O governador João Azevêdo (Cidadania) conseguiu autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba para ampliar a margem de remanejamento de crédito suplementar de 20% para 25% no orçamento das despesas do estado deste ano. Na mesma sessão, nesta terça-feira (21), também foi aprovada liberação de remanejamento de créditos orçamentários de até R$ 800 milhões por meio de suplementação de dotação orçamentária, para cobrir despesas dos três Poderes.
A votação dos dois pedidos foi alvo de debates por parte do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), que questionou a falta de transparência do conteúdo das propostas que entram na pauta de votação. O líder da base governista, deputado Wilson Filho (sem partido) justificou que a mudança na Lei Orçamentária é necessária para cobrir algumas despesas inesperadas em algumas pastas da administração direta e indireta e para que o estado possa honrar alguns compromissos. A despesa deve ser feita com receitas decorrentes de superávits orçamentários.
Mais margem – Ao enviar o pedido de ampliação da margem para 25%, o governador argumentou que a liberação deve “viabilizar o reforço ao atendimento de demandas consideradas prioritárias para o Governo, a exemplo da saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico”. O projeto estabelece que a utilização dessa verba decorre de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; ou operação de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Blog do BG com Jornal da Paraíba
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