Duas empresas são condenadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após aplicarem, em uma mulher, uma prótese mamária que pode causar um tipo raro e fatal de linfoma. O produto fabricado pela Allergan Produtos Farmacêuticos era proibido em países como Estados Unidos e França por estar relacionado, desde 2011.
Até mesmo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento e suspensão da comercialização do modelo do produto no país em 2019.
As empresas Allergan Produtos Farmacêuticos e Representa Materiais Cirúrgicos e Hospitalares terão que pagar indenização material no valor de R$ 18.060,00, e de indenização por danos morais, na importância de R$ 15.000.
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho também considerou que deve ser garantido à mulher a retirada da prótese mamária de maneira segura e totalmente amparada pela empresa fabricante.
“Há de se considerar a gravidade da situação a ponto de a Anvisa determinar a suspensão da distribuição e venda do produto em questão. Não se trata de mera adversidade técnica, mas sim de um problema de natureza grave, capaz de comprometer a integridade física da autora. Se, de fato, não existisse qualquer problema no desenvolvimento das próteses, tal como aduz a requerida, não haveria motivo para que a agência reguladora orientasse pela sua retirada de circulação”, ressaltou.
As empresas ainda podem recorrer da decisão.
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