Author: Oscar Neto

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (23) a Operação Natal 2021 em toda a Paraíba. A ação irá reforçar o policiamento nos trechos considerados mais críticos para ocorrência de acidentes de trânsito e crimes.

Apesar deste ano o Natal cair no sábado, a PRF acredita que o fluxo de veículos deverá ser intenso durante as vésperas da data festiva de final de ano, principalmente nesta quinta-feira no período da tarde, sexta-feira pela manhã e domingo.

Durante toda a Operação estão sendo intensificadas fiscalizações como as ultrapassagens proibidas, o excesso de velocidade, o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, a utilização do capacete de segurança para motoristas e passageiros em veículos duas rodas. Além disso, as equipes operacionais estão dotadas de etilômetros para coibir a embriaguez ao volante, apontada como uma das principais causas de mortes em acidentes de trânsito nas rodovias federais paraibanas durante o ano.

Esse ano haverá restrição de circulação de alguns tipos veículos de transporte de carga em trechos de rodovias federais de pista simples durante os dias 24/12 (sexta-feira), das 14h às 22h; 25/12 (sábado), das 6h às 12h; e 26/12 (domingo), das 16h às 22h.

A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.

O balanço final da Operação Natal 2021 na Paraíba será divulgado por volta das 14h do dia 27/12 (segunda-feira), após ser divulgado o balanço nacional, pela Coordenação Geral de Comunicação da PRF, em Brasília.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, sancionou uma lei que autoriza o Poder Municipal a delimitar 82,5% da área doada pelo Aeroclube da Paraíba, o que corresponde a 25 hectares, para a implantação do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba).

As medidas da delimitação foram firmadas em 8 de novembro pela Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

De acordo com o texto, deve ser utilizada, no mínimo, 75% da área total doada exclusivamente para a implantação de parque público, sendo 7,5% do total doado, para equipamentos de mobilidade urbana, permanecendo no seu macrozoneamento como Zona de Preservação Ambiental e de Proteção Paisagística – ZPA, e no seu zoneamento como Zona Especial de Preservação Rigorosa.

A área correspondente a fração de área privada que remanescerá do Parque Linear Urbano (Parque Parayba), correspondente a 17,5 % da área total, poderá ser destinada para fins residenciais e comerciais, e terá macrozoneamento como Zona Adensável Prioritária – ZAP, e zoneamento como Zona Residencial 3 – ZR3.

O Poder Executivo deverá, por decreto, regulamentar o uso e o funcionamento do Parque Linear Urbano (Parque Parahyba) e da área remanescente, o que deverá ser efetivado após a conclusão das intervenções necessárias no local. A Prefeitura também será responsável por incluir a individualização e registro das áreas doadas perante o cartório de registro de imóvel competente.