O ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato a senador nas eleições 2022, ainda não apresentou certidão de inelegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Foi o que informou, nesta terça-feira (30), a Secretaria Judiciária do TRE-PB que faz um apanhado de tudo que os candidatos apresentam como requisitos para disputar o pleito.
Ricardo Coutinho tem tentado buscar na Justiça o direito de disputar o pleito por ter recebido sanção de inelegibilidade por oito anos depois de ser condenado por abuso de poder político em econômico nas eleições de 2014. Por causa da condenação, o Ministério Público Federal (MPE) já pediu a impugnação do registro de candidatura do petista.
Além de aguardar o julgamento do registro de candidatura no TRE-PB, Ricardo Coutinho também espera julgamento de recurso do Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento da arrecadação, o pagamento de dividendos recordes da Petrobras e o adiamento de precatórios ajudaram as contas públicas em julho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 19,308 bilhões, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional. Este é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de apenas R$ 474 milhões em julho.
Esta foi a quarta vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro, abril e junho. Com o resultado de julho, o Governo Central fechou os sete primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 73,088 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
No fim de julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO. A redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre.
Arrecadação recorde
O superávit de julho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 17% em relação a julho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,3%. No mesmo período, as despesas totais caíram 9,6% em valores nominais e 17,9% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 7,8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
A alta na receita líquida também pode ser explicada pelo recebimento de R$ 6,9 bilhões da Petrobras. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais, como o maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte dos dividendos.
A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescerem R$ 2,509 bilhões (+14,4%) acima da inflação no mês passado na comparação com julho de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos foi a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que reduziu os gastos da Previdência Social em cerca de R$ 20 bilhões na comparação entre julho deste ano e do ano passado. Em 2022, o pagamento da ocorreu de abril a junho. No ano passado, o desembolso foi realizado de maio e julho.
Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,309 bilhões (+53,6%) acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 37,597 bilhões (+42,1%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passou para R$ 600 de agosto a dezembro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 11,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 23,92 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa queda de 10,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
O Censo 2022 do IBGE foi iniciado no último dia 1º de agosto. A Paraíba registra, até essa segunda-feira (29), 6% de progresso nas entrevistas nas residências, o que coloca o estado na 16º posição em avanço e no 13º lugar entre os que têm menor progresso no recenseamento. A nível de Nordeste, a Paraíba tem o segundo menor desempenho, superando apenas o estado de Alagoas.
Um dos problemas enfrentados pelos recenseadores em todo o Brasil é a dificuldade para entrar em condomínios verticais e horizontais e a resistência de moradores em recebê-los.
O percentual de recusas registrado na Paraíba, até então, foi de 1,1%, inferior às médias do Brasil (2,3%) e do Nordeste (1,8%). Apesar disso, a expectativa do IBGE é de que essa proporção seja reduzida até o final da operação, após a aplicação de todos os protocolos de insistência, como a distribuição de folhas de recado com o contato do recenseador, para que o morador daquele domicílio possa agendar a coleta.
Como identificar e confirmar a identidade de um recenseador?
Cada recenseador estará sempre uniformizado, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o DMC. Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. O endereço eletrônico e o link constam no crachá do entrevistador, que também apresenta um QR code, que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, basta fornecer a matrícula, o RG ou CPF do recenseador.
Censo na Paraíba
Cerca de 1,57 milhões de pessoas tinham sido recenseadas em 543,9 mil domicílios distribuídos por toda a Paraíba, até essa segunda-feira, dia 29 de agosto, de acordo com o 1º Balanço do Censo Demográfico 2022, divulgado nesta terça-feira (30), pelo IBGE. No Brasil, o total da população recenseada até então era de quase 60 milhões.
A parcela de habitantes recenseados no estado corresponde a 2,7% do total da população recenseada no Brasil e a 7,4% da população recenseada no Nordeste. O sistema de acompanhamento da coleta também permite gerar pirâmides etárias parciais. Até o momento, 753.691 das pessoas contadas na Paraíba eram do sexo masculino (47,7%) e 862.162 do sexo feminino (52,3%).
Os dados parciais apontam ainda que 6.318 indígenas e 5.813 quilombolas já haviam sido recenseados. Esses números correspondem a 1,4% e a 1,5% do total de pessoas que pertencem a esses povos e comunidades tradicionais contados no país, respectivamente.
Considerando áreas urbanas e rurais, 4.454 (48,1%) dos 9.269 setores censitários localizados na Paraíba já estavam sendo trabalhados, até o dia 29 de agosto. Essa proporção é maior do que a observada na média nacional (38,4%). Cada setor é uma unidade territorial de coleta e divulgação de dados estatísticos do Instituto.
Em relação ao tipo de questionário, 82,4% dos domicílios (448.079) responderam ao básico, com 26 quesitos, e 16,5% (89.676) ao ampliado ou da amostra, com 77 perguntas. Nacionalmente, esses percentuais foram de 88,2% e 11,8%, respectivamente. No mesmo âmbito, o tempo mediano de preenchimento tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 18 minutos para o ampliado.
No estado, a maior parte dos questionários aplicados nos domicílios (99,7%), aproximadamente 542,5 mil, foi respondida de forma presencial, enquanto 428 optaram por responder pela internet e 982 por telefone.
