Author: Oscar Neto

A Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovou, por unanimidade, uma Medida Provisória de autoria do Governo do Estado, autorizando o Poder Executivo a arcar com 50% do valor da segunda passagem no Sistema de Integração de Passageiros na Região metropolitana de João Pessoa. A medida busca evitar reajuste na tarifa devido a alta de preço dos combustíveis.

A MP dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 12.239/2022 no qual ficava estabelecido que, exclusivamente na segunda viagem, o desconto proporcionado ao usuário pelo Governo do Estado seria de 25%.

“É notório que, ao longo dos últimos meses, o preço de combustíveis no país sofreu forte elevação. Para o transporte público de passageiros, essa elevação de preços impacta na composição do preço da tarifa, demandando a necessidade de reajustá-la. Ocorre que aumentar o preço da tarifa, neste momento, não é adequado, pois os usuários serão os grandes prejudicados, já tão afetados com a perda do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário dos últimos meses”, detalha o Governador, no texto da propositura.

A Medida Provisória pretende aumentar a participação do Governo no desconto que é ofertado aos passageiros usuários de Integração. “O Governo do Estado vai suspender a participação das empresas concessionárias na concessão do subsídio e vai arcar integralmente com o desconto de 50% na segunda passagem. Com tal iniciativa, o atual valor da tarifa será mantido, beneficiando a todos os usuários”, diz o texto da matéria.

Quase 270 MIL títulos de eleitor são cancelados no estado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, em números totais, são 267 mil pessoas que não estão aptas para votar nas eleições deste ano.

No entanto, este número pode aumentar, já que oprocessamento de dados do TRE só será concluído em 1º de junho.

Cerca de 43 mil documentos foram cancelados por ausências consecutivas nas últimas três eleições.

Após a aprovação da privatização de três rodovias estaduais pernambucanas, com previsão de cobrança de pedágio, cruzar o limite dos estados pode custar caro aos paraibanos.

Quem sair de Campina Grande com destino à Região Metropolitana de Recife ter,á provavelmente que arcar com a taxa do pedágio, já que a PE-090 é um dos trechos mais utilizados para se chegar à capital pernambucana e que faz ligação do município de Carpina ao município de Toritama.

Outro destino muito frequentado pelos paraibanos é Porto de Galinhas. Da Rainha da Borborema, o trajeto passa pela PE-050, que liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro, e também deverá impactar os bolsos dos viajantes. Já a PE-060 liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande e só deverá afetar quem sair de Porto de Galinhas com destino ao estado de Alagoas.

“Nesse período, a empresa que vencer a licitação será responsável por realizar melhorias na malha viária, promover a manutenção e administrar essas vias. Ao fim dos 30 anos, o Estado retoma o direito sobre a gestão do bem previamente concedido”, disse o governo pernambucano em nota.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, se manifestou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (9) sobre a paralisação do transporte público de Campina Grande, que deixou diversos moradores prejudicados.

De acordo com o Sitrans, a circulação foi suspensa porque a receita não cobre os custos operacionais. Entretanto, a justiça entendeu que os documentos analisados mostram o contrário, ou seja, que as empresas têm saldo positivo.

No Instagram, o gestor afirmou que, mesmo com uma ordem judicial aplicando multa diária de R$ 20 mil, as empresas ainda não colocaram os ônibus à disposição da população.

 

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Ao meio-dia, Bruno Cunha Lima vai conceder uma entrevista na sede da STTP, para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.