A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (22), 216 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (7,4%) são moderados ou graves e 200 (92,6%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 444.568 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.194.249 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foi confirmado 01 novo óbito desde a última atualização, ocorrido nas últimas 24h e em hospital público. Com isso, o estado totaliza 9.386 mortes. O boletim registra ainda um total de 337.646 pacientes recuperados da doença.
Óbitos – Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. O óbito confirmado neste boletim é uma mulher de 70 anos, residente do município de João Pessoa e portadora de doença renal e neoplasia.
O servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Richard Euler Dantas de Souza, foi demitido de seu cargo em portaria administrativa do Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta sexta-feira (22). Ele havia sido denunciado na 8ª fase da Operação Calvário após investigação do Gaeco, do Ministério Público do Estado da Paraíba.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão, a penalidade de demissão foi aplicada com fundamento no artigo 120, XIII, da Lei Complementar nº 58/2003, e motivada pela comprovada violação de proibição funcional tipificada nos incisos IV, IX e XVII do artigo 107 da mesma lei.
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Richard é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba de ter recebido R$ 200 mil para se omitir de realizar seu dever funcional em auditorias do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, quando ocupava o posto de auditor de contas públicas. De acordo com a denúncia o auditor teria solicitado e recebido a quantia de Ricardo Elias Restum Antônio, que na época era superintendente da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) está oferecendo, a partir desta segunda-feira (25), 708 vagas de emprego em cinco municípios paraibanos. João Pessoa possui a maioria das oportunidades com 376 vagas para funções diversas, sendo a maior parte para atendente de telemarketing (300). Em Campina Grande estão disponíveis 314 vagas, das quais 75 para operador de telemarketing. As demais vagas estão distribuídas nas cidades de Cajazeiras (03); Guarabira (13) e São Bento (02).
João Pessoa possui a maioria das oportunidades com 376 vagas para funções diversas, sendo a maior parte para atendente de telemarketing (300). Em Campina Grande estão disponíveis 314 vagas, das quais 75 para operador de telemarketing. As demais vagas estão distribuídas nas cidades de Cajazeiras (03); Guarabira (13) e São Bento (02). Confira aqui as vagas de emprego.
Em um esforço para apaziguar a crise gerada pela intenção de buscar formas de aprovar o novo Auxílio Brasil e os ruídos em torno da permanência de Paulo Guedes à frente da pasta da Economia, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, fez um pronunciamento por meio de suas redes sociais na tarde desta sexta, 22.
Em sua fala, o ministro afirmou que Paulo Guedes não deixará o Ministério da Economia. “Não existe ninguém buscando um substituto para Paulo Guedes”, afirmou. Em São Paulo, Faria negou que estivesse na cidade sondando substitutos para o ministro Guedes, como foi ventilado nesta sexta-feira. O ministro reforçou o que disse ao longo do dia: o auxílio emergencial não vai passar dos 400 reais, já anunciados pelo governo, garantiu. “Será usada verba já à disposição do ministério”, afirmou. Confira o vídeo abaixo:
Reformas – Faria ressaltou o que considera conquistas do governo. O marco regulatório do saneamento, a lei do gás e a independência do Banco central foram algumas das medidas encaminhadas pelo governo — e aprovadas pelo Congresso— enfatizadas pelo ministro.
Além disso, o ministro tratou de reforçar feitos alcançados pelo Ministério da Economia, que ficaram em segundo plano nos últimos dias. O gasto do governo Bolsonaro, mesmo com a pandemia, vai cair em relação ao governo anterior, um fato inédito no período republicano.
No início de 2020, o déficit fiscal esperado era de 220 bilhões de reais, mas o aumento na arrecadação vai fazer com que o déficit feche 2021 perto dos 100 bilhões de reais. A relação dívida/pib, por sua vez, passou de 91% para 80% ao longo de 2021.
Perto desses números, tem defendido o ministro, a alteração de até 80 bilhões de reais no teto de gastos fica atenuada. O maior desafio do governo, agora, é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Plenário da Câmara, na semana que vem. São necessários 308 votos, em dois turnos.
O idoso que foi preso por engano na terça-feira (19), em João Pessoa, foi solto por volta do meio-dia desta sexta-feira (22). A soltura foi autorizada pela Justiça da Paraíba, conforme alvará de soltura expedido pela Justiça alagoana, na tarde desta quinta-feira (21). Muito nervoso e emocionado, ao ponto de não conseguir falar, o homem saiu da carceragem da Central de Polícia Civil da capital paraibana e encontrou familiares.
