Author: Leandro Oliveira

O Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (28), rejeitou a prestação de contas da Secretaria de Educação do Estado, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, a quem foi imposta uma multa de R$ 11 mil reais.

Segundo o TCE, a medida foi tomada diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, que cobra o ressarcimento no valor de R$ 1.936.176,06, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que enumerou diversas inconformidades com o processo administrativo, entre as quais, aquelas que não foram esclarecidas pelo gestor, destacando-se os contratos firmados com as organizações sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – Ecos e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaúde, contratadas pela Secretaria para gestão das atividades educacionais do Estado durante o exercício.

Chamou a atenção também do TCE o aumento de cargos de comissão no órgão de origem, evidenciando uma flagrante ilegalidade.

Blog do BG 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (28) um dos recursos do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014

Sobre isso, em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (28) Ricardo Coutinho disse que: ” incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais”.

O ex-gestor completou dizendo que a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE.

O petista também foi condenado à pena de multa no valor de R$ 60 mil, em virtude da prática da conduta vedada consubstanciada na distribuição, durante o período eleitoral de 2014, de kits escolares contendo propaganda institucional.

Blog do BG

A Justiça Eleitoral teria feito na madrugada desta quarta-feira (28), uma grande apreensão de cestas básicas em uma comunidade carente de João Pessoa. Os mantimentos estariam acompanhados de material do deputado federal e candidato a reeleição, Ruy Carneiro (PSC).

A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, responsável pela propaganda eleitoral de rua, investiga o caso. O blog entrou em contato com a magistrada, mas até o momento ela não divulgou mais detalhes sobre a apreensão.

Junto com as cestas básicas, também teria sido apreendido material de campanha da coligação Coragem para Mudar, que tem como candidato ao Governo da Paraíba Pedro Cunha Lima, do PSDB. O PSC de Ruy faz parte da coligação ao lado da federação do PSDB Cidadania, União Brasil, PMB, PTB e PROS.

De acordo com o Código Eleitoral o oferecimento de qualquer vantagem ou benefício em troca do voto ou apoio político, como a entrega de cesta básicas, configura como crime eleitoral, podendo resultar na pena de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.

Blog do Bg com informações do Dércio

A Paraíba é o 4º estado do Nordeste com menos denúncias do aplicativo Pardal. A plataforma registrou 322 denúncias de indícios de irregularidades durante as Eleições 2022, na Paraíba. Faltando menos de uma semana para o pleito, esse número é bem menor que o total registrado nas Eleições Gerais de 2018, quando foram realizadas 1.380 denúncias.

Em comparação com os nove estados da região Nordeste, a Paraíba está entre os quatro que receberam o menor número de denúncias, atrás apenas dos estados de Alagoas (297), Sergipe (123) e Piauí (87). Em primeiro lugar, está Pernambuco, com 2.956 registros. Logo em seguida vem a Bahia (1.526), Maranhão (1.025), Ceará (959) e Rio Grande do Norte (398).

No intervalo de uma semana, o aplicativo recebeu quase 100 denúncias na Paraíba. No último dia 20 de setembro, foram contabilizados 235 casos de propagandas irregulares, relatadas pela população. Ontem (27), esse valor já estava em 321.

As denúncias vieram de 55 municípios diferentes do Estado e todas foram por propaganda eleitoral irregular. Os locais com maior número de indicativos de irregularidades foram:  João Pessoa (101), Campina Grande (62), Santa Rita (26), Catolé do Rocha (15), Santa Rita (26), Cabedelo (11), Itapororoca (8), Zabelê (7), Sapé (8), Rio Tinto.

Blog do BG com informações da União