Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (29), no encerramento do meu depoimento à CPI, o empresário Luciano Hang afirmou que foi tratado como bandido durante o seu depoimento.
“Perseguido e humilhado, um desrespeito que fizeram comigo, com minha mãe e minha família. Ficavam me interrogando a todo momento. Eles podiam falar e faziam o que queriam, mas naquela cadeira eu estava sendo tratado como bandido. Não apresentaram prova nenhuma”, afirma o empresário. Confira o vídeo abaixo:
O cantor cearense Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas, e outras seis pessoas foram indiciadas, nesta sexta-feira (29), pela Polícia Civil do Ceará por irregularidades na vacinação contra a Covid-19. O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça (TJCE).
O casal e outras cinco pessoas deverão responder na Justiça estadual pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Segundo a Polícia Civil, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão. A produtora do cantor, Sabrina Tavares, foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária.
O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba por um possível reajuste do próprio salário, bem como de alguns servidores, em um percentual de aproximadamente 33%.
O gestor recebia um salário de R$ 18 mil, em 2020, e passou a ser remunerado com o valor de R$ 24 mil, em 2021, tendo recebido no mês de julho o valor de R$ 48 mil, segundo dados coletados no Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Um Procedimento Administrativo (extrajudicial) contra o prefeito foi aberto pelo promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB dessa terça-feira (28). “Trata-se de denúncia dando conta de que o gestor do Município de Princesa Isabel/PB, teria reajustado o próprio salário, bem como de alguns servidores em um percentual de aproximadamente 33%, contrariando as disposições da Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Complementar nº 101/2000”, diz o extrato do Procedimento Administrativo (extrajudicial) publicado no Diário Oficial Eletrônico.
O grupo PG Prime Automóveis recebeu a certificação da GPTW (Great Place to Work). Uma consultoria global que apoia organizações a obter melhores resultados por meio de uma cultura de confiança, alto desempenho e inovação.
Uma conquista que vem para reafirmar o propósito do grupo que é colocar pessoas no centro da estratégia de seus negócios, levando excelência em atendimento e prestação de serviços aos clientes.
E isso só pode ser feito com êxito em um ambiente de valores e pessoas que trabalham em equipe.
São 250 vozes que falaram do seu orgulho de fazer parte de um grupo tão grande à frente de marcas como Audi, Volvo, Jaguar, Land Rover, Dodge, RAM, Chrysler, Jeep, BMW e Triumph.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (29), 234 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 20 (8,55%) são moderados ou graves e 214 (91,45%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 441.458 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.185.674 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 04 novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.308 mortes. O boletim registra ainda um total de 334.232 pacientes recuperados da doença.
Óbitos – Até esta quarta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de Cajazeiras (2) e Campina Grande (2). As vítimas são 02 mulheres e 02 homens, com idades entre 48 e 82 anos. Cardiopatia, doença respiratória e etilismo foram as comorbidades mais frequentes e um não tinha comorbidade.
Ocupação de leitos Covid-19 – A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 18%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 13%. Em Campina Grande, estão ocupados 22% dos leitos de UTI adulto e no sertão 31% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 02 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 139 pacientes estão internados nas unidades de referência.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito da cidade de Sumé, Eden Duarte Pinto de Sousa. A decisão foi sem o afastamento do cargo e seguiu o voto do relator do processo, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O caso tem a ver com a destinação dos resíduos sólidos. Relatório de vistoria técnica produzido pelo MP, resultado da diligência realizada em agosto de 2020, atestou que a disposição final dos resíduos sólidos produzidos pela população do município de Sumé estava sendo realizada de modo tecnicamente inadequado, causando poluição de várias matizes.
A defesa do gestor alegou não haver razões para o recebimento da denúncia, revelando que envidou todos os esforços para a solução do problema, tais como a compra de equipamentos, a contratação de empresa especializada para promover as adaptações, melhorias e construções necessárias, bem como capacitações e a busca não só pelas devidas licenças ambientais mas por convênios com entes federativos que poderão ampliar a cobertura e a melhoria da prestação de serviço.
Ao votar no processo, o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho disse que a denúncia preenche os requisitos necessários para a instauração da ação penal. “Estou recebendo a denúncia sem afastamento do prefeito e, consequentemente, sem também qualquer decreto de prisão preventiva”, afirmou.
Em sessão virtual realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 11.319, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por policiais do sexo feminino, em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba, às mulheres vítimas de violência. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Governador do Estado. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, estabelece em seu artigo 1º que “o atendimento às mulheres vítimas de violência e o respectivo procedimento específico, nos quais as circunstâncias do caso recomendem o atendimento especializado, deverá ser realizado por policial do sexo feminino em todas as Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba”. Já o parágrafo único do citado artigo diz que o atendimento não poderá ser feito por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.
