Author: Jéssica Soares

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de São Bento, na qual o ex-prefeito Márcio Roberto da Silva foi condenado por improbidade administrativa decorrente do superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para ônibus, no valor equivalente a 11.029,02 UFIR e pagamento de vencimentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. A relatoria da Apelação Cível nº 0000080-78.2002.8.15.0881 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil.

No recurso, a defesa sustenta a ausência de superfaturamento na aquisição do chassi, notadamente pela realização de prévia licitação e demonstração dos preços praticados no mercado, ocorrendo, na verdade, benefício financeiro ao Município. Alegou, também, que não obstante a situação irregular de servidores, inexiste dano ao erário e consequentemente em imputação de débito ao gestor responsável, eis que houve a prestação do serviço, ou seja, eles trabalharam incontestavelmente para a municipalidade.

Examinando o caso, o relator destacou que “a aquisição de produto por meio de procedimento licitatório na modalidade tomada de preço sem a devida pesquisa de mercado, ocasionando, assim, o superfaturamento, configura ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário e revestido de dolo”.

Pontuou, ainda, que nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administração Pública. “A mera contratação sem prévia aprovação em concurso público, e sem qualquer motivo plausível para a não realização do certame, já é apta a caracterizar o ato como improbo, uma vez que ao alcaide não é dado alegar o desconhecimento de regra constitucional basilar e vigente desde a promulgação da atual Carta Magna, mormente em face a sua experiência no trato da coisa pública”, frisou o relator. Da decisão cabe recurso.

Brasil irá se encontrar com ele nas urnas, assim como a Paraíba entendeu comigo. “Eu jamais me rebaixo a qualquer imposição para mudar meu discurso e minhas convicções por conta de um presidente que se sente um rei”, disse Julian em entrevista a TV Band Manaíra.

Durante a entrevista, Julian ainda reafirmou seu posicionamento politico como conservador e democrata, mas jamais ao lado do presidente Bolsonaro.

Único prefeito paraibano, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Olivânio Remígio, emitiu nota na tarde desta terça-feira (27), e se posicionou veementemente contra a suposta filiação do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), aos quadros da sua sigla.

Na nota, o gestor disse que não se esquece do que já passou nas mãos de Coutinho enquanto ele foi governador.

Confira a nota do prefeito Olivanio Dantas Remígio: “Não desejo boas vinda a Ricardo Coutinho, pelo seu possível regresso ao PT da Paraíba.Sei o que o senhor fez comigo quando ocupava o palácio do governo. Sei o que o senhor fez comigo quando Lula veio à Paraíba em 2017. Não esqueço jamais o que junto com um deputado da minha terra, fizeste para sabotar o governo da única prefeitura do PT na Paraíba. Defendo um palanque amplo para Lula na Paraíba, incluindo outras forças progressistas. Tenho 20 anos de filiação ao PT, seis disputas a cargos eletivos, dos quais sai vitorioso em cinco, nunca sai do partido, nem pretendo, porém, tenho elementos de sobra para não aceitar sua filiação!”.