Os adolescentes apreendidos por cometimento de atos infracionais que não estivem vacinados com duas doses contra Covid-19 terão que cumprir quarentena para ingressar em unidades socioeducativas da Paraíba.
A portaria com a determinação foi emitida pela Fundação da Criança e do Adolescente Alice Almeida e publicada na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado.
O socioeducando que não apresentar o cartão de vacina com o esquema vacinal completo deverá cumprir quarentena de sete dias.
As medidas tentam diminuir o risco de propagação do vírus no interior das unidades. As portarias, conforme a Fundac, têm por base o último decreto estadual sobre o tema, que determinou o retorno das atividades presenciais em órgãos públicos.
Um motorista perdeu o controle de um carro e caiu com o veiculo em um reservatório d’água, na madrugada deste sábado (14), na região conhecida como “Três Lagoas”, em João Pessoa.
Um guindaste foi acionado para fazer o resgate do veículo, que estava com parte da lataria amassada. As causas do acidente serão investigadas.
Uma festa reservada para apenas 220 convidados, mas nada humilde. Assim vai ser o casamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a socióloga Rosângela Silva, a Janja, de acordo com os detalhes divulgados nessa sexta-feira (13), pela coluna de Leo Dias, no Metrópoles.
Segundo ele, o casamento do ex-presidente, que acontece na próxima quarta-feira (18), em São Paulo, será realizada no sofisticado espaço Grupo Bisutti e terá nove horas de duração.
No dia do evento, a fachada da casa de festas será isolada com grades, para permitir somente o acesso de carros de pessoas convidadas, tudo muito bem coordenado pela equipe de segurança do casal. No dia da festa, o uso de celulares não é permitido para nenhum funcionário, nem mesmo a equipe de vallet, que geralmente se encontra no estacionamento do local.
Como descrito no documento ao qual a coluna Leo Dias teve acesso, “a gastronomia é um ponto importantíssimo para o casal”, que aprecia comida com sabor predominante.
No dia da degustação, por exemplo, fizeram uma série de observações sobre o que gostariam que melhorasse, desde o sabor a apresentação dos pratos. O buffet conta com uma variedade impressionante, com pelo menos 11 ilhas de variadas possibilidades gastronômicas. Comida árabe, massas, carnes e diversidade de aperitivos.
Além do bar de drinques fornecido pela casa de festas, Lula e Rosângela compraram bebidas extras muito sofisticadas, como 36 unidades de um vinho tinto argentino, mais 60 unidades de um de origem espanhola e 114 unidades de espumante de origem nacional.
Toda a decoração da cerimônia foi contratada por fora, sob assinatura de uma arquiteta que recebeu a missão de personalizar a ambientação do espaço. Já para garantir a animação dos convidados, o roteiro da festa aponta que vários artistas foram escalados. No entanto, não foram devidamente nomeados no documento.
Quatro pessoas foram presas durante a Operação Parador 27, que visa o enfrentamento a abusos a crianças e adolescentes, e foi deflagrada na madrugada deste sábado (14). Três adolescentes foram resgatadas e entregues ao Conselho Tutelar. A ação aconteceu em cinco cidades da Paraíba.
De acordo com informações da Polícia Civil, três foram presos em flagrante em Guarabira. Um homem foi preso por tráfico de drogas em um bar, e outras duas pessoas foram presas em um segundo estabelecimento,por prostituição infantil e por estar com um veículo roubado. Uma delas era a dona do bar.
No estabelecimento de Guarabira, duas adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, foram resgatadas. Há suspeita de que elas estariam submetidas à prostituição infantil.
Na cidade de Itabaiana, um homem também foi preso por prostituição infantil e uma adolescente também foi resgatada.
A Operação percorreu as cidades de Guarabira, Solanea, Itabaiana, Sapé e Mamanguape e outras da região e contou com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Policia Rodoviária Federal (PRF), Conselhos Tutelares e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).
O deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara até fevereiro, recebeu da Casa R$ 1,2 milhão pelo reembolso com despesas de contratação de duas gráficas de fachada.
Ele justificou que o gasto foi para autopromoção de sua atividade no Congresso. O valor sai da cota parlamentar destinada a bancar despesas dos parlamentares com o exercício do mandato.
As notas fiscais que o deputado apresentou à Câmara, com o pedido de reembolso, registram que os pagamentos para as duas gráficas foram feitos em dinheiro vivo.
Em uma delas, Wellington Roberto gastou R$ 933,1 mil ao longo deste mandato – a cifra representa 72% do R$ 1,2 milhão que ele consumiu para divulgar seu trabalho parlamentar. À outra gráfica, pagou R$ 358,3 mil no período. O deputado é o único na Câmara que contrata os serviços das duas empresas.
Ambas informam nas notas fiscais terem o mesmo endereço, um prédio na região central de Brasília. No local, porém, a reportagem encontrou um escritório compartilhado por outras empresas, e atendentes disseram desconhecer as atividades das gráficas Ellite e Eco Serviços Gráficos.
A única referência a uma delas é uma placa na porta do coworking. Os telefones comerciais indicados nos documentos fiscais também não funcionam.
