Author: Oscar Neto

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o principal processo da Operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.

No final de abril deste ano, a Corte Eleitoral paraibana se reuniu e declinou da competência para analisar a denúncia. O entendimento do colegiado é que a acusação trata-se de formação de organização criminosa e não crime eleitoral, como defendem os advogados. Por isso, o processo foi devolvido ao desembargador Ricardo Vital Almeida, relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na petição apresentada ao STF, Coutinho argumenta, por meio da sua banca de advogados, “que as instâncias ordinárias tem se utilizado de diversos artifícios para burlar a competência da justiça eleitoral no presente caso, como o fracionamento de denúncias, pedidos de arquivamento de investigações eleitorais, decisões de remessa à justiça especializada sem declínio de competência, entre outros”.

No ano passado, Gilmar Mendes já tinha acatado outro recurso de Ricardo e mandando um processo que tramitava na 3ª Vara Criminal de João Pessoa para Justiça Eleitoral.

Ricardo Coutinho e outros investigados, como as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, foram denunciados em janeiro de 2020 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de crime de organização criminosa e violação ao dever inerente ao cargo.

Os promotores apontaram a existência de uma organização criminosa na Paraíba, liderada por Coutinho, criada com o objetivo de desviar recursos públicos por meio da contratação de Organizações Sociais responsáveis por gerir o serviço da Saúde e Educação “para a perpetuação de um projeto de poder e obtenção de vantagens ilícitas” e com a finalidade de“estabilização financeira e longa permanência dos integrantes do grupo criminoso na Administração Pública do Estado”.

Em janeiro passado, O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB, decidiu enviar o processo para análise de competência por parte da Justiça Eleitoral. Na decisão, Vital disse que não se trata de declínio de competência, uma vez que ele entende ser a Justiça Comum Estadual competente para processar e julgar a denúncia.

Em manifestação encaminhada ao TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou entender que não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais, tratando a denúncia exclusivamente do crime de organização criminosa.

Wallison Bezerra

Acatando recomendação do governador João Azevêdo (PSB), o presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, anunciou, na manhã desta sexta-feira (13), que autorizou a retomada da distribuição de água para Várzea Nova, bairro em Santa Rita, mesmo sem contrato vigente.

Desde quarta-feira (11) quando o prefeito Emerson Panta (PP) ganhou o direito de repassar a gestão para empresa ANE, que os moradores da cidade estão sem água nas torneiras. Não havia previsão para normalização.

“Como é de conhecimento público, o município de Santa Rita privatizou seus serviços de saneamento e por meio de decisão judicial determinou à Cagepa o repasse de toda concessão, e todas as atividades à concessão no município. Para nossa surpresa, o distrito de Várzea Nova não foi assumido pela prefeitura, sob alegação que nós teríamos atendido efetivamente os serviços. Como estamos discutindo judicialmente toda essa questão, especificamente neste momento, por determinação do governador João Azevêdo a população de Várzea Nova não pode sofrer com a disputa judicial. Por isso, estou determinando neste momento a religação do sistema de Várzea Nova pela Cagepa, até que discutamos na justiça a retomada de todo o sistema pela Cagepa”, afirmou o presidente Marcus Vinícius.

Maurilio Júnior