões estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto.
O texto aprovado ontem no Congresso, apresentado pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022, segundo o parlamentar, com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1%) em relação ao projeto original do governo. Já a inflação do ano que vem medida pelo IPCA, segundo projeções oficiais, deve ficar em 4,7%, acima da estimativa de 3,5% usada na elaboração do projeto da Lei Orçamentária.
Alguns destaques na Paraíba
Na Paraíba alguns recursos recebem destaque como o direcionado para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que receberá R$ 18.591.594 no quesito de reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. A mesma fonte prevê recursos para o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) que somam R$ 9.550.000. Já para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), há um valor de R$ 6.800.000 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que promove apoio a universidades não federais.
Há ainda outras fontes de recursos para essas instituições como para assistência aos estudantes das instituições federais de educação. Neste caso, a UFPB receberá R$ 2.368.213, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) terá R$ 1.013.473, e o IFPB R$ 1.072.592.
Apenas em emendas de bancada há recursos de R$ 285.225.546 para diferentes setores como a agropecurária, adequação de rodovias, modernização de instituições federais de educação e de unidades de saúde. Há ainda outros R$ 253.086.681 de emendas de bancada e do relator para diferentes projetos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) direcionou recursos para a adequação de Trecho Rodoviário – km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB no valor de R$ 5.000.000; e o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para a a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional no município de Patos no valor de R$ 7.000.000.
O orçamento também prevê verbas do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Educação para obras em hospitais e em escolas na Paraíba. Do Ministério do Turismo vem R$ 300.000 para o fomento à cultura e outros R$ 2 milhões de apoio a projetos de infraestrutura turística.
Após dois adiamentos a pedido da defesa, o Tribunal de Contas do Estado se reúne nesta quarta-feira (22), às 14h, para julgar as contsa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A sessão extraordinária deveria acontecer no último dia 06/12, mas foi reagendada para esta segunda-feira, às 9h, no Plenário Ministro João Agripino Filho, após uma primeira solicitação feita pela defesa do ex-governador, alegando questões de saúde.
O advogado Felipe Gomes de Medeiros requereu mais uma vez o adiamento, e tratando-se de um novo pedido, a matéria foi apreciada pelo Tribunal Pleno, que deferiu parcialmente o requerimento.
Nas contas anuais do Governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
João Pessoa atingiu a marca de 100% dos adultos vacinados com pelo menos uma dose de imunizantes contra a Covid-19, conforme o Painel da Vacinação. A contagem se baseia em dados do Ministério da Saúde e indica 619.272 pessoas vacinadas.
A capital paraibana tem 91,85% da população adulta com esquema vacinal completo. O Portal da Transparência ainda aponta o índice de atrasados para a segunda dose. Mais de 63 mil pessoas estão foram do prazo para encerrar o ciclo de imunização.
A campanha de vacinação em João Pessoa começou em 19 de janeiro deste ano. Desde então, mais de 1,3 milhão de doses foram aplicadas.
O Ministério da Saúde inicia a partir desta quinta-feira (23) uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. O processo de consulta pública foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
A consulta é para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela Anvisa no último dia 16. A população terá até o dia 2 de janeiro para opinar sobre a imunização. Podem ser apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação da consulta pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir de amanhã.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), se reúne nesta quarta-feira (22) com o procurador do município, Bruno Nóbrega, para discutir o veto ao Projeto de Lei 739/2021, que proíbe a exigência de passaporte sanitário na capital. A proposta, de autoria do vereador Carlão pelo Bem (Patriota), foi aprovada ontem na Câmara Municipal por 10 votos favoráveis e oito contrários.
Bruno Nóbrega confirmou que a tendência, já manifestada pelo gestor em outras ocasiões, é que o projeto seja realmente vetado. Entre as razões, Bruno alegou que Cícero considera que a apresentação do comprovante é importante como forma de incentivar a população a ter o esquema vacinal completo contra a Covid-19.
Caso seja de fato vetado, o projeto de lei volta para a Câmara, onde os vereadores podem aprovar ou derrubar o veto de Cícero, sendo o trâmite final da matéria. Proposta de teor similar também foi aprovada na Câmara de Campina Grande. No caso, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) sinalizou que deve se manifestar pela sanção.
