O quilo da carne tipo fraldinha apresentou a maior variação de preço, 88,26%, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados de João Pessoa. De acordo com o levantamento, feito nesta terça-feira (21), o quilo da fraldinha é vendido entre R$ 33,99 (Varejão do Preço – Varjão) e R$ 63,99 (Extra – Epitácio Pessoa), o que representa uma diferença de R$ 30,30.
A pesquisa do Procon-JP, que coletou preços de carne vermelha, frango, bacon e linguiça, traz preços de 59 itens comercializados em 9 estabelecimentos da Capital.
Já o quilo do filé bovino sem cordão chega a ter uma diferença entre o menor e maior preço de R$ 36,50, sendo comercializado entre R$ 49,99 (Varejão do Preço – Varjão) e R$ 86,49 (Carrefour – Aeroclube), variação de 73,01%.
Outras grandes variações de preço ficaram com o quilo do cupim, R$ 23,91, com preços entre R$ 31,99 (Varejão do Preço – Varjão) e R$ 55,90 (Latorre – Torre), variação de 74,74%; e no quilo da picanha nacional, R$ 23,09, com preços entre R$ 49,90 (Varejão do Preço – Varjão) e R$ 72,99 (Santiago – Torre), variação de 46,27%.
Mais oscilações significativas estão no quilo da carne de sol, R$ 21,10, com preços entre R$ 38,89 (Latorre – Torre) e R$ 59,99 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 64,26%; e no quilo da charque traseira, R$ 21, com preços entre R$ 43,99 (Bemais – Bancários) e R$ 64,99 (Carrefour – Aeroclube), variação de 55,37%.
Supermercados – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes supermercados: Santiago e Latorre (Torre); Carrefour e DoDia (Aeroclube); Extra (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais (Bancários); Menor Preço (Bairro dos Estados) e Varejão do Preço (Varjão).
O consumidor confere a pesquisa completa clicando no link.
A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta quarta-feira (22), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 e imuniza, com a primeira dose, adolescentes a partir de 16 anos sem comorbidades. Também aplica a primeira dose em adolescentes a partir dos 12 anos que estejam gestantes ou puérperas, tenham alguma comorbidade ou deficiência permanente. Além disso, aplica a terceira dose nos idosos acima de 75 anos.
As pessoas maiores de 18 anos sem comorbidades também serão vacinadas nesta quarta-feira, bem como quem recebeu a D1 da Coronavac há mais de 28 dias e da Astrazeneca e Pfizer há 90 dias. A vacinação ocorrerá em 17 postos espalhados pela cidade. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h. Já nos postos do tipo drive-thru, o horário será estendido até 15h.
O agendamento estará disponível a partir das 19h desta terça-feira (21). As pessoas podem agendar no aplicativo Vacina João Pessoa ou no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esse procedimento garante que o atendimento aconteça com mais agilidade e segurança. Já a vacinação para as pessoas menores de 18 anos está condicionada à autorização dos pais ou responsáveis legais.
Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, pode tirar dúvidas pelo e-mail [email protected] ou telefone 98600-4815 (8h às 17h).
Deficiência – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Este grupo inclui pessoas com: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.
Documentação exigida – A deficiência deverá ser preferencialmente comprovada por meio de qualquer documento, desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado nesta estratégia, podendo ser: laudo médico que indique a deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.
Caso não haja um documento comprobatório, será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo. Nesta ocasião, o indivíduo deverá ser informado quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Para os adolescentes com comorbidades será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove sua condição. Confira a lista de comorbidades (midi.as/comorbidades).
As grávidas e puérperas precisam da cópia de laudo ou declaração médica que comprove a sua condição e a prescrição do médico de que pode tomar a vacina. As cópias dos documentos comprobatórios também ficarão retidas.
Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3, é necessário apenas o cartão de vacinação e um documento com foto.
Confira os postos de vacinação nesta quarta-feira (22):
PRIMEIRA DOSE
– Com agendamento
16 e 17 anos sem comorbidade
12+ com comorbidade
12+ com deficiência permanente
12+ gestantes e puérperas
Ginásios (8h às 12h)
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Fenelon Câmara (Geisel)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Ivan Cantisani (Tambiá)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
Drive-thru (8h às 15h)
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
18+ sem comorbidades (com e sem agendamento)
Ginásios (8h às 12h)
Escola Oscar de Castro (Cruz das Armas)
Escola Durmeval Trigueiro (Varjão)
Escola Violeta Formiga (Mandacaru)
Drive-thru (8h às 15h)
Shopping Mangabeira (também pedestres)
SEGUNDA DOSE (com e sem agendamento)
Astrazeneca (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias) – 8h às 12h
Fiep (Trincheiras)
Coronavac (para quem tomou a 1ª dose há mais de 28 dias) – 8h às 12h
Lyceu Paraibano (Centro)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)
Pfizer (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias) – 8h às 12h
IFPB (Jaguaribe)
TERCEIRA DOSE (para quem tomou a 2ª dose há mais de 180 dias)
Em ofício enviado às Federações Estaduais, a CBF liberou a presença de público nas partidas da Série D do Brasileirão, da qual participam ABC e América. O documento diz que presença de torcedores nos estádios e arenas depende ainda da liberação das autoridades sanitárias locais. Isto significa que os clubes envolvidos devem ter autorização dos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências, além de observar as recomendações do Protocolo da CBF.
