
O prefeito de Guarabira, Marcus Diogo recebe uma multa de R$ 3.000,00 do Tribunal de Contas do Estado por descumprir a Lei de Acesso à Informação sobre os gastos do município com a tradicional festa da Luz.
Segundo o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, em concordância com o Ministério Público de Contas, houve negligência do município em não atender ao pedido, já que os gastos da administração são públicos e devem ser amplamente divulgados, posição seguida pelos demais membros do colegiado.
O conselheiro André Carlos Torres ainda observou que as informações sobre receitas e despesas do município devem ser divulgadas no portal do município, atendendo o princípio da transparência dos gastos públicos, previstos na Constituição.










Comente aqui