Segundo o Governador do Estado, tal legislação contém vício formal de inconstitucionalidade, por afronta ao artigo 63, § 1º, II, b, da Constituição Estadual, dispositivo que, guardando simetria com o artigo 61, §1º, II, b, da Constituição Federal, estabelece ser de competência do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de Lei que disponha sobre organização administrativa.
A relatora do processo entendeu que a norma questionada usurpou iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, o qual detém atribuição exclusiva para iniciar projeto de lei que verse sobre a organização administrativa. “Frise-se, por oportuno, que a obrigatoriedade, sem exceções, da presença de policiais do sexo feminino nos atendimentos acarreta em determinação irrazoável ao Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de reorganização administrativa sumária, sem a presença de um planejamento prévio relativo ao grupo de pessoal, estrutura das delegacias, entre outras questões inerentes ao funcionamento das unidades”, ressaltou a desembargadora-relatora.
A Paraíba deve ganhar mais um centro de transplantes de órgãos em 2022. Isso porque o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh), da Universidade Federal da Paraíba e vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vai iniciar os processos visando à habilitação para cirurgias de transplantes de córnea, coração, fígado e rins. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27), Dia Nacional de Doação de Órgãos, durante evento alusivo à data.
Dr. José Eymard Medeiros explicou que, ao longo dos próximos meses, será iniciado o processo de habilitação do HULW para realização de transplantes de córnea, fígado, coração e rins. A expectativa é que as questões burocráticas sejam concluídas no primeiro semestre de 2022. “Com isso, o hospital passará a ser um centro de execução de transplantes e não apenas uma unidade que doa órgãos”, afirmou José Eymard.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2020 da Câmara Municipal de Fagundes, sob a responsabilidade do vereador José Ribeiro Sobrinho, a quem foi imputado um débito na quantia de R$ 16.172,00, referente ao excesso de gastos com combustíveis.
No voto, o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos evidenciou o descontrole nos gastos com combustíveis no período compreendido entre os meses de agosto e dezembro. De janeiro a junho a média de gastos era de R$ 2.244,00, passando para R$ 5.479,00 nos meses seguintes. Foi aplicada uma multa de R$ 3.000,00 ao gestor, que não apresentou justificativas para a elevação dos gastos.
O colegiado apreciou inspeção especial em razão de irregularidades apontadas pela Auditoria no processo nº 01728/15, que trata da Prestação de Contas de Campina Grande (2012), e decidiu pela procedência dos fatos, referentes à emissão de cheques sem fundos, adulteração de documentos, transferência indevida de recursos e sonegação de informações ao TCE. Os ex-gestores Júlio César de Arruda Câmara Cabral e Rennan Trajano Farias foram multados e respondem aos processos nas respectivas secretarias na condição de ordenadores de despesas.
A recuperação do mercado de trabalho avançou no país em agosto, com a criação de 372.265 empregos formais. Trata-se da maior geração de empregos com carteira assinada para meses de agosto em toda a série histórica do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e desempregados), iniciada em 2010. O resultado representa avanço de 53,5% em relação as vagas criadas no mesmo mês de 2020.
O saldo vem de 1.810.434 contratações e 1.438.169 demissões, o número é 22,7% maior que as mais de 303 mil vagas abertas em julho. Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta quarta-feira (29).
Apesar de não estar mais responsável pela política de estímulo de geração de empregos, no início desta semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou criação de 200 mil empregos formais em agosto. “Desde o fundo do poço (início da pandemia), vamos criar 3 milhões de empregos (se em agosto o saldo for 200 mil)”, disse na ocasião. O resultado veio 172 mil vagas acima do estimado.
No mês, os cinco setores da atividade econômica registraram criação de empregos. Em primeiro lugar está o setor de serviços que, após ter sofrido forte impacto ano passado, mostra recuperação este ano e criou 180.660 postos em agosto.
O comércio criou 77.769 empregos formais, enquanto a indústria geral, o setor de construção e a agropecuária criaram 72.694, 32.005 e 9.232 vagas de trabalho em agosto, respectivamente.
2,2 milhões no ano – O saldo de empregos formais de janeiro a agosto de 2021 é de 2.203.987 novas vagas. Também é o melhor resultado para o período desde 2010. No ano passado, por conta dos impactos das crises sanitária e econômica, o mercado de trabalho formal acumulava 849.387 empregos destruídos de janeiro a agosto.
No acumulado do ano o destaque também está no setor de serviços, que, sozinho, tem saldo positivo de 927.248 empregos criados. Em seguida, está a indústria, com 469.801. Os setores de comércio, construção e agropecuária registraram, respectivamente, 283.095, 237.985 e 186.453 novos postos de trabalho nos primeiros oito meses do ano.
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