Author: Leandro Oliveira

A Justiça do estado do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (22), o pedido de habeas corpus dos advogados do ator José Dumont, que desejava pagar uma fiança de R$ 40 mil para responder em liberdade. Após a negativa, a defesa prontamente recorreu à decisão.

José Dumont foi preso em flagrante na última quinta-feira (15) após a polícia encontrar um armazenamento de pornografia infantil na casa do ator. Durante a ação de busca e apreensão dos oficiais, foi encontrado um comprovante de pagamento dele para um adolescente de 12 anos, suspeito de sofrer abusos sexuais.

Além da tentativa de responder em liberdade o crime de armazenar pornografia infantil e de ser suspeito de pedofilia, a defesa do ator já pediu o relaxamento da pena, que foi negado no último domingo. Primeiro, José alegou que o conteúdo erótico encontrado tinha a função de ajudá-lo no papel que teria na próxima novela da Globo, que já o retirou do elenco após a prisão.

Sobre o adolescente de 12 anos, a defesa reforçou que se trata de uma relação de padrinho. Dumont até conhece os familiares e ajudou o garoto durante um momento difícil na vida dele, o que explicaria o registro de pagamento de R$ 1 mil encontrado na casa do ator. Apesar disso, a Justiça não concedeu liberdade provisória.

MaisPB

A decisão que determinou que o município de Serra Branca adote as providências com vistas a regularização de todo o transporte escolar foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Na sentença, a frota do transporte escolar municipal deve estar adequada às normas do Código de Trânsito Nacional e Resoluções do Contram para a garantia da segurança dos alunos do ensino público, sob pena das contas do chefe do Executivo serem rejeitadas diante de sua ilegalidade com a má utilização e destinação de recursos públicos federais.

Segundo decisão, é dever do Estado garantir a todos a educação, a qual deve ser propiciada de forma eficaz, de maneira que o não oferecimento ou a oferta irregular de transporte escolar por parte do Município fere os fundamentos constitucionais. Da decisão cabe recurso.

Blog do BG

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar o novo recurso ingressado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra à segunda condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à pena de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2014.

O processo em questão trata-se do suposto desvio de finalidade da PBPrev. Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de ter beneficiado pensionistas e aposentados durante o pleito eleitoral com o “intuito de angariar votos e aderentes ao projeto político”.

A outra ação que suspendeu os direitos políticos de Ricardo já tramita na Suprema Corte e refere-se ao caso do Empreender e dos Kits escolares. Nesse caso, a relatora é a ministra Cármen Lúcia. O julgamento está concluso para decisão desde fevereiro.

O que pede Ricardo?

Com duas condenações de inelegibilidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões colegiadas da Justiça Eleitoral. As penas aplicadas pelo TSE fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferisse a candidatura de Ricardo ao Senado Federal.

Com informações do MaisPB