Penhora
A empresa e a proprietária da Ellite são procuradas por bancos e pela Justiça com ordens de penhora não cumpridas. Ao menos desde 2016, bancos tentam recuperar créditos não pagos pela gráfica. No ano passado, um dos processos, movido pelo Banco de Brasília, foi suspenso porque a Justiça não encontrou bens que pudessem ser penhorados.
Localizado pela reportagem, o dono da Eco, Rodrigo Fontinelle, deu versões conflitantes sobre o suposto serviço realizado para Wellington Roberto. Primeiro, disse que não atendia deputados e pediu para ver as notas fiscais. Depois, afirmou que o endereço seria o de um escritório, e não o do local de sua produção. Entretanto, não quis informar onde os materiais de Wellington Roberto e os demais serviços são feitos.
O dono da Eco também não comentou as notas fiscais que lhe foram mostradas, por aplicativo de mensagens. Uma outra sócia da gráfica, irmã de Fontinelle, foi procurada, mas não quis dar declarações.
Homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Wellington Roberto é considerado um dos líderes do Centrão. No governo Bolsonaro, conseguiu emplacar sua mulher, Deborah Roberto, como diretora de Saúde Ambiental na Fundação Nacional de Saúde. Também apadrinhou a nomeação do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.
Notas
Segundo as notas fiscais, os serviços variaram de R$ 25 mil a R$ 53 mil. Os documentos entregues pelo deputado à Câmara registram que as gráficas imprimiram informativos de quatro páginas cada em papel cuchê. Conforme as notas, foram encomendadas mais de 100 mil unidades por mês.
Pelo regimento da Câmara, cada deputado tem direito a uma cota mensal para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como alimentação, transporte, segurança, contratação de consultorias e passagens. Para os paraibanos, o valor mensal é de R$ 42.032 e pode ser acumulado no ano.
Como revelou o Estadão, desde o início do mandato, parlamentares já usaram R$ 179 milhões com a divulgação de seus mandatos. No primeiro bimestre deste ano eleitoral, foram R$ 10,7 milhões.
O valor supera o que foi gasto no mesmo período de 2021. No ano eleitoral, boa parte dos deputados ampliou os gastos com promoção de suas atividades, turbinando também a divulgação de postagens nas redes sociais.
Wellington Roberto é o que mais usa a cota parlamentar. Em abril, ao ser questionado sobre o volume de gastos, disse que tem perfil municipalista e que seus eleitores gostam da prestação de contas por meio de materiais impressos.
“Faço informativos impressos e uma série de ações para fazer a nossa atuação chegar. O cidadão e a cidadã gostam de ver, de ler, de pegar um folheto. Por isso, deixo documentado”, afirmou, na ocasião.
O Estadão voltou a procurar o deputado para esclarecer os gastos com as duas gráficas. Foi enviado e-mail ao gabinete com questionamentos sobre a contratação dos serviços em Brasília para o envio do material à Paraíba, o motivo da escolha das empresas Eco e Ellite e, ainda, a razão do pagamento ter sido feito em espécie. Não houve resposta.
O Núcleo de Homicídios e Repressão Qualificada da Polícia Civil da Paraíba, em parceria com a 3ª Delegacia de repreensão a entorpecentes e a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, prendeu em flagrante, um indivíduo integrante de um grupo criminoso.
O bando, que atua em João pessoa é responsável por vários roubos a estabelecimentos comerciais. Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, munições, parte do dinheiro roubado no último crime, além do veículo que era usado nas ações criminosas.
Botafogo-PB e Campinense se enfrentam na primeira partida da decisão do Campeonato Paraibano neste sábado (14), às 16h (de Brasília), no estádio Almeidão.
A final não terá a presença de ambas as torcidas, apenas da equipe mandante. Esse é o segundo Clássico Emoção de 2022, sendo que o primeiro terminou em um empate por 1 a 1, válido pela Copa do Nordeste e com a presença de torcedores de cada lado.
A equipe da cidade de Campina Grande mantém uma invencibilidade no Campeonato Paraibano com oito vitórias e dois empates. Para chegar na final, precisou passar pelo Sousa, vencendo a primeira partida, no sertão, e empatando a segunda, em Campina.
Já o Belo não teve tanta força quanto seus adversários, porque perdeu duas partidas: uma para o Sousa, na 3ª rodada, e outra para o Nacional de Patos, na semifinal. Mesmo com a derrota por 3 a 1 para o Canário do Sertão, o Botafogo conseguiu reverter o resultado no jogo da volta, com uma vitória por 3 a 0, a qual carimbou sua vaga na finalíssima.
As equipes possuem níveis bastante semelhantes, mas, nesta primeira partida, o favoritismo do duelo fica com o time da capital. Assim como aconteceu no duelo de volta contra o Nacional, a torcida pode fazer a diferença e empurrar os alvinegros para a vitória.
Além do fator mando de campo, o retrospecto recente é muito mais favorável ao Botafogo, que não perde para o Campinense desde 2018. De lá para cá foram dez confrontos, com seis vitórias para o Belo e quatro empates.
