Uma ideia que teria surgido no Ministério de Minas e Energia prevê uma mudança na forma como a Petrobras calcula o preço do petróleo que vai para as refinarias brasileiras.
Segundo estudos preliminares, uma mudança poderia acarretar uma redução de até 15% nos preços dos combustíveis. Hoje, a estatal usa o chamado preço cif, que inclui custos de importação do petróleo, frete, logística, armazenagem segura e outras variáveis. Isso é calculado mesmo quando o petróleo é produzido no Brasil. A proposta do ministério é que seja trocado o cif pelo fob, mas a ideia não repercutiu muito bem entre a direção e os acionistas.
Pessoas ligadas a Petrobras dizem que a mudança seria inviável uma vez que os importadores de derivados não iriam conseguir mais trazer de fora diesel e gasolina para concorrer com os combustíveis vendidos pela Petrobras. Esses importadores atendem cerca de 20% do mercado interno, enquanto a Petrobras atendem o restante, 80%.
As mesmas pessoas ainda apostaram que a ideia não deve prosperar. Diante da discussão, surgiu um novo boato sobre mais uma mudança no comando da Petrobras. O cenário cria insegurança, o que é muito ruim para o desempenho dos papeis das ações da estatal no mercado de capitais, principalmente para os investidores extrangeiros.
A juíza Monica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira foi encontrada morta dentro do seu veículo, no estacionamento do prédio onde morava, na cidade de Belém, no estado do Pará, na manhã desta terça-feira (17). Ela era prima da vereadora de Campina Grande Ivonete Ludgério.
O corpo dela, que apresentava um ferimento por arma de fogo, foi levado pelo marido, o também juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, para a Divisão de Homicídios da Polícia Civil. O magistrado conduziu até a delegacia o carro onde a juíza foi encontrada morta.
“Estamos abalados. Meu Deus”, disse o deputado estadual Manoel Ludgério. Ele explicou que ainda não há suspeita sobre o que teria motivado a morte de Monica Maria. “Inexplicável essa situação”, lamentou.
Os pais e familiares da pequena Jamilly Ribeiro de Sousa, de apenas 10 anos de idade, estão revoltados com o Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos. Nesta segunda-feira (16), a menina foi levada ao hospital pelo pai, para tomar um soro, por conta de alguns problemas de saúde.
Ao chegar em casa, Jamilly se queixava de grandes dores na região perfurada pela agulha e, depois de retirar o curativo colocado pela equipe de enfermagem, o pai de dela percebeu que a agulha ainda estava inserida no braço da criança, como é possível ver nas fotos enviadas à redação.
Jamilly contou em detalhes como tudo aconteceu, em um áudio enviado pela mãe:
“Eu fui com o meu pai, tomei o soro e ele estava tirando tão rápido o adesivo que segura, ele tirou com tanta força, e assim que ele tirou já colocou o curativo. Quando eu cheguei em casa que fui tirar o algodão, a agulha estava lá. Eu falei, papai, o enfermeiro deixou a agulha no meu braço. Mas quando eu tirei o curativo, já parou de sangrar”, contou a filha.
A mãe de Jamilly disse que, juntamente com o advogado, deverá fazer uma denuncia formal ao Ministério Público. Segundo ela, não apenas por que sua filha foi vítima do que ela considerou ter sido negligência, mas para conter o que disse ser rotineiro no Hospital Infantil de Patos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca.
Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros. Segundo a entidade, o texto fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação.
O principal argumento da Abrasel é que o Brasil pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que alguém que dirigiu embriagado, enquanto outros países oferecem tolerância.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece um limite aceitável de 0,5 g/L no sangue para motoristas em geral e abaixo de 0,2 g/L para condutores com até 21 anos. Antes de 2008, a Lei brasileira tolerava até 0,6 g/L, enquanto que agora é mais rígida, com tolerância zero ao álcool.
Países como Alemanha, Argentina e Finlândia acatam a determinação da OMS, enquanto outros – como Canadá, Estados Unidos (dependendo do estado), Inglaterra e Irlanda do Norte – são mais liberais e toleram até 0,8 g/L de álcool no sangue.
O próprio presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma que a associação foi a única a, de fato, se posicionar contra a Lei Seca, alegando inconstitucionalidade por ferir o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação. No entanto, no entendimento dele, apenas o fato de questioná-la já trouxe benefícios para a população.
Atualmente a Abrasel questiona três pontos: a multa para quem se nega a realizar o bafômetro (sob o argumento de que o cidadão não é obrigado a constituir prova contra si mesmo); a privação do direito de ir e vir de quem fica parado em blitz e o fato de a lei ter “criminalizado boa parte da população adulta”.
“Ao nosso ver, a blitz da Lei Seca é algo inconstitucional. Centenas ou milhares de pessoas são obrigadas a parar – privadas do direito de ir e vir – porque supõe-se que alguém bebeu. Em outros países a polícia só aborda quem dá indícios de que está fazendo algo errado”, opina Solmucci.
Sobre tolerância zero ao álcool, o presidente da associação argumenta que a Lei transforma boa parte da sociedade em criminosos. “Vemos frequentemente pessoas tomando uma ou duas taças de vinho ou chopes dirigindo. Essas pessoas são criminosas, mesmo que estejam dentro do parâmetro de vários países do mundo. Não podemos fazer de conta que essa Lei é boa.”