Até 72h do início da primeira partida (ida) de cada um dos confrontos, os clubes envolvidos deverão informar mediante comunicado formal à DCO da CBF, através de suas respectivas Federações, se poderão receber públicos em seus estádios, bem como cada percentual de capacidade liberada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decretação da prisão preventiva – que ele mesmo havia ordenado – do jornalista Oswaldo Eustáquio. Na decisão, de 9 de setembro, Moraes afirmou que havia decretado a prisão dele, de Zé Trovão e de outras sete pessoas em razão da convocação para os atos de 7 de setembro e a possibilidade de atos violentos. Em 10 de setembro, do México, Oswaldo Eustáquio e Zé Trovão anunciaram esse desfecho, mas o documento só veio a público agora.
Antes dos atos do dia da Independência, segundo o entendimento de Moraes, havia “a presença dos requisitos legais para garantia da ordem pública, com base na situação fática de então, em especial o fato do investigado incitar a realização de atos violentos e antidemocráticos no feriado de 7 de setembro, bem como de auxiliar a divulgação de mensagens criminosas de outro investigado, também direcionadas ao referido feriado, por meio de lives”. Depois, segundo o ministro, já não havia mais motivos para a manutenção da prisão preventiva e ele resolveu revogá-la.
A revogação ocorreu no mesmo dia da publicação da nota pública do presidente Jair Bolsonaro, em que o presidente “recuou” de declarações feitas contra o STF no 7 de setembro. Antes da nota, de acordo com o jornal O Globo, Moraes havia inclusive determinado uma nova ordem de prisão contra Oswaldo Eustáquio. A prisão havia sido pedida após o encontro no México do jornalista com o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão. A Polícia Federal fez buscas por Eustáquio no México, mas ele não chegou a ser preso.
Anteriormente, o jornalista já foi preso no âmbito do inquérito dos chamados “atos antidemocráticos”, por suspeita de articular atos contra o Supremo e o Congresso.
O Twitter e o Google, responsável pelo Youtube, afirmaram, em manifestações encaminhadas ao STF, que as determinações de Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia, diz a Folha.
As plataformas se pronunciaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar apoiadores do presidente envolvidos na organização dos atos de 7 de Setembro.O ministro do STF ordenou o bloqueio de contas dias antes dos protestos.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Twitter mencionou o Marco Civil da Internet e afirmou que seria necessário que Moraes dissesse de forma clara qual é o conteúdo ilícito publicado pelo perfil em vez de solicitar a retirada dos perfis do ar.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”
O argumento também foi usado pelo Google.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”
A plataforma ainda afirmou que, ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa de decidir o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo [do Marco Civil da Internet] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
Dezenas de motoboys fecharam, pela terceira vez, vias de João Pessoa para protestar por justiça pela morte de Kelton Marques. Na tarde desta terça-feira (21) eles foras às ruas protestar pela prisão de Ruan Ferreira de Oliveira, de 28 anos, que está foragido desde o dia 11 deste mês, após ultrapassar o sinal vermelho à 163km/hora, atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, de 33 anos, na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra), em João Pessoa.
Após o acidente ele fugiu deixando no local documentos pessoais. Além dos documentos de Ruan, a Polícia Civil também conseguiu vídeos que mostram, além da fuga, o veículo a mais de 160km/h, avançando o sinal vermelho, e em seguida, atingindo o trabalhador que morreu na hora.
O protesto de hoje fechou totalmente o cruzamento do supermercado Pão de Açúcar. Todo tráfego está sendo desviado pela Av. Monteiro da Franca sentido Mag shopping.
Representantes dos três ramos do Ministério Público atuando na Paraíba (MPF, MPT e MPPB) orientaram gestores que, ao optarem por vacinar adolescentes sem comorbidades, adotem técnicas de organização e planejamento, a fim de que grupos prioritários não sejam prejudicados. A orientação aconteceu durante reunião virtual realizada nesta segunda-feira (20/09), na qual foi esclarecido que a população na faixa etária entre 12 e 17 anos sem comorbidades pode ser imunizada, desde que haja doses suficientes para garantir a vacinação completa de adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas, os privados de liberdade e os maiores de 18 anos, incluindo as doses de reforço dos idosos.
