A procuradora regional eleitoral de São Paulo, Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, deu parecer favorável à representação apresentada pelo partido Missão contra o presidente Lula (PT) e as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).
Segundo o parecer, uma fala de Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em 19 de maio, configura propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, o presidente disse: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”
Para a procuradora, a declaração faz um pedido explícito de votos para as duas pré-candidatas ao Senado, o que é proibido pela legislação eleitoral antes de 16 de agosto do ano da eleição.
O caso tem como relatora a juíza Danyelle Galvão, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que ainda vai analisar o processo. A decisão final será do plenário do TRE-SP.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (8), tornar réu o prefeito de Sapé, Major Sidney Paiva de Freitas, pelo crime de frustrar o caráter competitivo de uma licitação.
Com o recebimento da denúncia, o prefeito passa à condição de réu e responderá à ação penal no Tribunal de Justiça.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as investigações apontam que um pregão, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota do município de Sapé, teria sido direcionado para beneficiar uma empresa específica, comprometendo a livre concorrência.
A denúncia aponta que a sessão foi suspensa por supostos problemas de saúde do pregoeiro, sem comprovação técnica. Depois, uma nova convocação foi publicada no mesmo dia da sessão, desrespeitando o prazo previsto em lei e impedindo a participação de outras empresas.
Ainda conforme o MPPB, apenas a empresa vencedora participou da licitação. O órgão também informou que dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicam que a empresa teria fornecido materiais para a campanha eleitoral de Sidney Paiva, reforçando os indícios de direcionamento.
Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital rejeitou os argumentos da defesa e votou pelo recebimento da denúncia. A decisão foi unânime.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Segundo um advogado de Bolsonaro, a decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Durante cerca de 50 minutos, os agentes procuraram armas, munições e documentos de registro. Após a operação, Carlos Bolsonaro comentou o caso: “Ninguém aguenta mais tanta perseguição, injustiça e tortura.”
Manutenção da prisão domiciliar e entrega de armas
Em 3 de julho, o ministro Alexandre Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar após o fim do prazo inicial de 90 dias. A decisão também revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”, após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz.
Na decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas e determinou a entrega do armamento. A defesa informou ao STF que, das 10 armas citadas, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do TCU, enquanto as outras oito estariam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Com isso, Moraes determinou que o Exército entregasse as oito armas à Polícia Federal em até 48 horas, além da confirmação da guarda das outras duas.
No último domingo (6), o Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não estava com duas das oito armas citadas pela defesa. Segundo os militares, apenas seis foram entregues à Polícia Federal.
Uma pesquisa Meio/Ideia, divulgada hoje (8), mostra o presidente Lula (PT) à frente no primeiro turno. No segundo turno, o petista tem 45% das intenções de voto, contra 40% do senador Flávio Bolsonaro (PL).
1º turno – pesquisa estimulada
Lula (PT) – 40,4%
Flávio Bolsonaro (PL) – 32%
Ronaldo Caiado (PSD) – 4%
Romeu Zema (Novo) – 2,5%
Aécio Neves (PSDB) – 2%
Renan Santos (Missão) – 2%
Augusto Cury (Avante) – 1,5%
Joaquim Barbosa (DC) – 0,5%
Cabo Daciolo (Mobiliza) – 0,5%
Branco/Nulo – 1,1%
Rui Costa Pimenta (PCO) – 0,4%
Samara Martins (UP) – 0,4%
Hertz Dias (PSTU) – 0,1%
Edmilson Costa (PCB) – 0,1%
Ninguém/Branco/Nulo – 4,1%
Não sabem – 9,5%
2º turno
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula (PT) – 45%
Flávio Bolsonaro (PL) – 40%
Branco/Nulo – 10,5%
Não sabem – 4,5%
Metodologia
O levantamento entrevistou 1.500 eleitores por telefone entre os dias 3 e 6 de julho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-05628/2026.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram uma ação na Justiça Federal para regularizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Paraíba. A medida foi divulgada nesta terça-feira (7).
Segundo os órgãos, a rede apresenta falhas que comprometem o atendimento de pessoas com transtornos mentais pelo SUS, a continuidade do tratamento e a desinternação de pacientes que ainda permanecem em hospitais psiquiátricos ou na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa.
A ação informa que pelo menos 17 pessoas já têm autorização da Justiça para deixar a penitenciária, mas continuam internadas por falta de vagas em residências terapêuticas para pacientes que não podem voltar ao convívio familiar.
