Ofícios enviados pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite dessa sexta-feira, 13, mostraram que três senadores do PT (Partido dos Trabalhadores) estão entre os parlamentares que destinaram repasses de emendas do “orçamentos secreto”, um tipo de emenda parlamentar que viabiliza o envio de recursos públicos a redutos eleitorais.
Os senadores da sigla são que aparecem no relatório são Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE). A medida é criticada frequentemente pelo partido e demais siglas de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o site Metrópoles, Contarato solicitou o repasse de R$ 19 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), da Ufes (Universidade Federal do estado), em Vitória. Contarato deixou a Rede e se filiou ao PT em dezembro de 2021 após ser convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota enviada ao UOL, Contarato afirma que o recurso de R$ 19 milhões “foi destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência sanitária da Covid-19.
No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava de ‘emenda de relator’”.
Ainda segundo o senador, “não chegou a ser empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e ambulatorial” do Hucam, pois o hospital “não preencheu a tempo a proposta”.
Humberto Costa e Rogério Carvalho
Com indicações em duas situações, o senador Humberto Costa declarou ter solicitado o repasse de R$ 15 milhões, sendo liberados R$ 3,413 milhões em recursos, segundo ele, para demandas relacionadas à saúde em 14 cidades de Pernambuco.
O outro pedido do parlamentar teria sido a indicação do repasse de R$ 12 milhões para a aquisição de máquinas agrícolas, porém ele apontou que o valor não teve liberação para o repasse.
Costa declarou que na época dos pedidos ainda não tinha conhecimento das problemáticas em torno do “orçamento secreto”, vindas a público após a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
“Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha cargos no atual governo e não compunha a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO, tampouco teria quaisquer possibilidade de ter ciência dessa ‘inovação orçamentária’, como é o caso desse parlamentar”, alegou Costa.
Já Rogério Carvalho também citou no documento a sua indicação para duas emendas de relator, no entanto, não informou quais seriam os valores dos repasses solicitados.
UOL com informações de Metrópoles
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