No encontro, os membros do Ministério Público Federal esclareceram que a atuação do MP é pautada na legalidade e equidade. Também foi esclarecido que a posição do MPF é a de que deve ser seguida a ordem do Programa Nacional de Imunização (PNI), de acordo com recomendação do órgão, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República, com o avanço em caso de baixa procura e superestimativa de grupos, e aplicação a adolescentes sem comorbidades em último lugar.
“Os gestores podem seguir a ordem até adolescentes sem comorbidades se tiverem vacinas para isso, contudo, devem assumir a responsabilidade de eventuais falhas na organização e planejamento, pelo que devem pautar as ações de forma a não prejudicar outros grupos, que são prioritários, com busca ativa e reserva de doses para grupos específicos, devendo haver diálogo entre os municípios para não haver grande discrepância”, destacaram os membros do MPF. O Ministério Público Federal também alertou para a necessidade de prudência por parte dos gestores, “pois pode haver mudanças nas diretrizes do Ministério da Saúde e na remessa de doses”.
As recentes vitórias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça levaram o PT a usar politicamente as decisões e a divulgar que o petista foi “inocentado” em ações que não tiveram o mérito julgado. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, embora Lula possa ter se livrado da maioria dos processos, as decisões não atestam, necessariamente, que ele foi absolvido.
Nos últimos anos, após derrotas jurídicas que lhe custaram 580 dias de prisão, Lula respondeu a 20 ações. Em apenas três situações houve, de fato, a absolvição. Outros 16 casos foram interrompidos por questões processuais ou reviravoltas que levaram ao arquivamento das ações. O ex-presidente ainda responde a uma ação criminal que apura tráfico de influência na compra de caças suecos, alvo da Operação Zelotes. Neste último, não houve julgamento.
Em um caso recente que marcou as últimas derrotas da Operação Lava Jato, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de duas investigações contra Lula. O magistrado afirmou que os processos usavam como prova delações premiadas que já haviam sido invalidadas.
Com base neste e em outros casos semelhantes, o PT lançou uma peça publicitária intitulada “Memorial da Verdade”, na qual cita 19 ações em que Lula teria sido inocentado. O texto lista processos em que o ex-presidente foi “inocentado” e três em que foi “absolvido”. A diferença entre os termos utilizados, segundo o professor de Direito Penal da FGV-Direito Rio Felipe Lima Almeida, se deve ao fato de as decisões da Justiça não tratarem, objetivamente, de inocentar réus e acusados.
“A expressão ‘inocente’ não é técnico-jurídica. Inocentes todos nós somos até que se tenha uma sentença condenatória transitada em julgado, e realmente isso não existe em relação ao ex-presidente Lula”, afirmou o professor. “Agora, trancamento de ação penal, arquivamento de inquérito ou rejeição de denúncia, nessas situações nós não temos o enfrentamento do mérito, então não há sentença do Estado dizendo que não houve crime.”
A ausência de transparência nos gastos públicos da Câmara Municipal de João Pessoa fez o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitir um alerta ao presidente da Casa Legislativa, Valdir Jose Dowsley, o Dinho (Avante). A advertência foi dada pelo Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
De acordo com a Corte, a gestão da Câmara de Vereadores descumpriu uma decisão de “fazer constar no portal de transparência da Câmara Municipal toda a documentação relativa às despesas ressarcidas pela Câmara, organizada por Vereador”.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos com pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos contra a empresa de telefonia móvel Claro S.A., devido à instalação e operação de antenas de rádio base e equipamentos afins no município de João Pessoa sem licença ambiental.
A ação 0836821-55.2021.8.15.2001 tramita na 9ª Vara Cível da Capital. Ela foi ajuizada na última sexta-feira (17/09), pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, José Farias de Souza Filho, em razão do descumprimento da lei; da lesão provocada ao meio ambiente, aos direitos e aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e do risco à população proveniente da poluição que pode ser emitida por esses equipamentos.
Indenizações – A ação requer, no mérito, a condenação da Claro S.A. na obrigação de indenizar por danos materiais causados ao patrimônio ambiental do Estado, administrado pela Sudema, ao deixar de recolher os tributos referentes ao exercício de polícia administrativa ambiental, em montante equivalente ao dobro dos valores que deixaram de ser recolhidos desde o vencimento de cada licença ambiental de operação e de cada licença de instalação não requerida, a ser apurado em execução.
Requer ainda a condenação da empresa na obrigação de indenizar por danos morais coletivos, arbitrados em R$ 10 milhões, por sua conduta antijurídica, consciente, voluntária e deliberada, de explorar economicamente serviço efetivo e potencialmente poluidor sem licença ambiental válida, negando-se a cumprir dever legal e desrespeitando valores constitucionalmente protegidos.
Comente aqui