Falhas apontadas na rede de saúde mental
As investigações apontaram três problemas principais: falta de comprovação do funcionamento dos leitos de saúde mental, ausência da quarta Residência Terapêutica Tipo II prevista para a região e falhas no planejamento, monitoramento e organização da RAPS.
Durante a investigação, o município informou que os serviços estavam em implantação ou próximos da habilitação. No entanto, segundo a ação, “não apresentou documentos capazes de comprovar o efetivo funcionamento dos leitos nem a regular habilitação junto ao Ministério da Saúde”.
Ainda de acordo com o MPF, uma vistoria realizada em junho de 2026 pela Secretaria de Estado da Saúde, com participação do Ministério da Saúde e da Prefeitura de João Pessoa, confirmou as irregularidades. O relatório concluiu que nenhum dos leitos de saúde mental da capital estava habilitado pelo Ministério da Saúde e recomendou adequações na rede.
Pedidos do MP à Justiça
Na ação, o MPF e o MPPB pedem, em caráter de urgência, a implantação da quarta Residência Terapêutica Tipo II prevista para a região, além da entrada em funcionamento dos leitos de saúde mental em hospitais gerais, pactuados desde 2013 e 2015.
Os órgãos também solicitam que as pessoas com decisão de desinternação sejam acolhidas em até 15 dias e incluídas na RAPS, além de medidas temporárias para garantir o atendimento pelo SUS enquanto a estrutura não for concluída.
Também foram pedidos a habilitação das residências terapêuticas e dos leitos junto ao Ministério da Saúde, a criação do Grupo Condutor Municipal da RAPS, um cronograma para corrigir as irregularidades apontadas pelo Denasus e apoio técnico da União e do Estado ao município. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil.
Ao fim do processo, os Ministérios Públicos pedem que União, Estado e município mantenham de forma permanente a estrutura da RAPS e que seja paga indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão.
Uma operação conjunta de forças de segurança foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (08), contra uma organização investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Paraíba.
A operação ocorre simultaneamente na Paraíba, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cumprindo um total de 59 mandados judiciais. Destes, 46 são de busca domiciliar e 13 de prisão temporária, autorizados pelo Poder Judiciário da Paraíba. O cumprimento dos mandados busca desarticular a estrutura da organização no âmbito nacional.
Até a última atualização, 16 pessoas foram presas na Paraíba, em cidades como João Pessoa, Campina Grande e Conde. Durante as ações, as forças de segurança também apreenderam armas e drogas, embora as quantidades ainda não tenham sido divulgadas. A operação segue em andamento, com possibilidade de novos desdobramentos.
A cantora Ju Marques foi vítima de assédio durante um show em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís (MA). O caso aconteceu enquanto a cantora era carregada por um segurança para se aproximar do público.
No vídeo, publicado pela própria cantora, é possível ver uma mulher dando uma dedada no bumbum da artista. Apesar do ocorrido, a cantora fez um comentário bem-humorado e seguiu o show normalmente.
Alguns internautas prestaram apoio à cantora e classificaram a atitude da mulher como assédio, enquanto outros comentaram a forma como Ju Marques reagiu à situação.
O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), chamou, nesta terça-feira (7), o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “Partido do Tarifaço”. A declaração foi feita após participar de uma audiência do USTR, em Washington, sobre possíveis tarifas a produtos brasileiros.
Em publicação no X, ao lado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, Flávio afirmou: “Ao lado de Eduardo Bolsonaro e a postos para fazer uma defesa técnica e que proteja todas as empresas brasileiras de um possível tarifaço. Nossa luta é pelo Brasil e por todos os brasileiros!”.
O senador disse que fez uma defesa “técnica e política” durante a audiência. Segundo ele, a decisão final sobre a aplicação das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos.
Flávio informou ainda que permanecerá nos Estados Unidos até quinta-feira (9), onde terá reuniões para defender que as tarifas não sejam aplicadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (7), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 92 cidades da Paraíba. O aviso é válido das 12h às 18h do mesmo dia.
Durante o período, a umidade relativa do ar deve ficar entre 30% e 20%. Segundo o órgão, há baixo risco de incêndios florestais e de problemas de saúde.
O Inmet recomenda que a população beba bastante água, evite atividades físicas intensas nas horas mais quentes e se proteja do sol. Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Comente aqui