Na noite desta sexta-feira (13) um carro capotou e colidiu com um poste nas imediações de um supermercado na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro José Américo em João Pessoa,
De acordo com a equipe do Corpo de Bombeiros que atendeu a ocorrência, veículo necessitou do desligamento do cabo da bateria para evitar um acidente pior.
A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Apenas o condutor estava no veículo e, segundo testemunhas, ele estava com sinais de embriaguez.
A equipe econômica do governo federal está elaborando um plano de estímulo ao emprego que prevê uma forte redução da contribuição dos patrões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), revelou nessa sexta-feira (13/5) o jornal Folha de São Paulo. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia não se pronunciaram sobre a notícia.
O plano, de acordo com a apuração da Folha, é reduzir o depósito mensal que os empregadores fazem, de 8% para 2% do salário, e cortar a multa paga na demissão, de 40% para 20% do total do FGTS.
A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo com validade imediata, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. A Folha informa ter tido acesso a três minutas (versões) dessa possível MP.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos, ainda segundo o jornal.
O jornal informa, por fim, que essa flexibilização está em fase de estudo e que não há uma decisão final tomada.
Marqueteiro escolhido para conduzir a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, o publicitário Sidônio Palmeira é alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
O objeto da ação é um contrato firmado em 2006 entre a Câmara Municipal de Salvador e um consórcio formado pela Leiaute Comunicação, agência da qual Sidônio é sócio, e pela CCA Comunicação e Propaganda. O caso foi revelado nesta sexta-feira (13) pela revista Veja e confirmado pela Folha.
A Promotoria acusa o consórcio de receber R$ 7,5 milhões da Câmara de Salvador por serviços de publicidade que não teriam sido prestados. O contrato inicial era R$ 2 milhões, mas teve o valor majorado por meio de aditamentos.
A defesa do publicitário contesta a acusação, afirma que os serviços foram prestados e que o consórcio não foi instado a comprová-los por qualquer órgão de controle ou fiscalização antes da apresentação da ação. Ainda segundo a defesa, o reajuste do valor se refere à prorrogação da vigência do contrato.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2018 e tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que ainda não julgou o caso. Ainda não houve análise pelo juiz da admissão ou não do processo.
A representação teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que detectou supostas irregularidades na licitação vencida pelo consórcio e também no cumprimento do contrato.
A Promotoria alega que o consórcio entre CCA e Leiaute teria sido constituído depois da licitação, que aconteceu em maio de 2006. Também aponta que a publicidade da Câmara Municipal não teria sido veiculada, ou seja, o objeto do contrato não teria sido cumprido.
Também houve questionamentos de supostas irregularidades no aditamento dos contratos pela Câmara de Salvador.
A Folha entrou em contato com o Ministério Público do Estado da Bahia, mas a promotora responsável preferiu não se pronunciar sobre o caso.
Em nota, a defesa da Leiaute e de Sidônio Palmeira afirma que o consórcio existia desde maio de 2005 e promoveu alteração contratual em novembro daquele ano para abranger a possibilidade de participação em licitação da Câmara.
Sobre a suposta não veiculação da publicidade, a Leiaute informou que “nunca tinha sido intimada para apresentar qualquer documentação” sobre a prestação de serviços e que este questionamento foi feito apenas à Câmara Municipal de Salvador, que não encaminhou o material comprobatório.
A defesa afirma ter incluído no processo cerca de 800 páginas de material que comprovam a prestação de serviço, além de 17 mídias em CDs que foram apresentadas ao juiz.
“Assim, há prova que não houve qualquer enriquecimento ilícito ou desvio”, informou a defesa, que também alega que todos os aditivos têm respaldo legal e foram celebrados com a chancela da procuradoria da Câmara Municipal.
Na defesa, os advogados de Sidônio alegam que o publicitário foi acionado na condição de sócio -administrador, mas não há ato que justifique a inclusão no polo passivo. Para que fosse responsabilizado, diz a defesa, “seria necessário que se apontasse um único ato seu, se partícipe fosse, a prática de algum ato, ainda que não fosse a conduta contida no verbo, mas demonstrativa de participação intelectual, o que efetivamente não ocorre”.
Presidente da Câmara Municipal de Salvador quando os contratos foram assinados, o ex-vereador Valdenor Cardoso afirmou à Folha que os recursos foram pagos por serviços devidamente prestados.
“Era um contrato comum de publicidade, não tinha nada demais. Tudo foi dentro da legalidade. Estranho é essa história ressurgir mais de dez anos depois para atingir a campanha de Lula”, afirmou Cardoso, que atualmente ocupa o cargo de ouvidor-adjunto do governo Rui Costa (PT).
Com 34 anos de atuação no mercado, a Leiaute Comunicação é a principal prestadora de serviços de publicidade do Governo da Bahia. Ela possui a maior fatia de um consórcio com outras três empresas que detém o principal contrato de publicidade da gestão Rui Costa.
Sidônio Palmeira esteve à frente das campanhas vitoriosas de Jaques Wagner (PT) ao Governo da Bahia em 2006 e 2010 e das campanhas do governador Rui Costa em 2014 e 2018.
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