Author: Oscar Neto

Um homem condenado por espancar e ameaçar a mulher de morte por causa de ciúmes, teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo o processo, em junho de 2020 ele e sua companheira iniciaram uma discussão em razão de ciúmes.

Alterado, o homem agrediu a esposa com socos no rosto e na boca, ocasionando lesões que foram registradas através de fotos anexadas aos autos. Além disso, o homem passou a fazer ameaças de morte, afirmando que compraria um revólver para matá-la.

A defesa apelou da sentença, afirmando não haver nos autos elementos de provas suficientes para a condenação. Já o relator do processo, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou quea autoria e materialidade delitivas encontram-se demonstradas pelo Inquérito Policial e pelos relatos colhidos em todas as fases que confirmam a existência de lesões na vítima.

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita, derruba o ato do prefeito de Massaranduba, Paulo Fracinete de Oliveira, que mudou o expediente de trabalho do vereador Reginaldo Silva, que também é servidor efetivo do município, para a noite, buscando impedir que ele participasse das sessões da Câmara. Pela decisão, Reginaldo, que é motorista, poderá continuar trabalhando durante o dia.

A magistrada destacou que a probabilidade do direito do autor passa a ser verificada, quando se analisa a ameaça sofrida por ele, em outubro de 2021, de que seria transferido para o período noturno, a fim de inviabilizar sua participação cumulativa nas duas funções, o que aponta para perseguição política, o que afronta o princípio da impessoalidade.

O advogado Edísio Souto, que defende os direitos do vereador no Mandado de Segurança, ressaltou a eficácia imediata da decisão, esclarecendo que o ato do prefeito é manifestamente ilegal, em evidente desvio de finalidade e, portanto, não compatível com a Constituição Federal, com os princípios da Administração Pública e com a própria representatividade popular do mandato do parlamentar.

Parlamento PB