Sou a favor de acabarem com essa lei seca não resolve nada nos acidentes o cidadão é que deve ter responsabilidade no trânsito dirigir sem estar embriagado e não o estado obrigar ele fazer.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), rechaçou, durante entrevista nesta segunda-feira (16), a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que seja exigido comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada do Parque do Povo, durante a realização do Maior São João do Mundo, de 10 de junho a 10 de julho desse ano.
“Esse é um debate ultrapassado, nós já vencemos essa pauta. Acho que não tem que se persistir nesse assunto, quando a própria emergência de saúde pública, estabelecida pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, já foi suspensa. Eu acredito piamente que temos condições de fazer outro debate sobre segurança sanitária seguindo outros critérios. Hoje esse debate é minoritário”, declarou.
A recomendação do MPPB aconteceu após o anúncio feito pela Secretaria Municipal de Saúde, de que o passaporte de vacina não seria necessário para o acesso ao São João da cidade, inclusive no Parque do Povo.
O posicionamento da Secretaria de Saúde é de que, neste momento, não há nenhum decreto que define essa exigência, uma vez que esse tipo de restrição estaria presente, na realidade, em um plano de contingência inicial.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul rejeitou nesta segunda-feira (16), por unanimidade, o pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos de esquerda para tornar inelegível o empresário Luciano Hang.
Os sete desembargadores do TRE-RS reconheceram que não houve nenhuma irregularidade na manifestação de Hang sobre as eleições municipais de Santa Rosa, em 2020, disputada pela coligação.
De acordo com ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL), Hang havia praticado suposto abuso de poder econômico, quando publicou um vídeo em suas redes sociais sobre a burocracia que, por mais de 20 anos, impediu a Havan de fazer investimentos no Rio Grande do Sul. O empresário estava acompanhado do prefeito à época, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que foi eleito.
Os partidos de esquerda defenderam, na ação, que qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos suspensos por expor sua opinião. “Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas, em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, diz o advogado de Hang, Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados.
Hang disse considerar que o Tribunal “salvaguardou o direito à livre manifestação do pensamento”. “Só tenho a parabenizar o TRE-RS que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar, por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa”, disse o empresário.
Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio.
O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.
O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.
Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12.
Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há data para a votação e que ele próprio vai primeiro discutir com os líderes. Pacheco, no entanto, considera a proposta “inteligente” para acabar com as tentativas de novos penduricalhos. Na quinta-feira passada, na abertura do 24.º Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM), ele defendeu a aprovação do projeto.
“É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira”, disse o presidente do Senado no evento.
Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.
Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação antes que os parlamentares se dispersem com a campanha eleitoral. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita.
A defesa de João Doria deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o PSDB decida barrar sua candidatura à Presidência da República. O advogado do tucano, Arthur Rollo, afirmou que a ideia, inicialmente, é buscar uma conciliação com a legenda. Caso “as tentativas de solução interna” sejam esgotadas, a questão pode ser judicializada.
“A gente quer a unidade dentro do partido, não quer brigar com ninguém, a gente quer que o estatuto do partido seja respeitado, que sejam respeitadas as prévias”, disse Rollo à Jovem Pan.
O PSDB e o MDB enfrentam um impasse para definir uma candidatura única de terceira via. Uma ala do partido tucano apoia a escolha da senadora Simone Tebet (MDB) para disputar o Planalto. Doria, no entanto, indica que não vai abrir mão da corrida. A escolha será baseada em pesquisas quantitativa e qualitativa.
Neste fim de semana, o ex-governador de São Paulo enviou uma carta dura ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, em que cobrou respeito às prévias e afirmou ser vítima de “tentativas de golpe”.
O líder tucano então convocou uma reunião da Executiva Nacional da sigla para esta terça-feira, 17, um dia antes da data marcada para divulgação da candidatura única com os partidos do autointitulado centro-democrático. O advogado de Doria criticou a decisão. “‘Tudo errado, porque para ter deliberação precisa ter uma convocação específica, ‘vamos deliberar sobre tal assunto’, e não possíveis deliberações. Isso não existe”, afirmou Rollo.
Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan News, o coordenador da campanha do ex-governador, Marco Vinholi, afirmou que “não teria sentido” Doria abrir mão da candidatura para dar lugar a Simone Tebet. A emedebista, por sua vez, disse que respeita as regras e vai “jogar em qualquer posição”, mas, caso seja escolhida, vai concorrer ao Planalto “independente de outros partidos”.
Um ciclista morreu atropelado por volta das 23h dessa segunda-feira (16), na BR-230, em Intermares, no município de Cabedelo.
As informações são de que o ciclista pedalava na contramão e tentava atravessar a rodovia quando foi atingido pela caminhonete. O motorista ainda tentou socorrer a vítima, mas nada pode fazer para evitar a morte.
Ele foi levado para a Central de Polícia, onde foi feito o teste de bafômetro, que teve resultado negativo. O motorista pagou fiança de R$ 500, foi liberado e responderá por homicídio culposo. A vítima do acidente ainda não foi identificada.
O trecho onde aconteceu o acidente é bastante escuro e dificulta a visibilidade principalmente de motoristas e motociclistas.
O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite dessa segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.
Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.
O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.
No documento divulgado nesta segunda-feira pelo Comsefaz, propõe-se levar a decisão de Mendonça para o plenário do STF.
O documento do Comsefaz aponta ainda, como “ponto mais importante”, “a evidente violação do princípio federativo pela cautelar concedida, na medida em que viola competências e poderes atribuídos aos estados e ao DF na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional”.
A nota técnica ressalta que, devido aos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente.”
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