Author: Leandro Oliveira

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que seja retirado do ar em até 24 horas o site “www.bolsonaro.com.br”, que exibe críticas e sátiras sobre o chefe do Executivo.

O endereço já foi usado anteriormente para publicações sobre ações do governo. A coligação da candidatura de Bolsonaro à reeleição entrou com ação no TSE pedindo a derrubada do site.

Para a ministra, há possível violação à legislação eleitoral, com propaganda eleitoral irregular negativa.

A magistrada afirmou que o uso de página na internet, sem qualquer relação com partido, coligação ou candidato, “caracteriza manifesta ilegalidade, exigindo-se a imediata suspensão do acesso”.

“No caso em análise, tem-se o questionamento do conteúdo de mensagem supostamente inverídica e ofensiva à honra de candidato à reeleição ao cargo de presidência da República, divulgada por tópicos e imagens publicadas no sítio mencionado.”

Poder360

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do candidato a senador Manoel Messias (PCO) e de seus suplentes e manteve o indeferimento do registro de candidatura deles nas Eleições 2022. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (19), em sessão ordinária da Corte.

Foram rejeitados os embargos de Manoel Messias, candidato a senador, e de Marcos José da Silva Lima e Marcone Silva, suplentes.

O relator foi o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que indeferiu todos os embargados apresentados pelos três candidatos. Os votos dele foram acompanhados pelos demais membros da Corte.

Nos embargos de declaração apresentados por Manoel Messias, ele pediu que fosse “reformulado o entendimento da referida sentença, para conceder o deferimento do RRC do candidato, do Partido da Causa Operária.”

ClickPB

A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB) e o Diretório Central dos Estudantes foram intimados judicialmente a pagarem uma dívida de alugueis atrasados sob pena de serem expulsos da instituição. De acordo com nota divulgada pela ADUFPB, só a cobrança do SINSTESPB é do montante de R$ 2.297,251,55.

As instituições classificam os valores cobrados como exorbitantes e alegam que as entidades sem fins lucrativos não poderiam ser colocadas nas mesmas condições de outras como os bancos que funcionam dentro da UFPB.

“Nosso interesse é permanecer próximo as nossas bases ocupando os espaços historicamente conquistados pelos docentes e técnicos administrativos dentro do Campus da Universidade Federal da Paraíba pela qual trabalhamos e lutamos”, diz trecho de nota publicada nas redes sociais.

Com informações do MaisPB

O município de Livramento, no interior do Estado, é condenado a pagar os salários atrasados de um servidor, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2012.

De acordo com a relatora, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é obrigação do Município comprovar o pagamento das remunerações dos servidores, ou então que não houve a prestação de serviço, por dispor a Administração do poder de controle dos documentos públicos.

Segundo ela, é incontestável a responsabilidade do Município em quitar as verbas devidas à parte autora, tendo em vista que não se pode devolver a força de trabalho despendida, sob pena de enriquecimento da Administração.

Da decisão cabe recurso.

Blog do BG