Sem antecedentes criminais, Ricardo José Santos da Silva, de 64 anos, foi preso nesta terça-feira (19) por um homicídio cometido no estado de Alagoas. Entretanto, o mandado deveria ter sido expedido em nome de José Ricardo da Silva Santos, verdadeiro suspeito do crime.
A Justiça alagoana reconheceu a falha e emitiu um alvará de soltura em nome de Ricardo José Santos da Silva. Na tarde desta quinta-feira, o advogado do homem preso injustamente entrou, ainda, com um pedido de habeas corpus.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de setembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,73 bilhões entre recursos da LC nº 173/20, da Lei nº 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,52 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na última sessão do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para o combate a Covid-19. Somente para os municípios, conforme os dados consolidados, foram transferidos valores na ordem de R$ 853.537.734.
No período da Pandemia, os entes municipais paraibanos empenharam R$ 803.515.569 em despesas com a destinação mencionada, conforme dados do SAGRES/TCE-PB. Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, foram empenhados R$ 255,9 milhões para o combate à pandemia, sendo 81,19% desses recursos alocados na função saúde.
Observou-se, em termos de recursos, que entre os meses de janeiro e setembro de 2021 os municípios receberam R$ 686,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 17,1%.
Contratações por tempo determinado – O relatório aponta que as contratações por tempo determinado no período foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 74,8 milhões, representando 36,01% do total.
O Sistema Tramita/TCE-PB registra também que desde o início da Pandemia foram informados 1.954 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 159,4 milhões.
Em mais uma reviravolta no caso da cassação da prefeita do Conde, Karla Pimentel, um dos autores do pedido, Aleksandro Pessoa, declarou que não autorizou o seu advogado Yuri Marques da Cunha a dar entrada em processo judicial contra a coligação eleita. A afirmação foi registrada nesta quinta-feira (21) em um cartório de João Pessoa. O documento pode fazer com o que processo seja extinto.
Aleksandro é chefe de gabinete de Karla desde o dia 9 deste mês, quando Hermann Lundgren Régis, ex-marido da prefeita cassada, foi exonerado do cargo. Antes de fazer parte da atual gestão, ele chegou a ser suplente de vereador na legislatura passada e chefe de gabinete da ex-prefeita Márcia Lucena.
Nas eleições municipais de 2020, ele concorreu como vice de Márcia. A chapa, no entanto, ficou em segundo lugar. Agora, com base na decisão da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, ele pode assumir o cargo vice do Conde ao lado da ex-prefeita. De acordo com Lilian, Karla cometeu a prática de abuso de poder econômico nas contas da campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral.
Veja, aqui, a declaração de Aleksandro Pessoa registrada em cartório.
A Receita Federal abriu hoje (22) consulta a lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.
Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.
Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro.
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacinação na Paraíba. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
Na petição, o parlamentar afirmou que “as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais” e que é “direito do cidadão se recusar tratamento experimental”.
Segundo o ministro, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, o STJ “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e devolveu à Procuradoria Geral da República um caso sobre o qual o STF já havia sido decidido pelo arquivamento.
Trata-se de uma acusação nunca comprovada de doação não declarada a Faria na campanha eleitoral de 2010, e que apareceu durante as delações de dirigentes da empreiteira Odebrecht –durante a operação Lava Jato. Ocorre que todos os elementos apresentados –datas de encontros em hotéis ou viagens– foram checados e nenhuma prova material foi encontrada. Por essa razão, o caso havia sido arquivado.
A Polícia Federal, entretanto, alega ter terminado de fazer as perícias necessárias depois que o processo havia sido encerrado. Por essa razão, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, remeteu o caso para o STF.
Na perícia tardia da PF, entretanto, não há elementos que comprovem a narrativa da empreiteira.
A defesa de Fábio Faria pediu à ministra Rosa Weber que devolvesse o caso ao Ministério Público, para novo parecer. E requereu que considerasse em sua decisão que não surgiu nenhum fato novo sobre o caso.
“Renove-se a vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre a petição e os documentos juntados pela defesa do investigado Fábio Salustino Mesquita de Faria”, escreveu Weber num despacho na 3ª feira (19.out.2021).
A ministra é tida com muito dura em decisões relacionadas a casos da Odebrecht e da Lava Jato. No passado, teve entre seus auxiliares o ex-juiz Sergio Moro. Seu despacho é positivo para Fábio Faria. A tendência é que a PGR venha a analisar os dados apresentados pela PF, verifique que não houve novidade e dê parecer possivelmente pelo arquivamento do processo.
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