O governador João Azevêdo (Cidadania), no entanto, já declarou que vai acionar a Justiça contra qualquer ação que desobrigue o passaporte da vacina na Paraíba.
O motorista que provocou o acidente que resultou na morte do motoboy Igor Caetano, de 27 anos, responderá ao processo em liberdade. O acidente aconteceu nessa terça-feira (21), no Retão de Manaíra, em João Pessoa.
Ele se apresentou na Central de Polícia, onde prestou esclarecimentos e em seguida foi liberado. Ele foi submetido a teste do etilômetro, que constatou que não havia ingerido bebida alcóolica. Segundo a polícia, ele permaneceu por um período no local do acidente e chegou a acionar o Samu para prestar atendimento à vítima.
Motoboys que passavam pela via no momento da colisão tentaram agredir o condutor do veículo, mas foram impedidos pela Polícia Militar. A vítima foi intubada ainda no local e socorrida em estado grave para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, nesta quarta-feira (22), a chefe de gabinete do governador do Acre, Rosângela Gama, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prisão foi feita no contexto da segunda fase da Operação Ptolomeu, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do governo acreano.
No último dia 16, na primeira fase da Operação, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), foi um dos alvos da PF e teve mandados de busca e apreensão cumpridos em sua casa e no seu gabinete.
Nesta fase, os policiais afirmam ter identificado um conluio entre servidores públicos, que tentaram obstruir a investigação e destruir provas após o início da Operação.
“Por ordem ainda do STJ, policiais federais cumprem, na manhã de hoje, cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, em endereços relacionados aos envolvidos no embaraço às investigações”, afirmou a PF em nota.
Também foi instaurado um novo inquérito policial para que seja investigado o crime de obstrução de investigação de organização criminosa.
De acordo com a Polícia, a pena prevista é de prisão de três a oito anos, além de multa.
Uma criança de dois anos e seus pais ficaram feridos em um acidente ocorrido na noite dessa terça-feira (21) na BR-104, entre os municípios de Lagoa e Campina Grande.
A criança chegou a ser arremessada do veículo, enquanto as duas outras vítimas ficaram presas às ferragens e só foram retiradas com o auxílio do Corpo de Bombeiros.
A principal suspeita é de que o acidente tenha sido provocado por uma ultrapassagem irregular no trecho, causando a colisão entre o carro em que estavam as vítimas e outro carro.
Os feridos foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Já o motorista do outro veículo fugiu do local do acidente e ainda não foi identificado.
Conforme boletim médico, a criança continua na UTI, em observação com trauma torácico. O pai e a mãe passaram por procedimento cirúrgico durante a madrugada e encontram-se na URPA, em estado grave, porém estáveis.
O advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar está proibido de atuar no Tribunal de Contas do Estado representando entes públicos. O despacho foi assinado pelo conselheiro presidente do TCE, Fernando Catão, atendendo parecer emitido pela consultoria interna do Tribunal. O documento foi repassado a todos os gabinetes de conselheiros do órgão de controle.
Marco Aurélio foi condenado por improbidade administrativa em maio deste ano em decisão proferida pela juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A decisão da magistrada proíbe o advogado de “contratar com o Poder Público, receber incentivos, benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Em tese ele poderá continuar representando grupos privados. Marco Villar foi um dos denunciados na operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pela Polícia Federal.
Marco Aurélio foi condenado pela Justiça, também, a devolver R$ 930 mil aos cofres públicos por exercício da advocacia e de atividade pública simultaneamente, além de inelegibilidade por cinco anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público na área cível por ter ocupado o cargo de Secretário do Controle Interno, em Cabedelo, durante a gestão do ex-prefeito Leto Viana, e em outros municípios paraibanos no período de 2017 e 2018, enquanto exercia a advocacia privada. O advogado também alvo de denúncias na área criminal, fruto da operação Xeque-Mate.
O despacho que Catão deixa claro que a decisão deve ser cumprida enquanto não houver na Justiça Comum posição contrária à condenação da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
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