Telhados de empresas localizadas no Distrito Industrial de João Pessoa caíram na tarde desta terça-feira (30) após fortes ventos atingirem a capital paraibana. Apesar dos acidentes, ninguém ficou ferido.
Em uma das oficinas, o dono relatou que quatro carros foram atingidos pelo telhado, ocasionando um prejuízo de R$ 35 mil.
Hoje, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de ventos costeiros na região litorânea em municípios localizados no Sertão até a manhã desta quarta-feira (31)
Segundo o órgão, em casos de riscos, os moradores devem acionar a Marinha ou a Defesa Civil. Para as cidades sertanejas, as rajadas de ventos podem chegar até 60km/h.
O último líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev, morreu nesta terça-feira (30) aos 91 anos, segundo informações publicadas por agências de notícias da Rússia.
“Nesta tarde, após uma longa e grave doença, morreu Mikhail Gorbachev”, informaram fontes do Hospital Clínico Central.
O enterro será no Cemitério Novodevichy, em Moscou, onde estão os restos mortais de figuras preeminentes da história do país e o túmulo sua esposa.
Gorbachev chegou ao poder em 1985 e iniciou uma série de reformas econômicas e políticas, que ficaram conhecidas como Perestroika e Glasnost. Segundo muitos apontam, porém, essas ações do então presidente foram os motivos que provocaram a dissolução da URSS.
Em 1990, Gorbachev ganhou o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para encerrar a Guerra Fria, período em que a URSS e os Estados Unidos viviam em constante tensão.
Gorbachev renunciou em 25 de dezembro de 1991 e, no mesmo dia, a bandeira da URSS foi substituída pela tricolor da Rússia. Formalmente, porém, o bloco comunista se dissolveu um dia depois por ordem do Soviete Supremo.
Gorbachev nasceu em uma família de origem russa e ucraniana em março de 1931, durante o governo de Josef Stalin.
O ex-líder comunista se formou em direito 1955. Durante o período em que estudou na Universidade Estatal de Moscou, ele se casou com uma colega de curso, Raíssa Titarenko.
O candidato a deputado estadual Roosevelt Matias de Santana, ‘O Comendador’, explicou ao ClickPB o porquê de ter tido acesso ao auxílio emergencial ofertado pelo governo federal. Filiado ao MDB, O Comendador declarou a justiça eleitoral ter mais de R$ 83 milhões em bens.
Conforme trouxe o ClickPB, ele é sócio de cassinos e vinícolas em Portugal. Todos os bens são frutos da herança.
Segundo Roosevelt, o motivo dele ter sacado 16 parcelas do auxílio Brasil é que até o início do segundo semestre de 2022 ele não tinha boas condições financeiras.
“O Roosevelt tava passando por um inferno como muitos brasileiros tavam passando. Não foi um recebimento ilegal. Eu atendia as regras do jogo. Se eu tivesse recebido a herança, tudo bem, naquela época, eu não recebia”.
De acordo com o candidato, a herança – oriunda de um pai adotivo – só foi formalizada em junho de 2022. “Eu não podia pegar um centavo. Eu tive que aguardar, para que houvesse a legalização e o ato concreto da formalidade dos bens a minha pessoa”, explicou o Comendador.
“O Roosevelt, comendador, em 2022 é um comendador que foi beneficiado com herança. O Roosevelt em 2021, ele não tinha herança nenhuma”, enfatizou, em entrevista exclusiva ao ClickPB.
O Comendador se define como um ativista por causas na área da saúde, em especial das pessoas em tratamento oncológico. Este, foi o principal motivo para que ele almejasse uma cadeira na assembleia legislativa a partir do próximo ano. “Eu entrei na campanha política para ajudar, para somar. Eu entrei para ver se eu poderia forçar via, junto do governador eleito a dar mais atenção ao mais humilde. A dar mais dignidade. A fazer com que essa medicação do CEDEMEX ela seja uma medicação que siga a risca, que não seja interrompida”.
Durante a entrevista, ele também explicou que a utilização do nome deu-se após ele ficar conhecido anos atrás, em razão de uma homenagem na ALPB.
O candidato a deputado estadual da Paraíba, Roosevelt Matias de Santana, o Comendador (MDB), conforme nome de urna registrado para as Eleições 2022, tem uma declaração de bens luxuosa junto à Justiça Eleitoral, foi beneficiário do auxílio emergencial do governo federal.
O Comendador foi contemplado com dezesseis parcelas do benefício – como mostra o Portal da Transparência do Governo entre abril de 2020 e outubro de 2021.
O Comendador declarou R$ 83.325.475,71 em bens junto à Justiça Eleitoral, de acordo com apuração do ClickPB no DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os bens estão a participação de R$ 17.355.239,52 como sócio de um cassino em Lisboa, em Portugal, fruto de herança. Existe ainda uma vinícola na cidade do Porto, em Portugal, também fruto de herança, no valor de R$ 17.335.239,52.
O candidato também declarou ser sócio de um cassino em Macau, fruto de herança, com ações avaliadas em R$ 36.634.996,67.
Além das intenções de voto, a pesquisa IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria LTDA) também traçou um panorama sobre a rejeição dos candidatos que disputam o Governo da Paraíba este ano.
O IPEC perguntou aos eleitores em quem eles não votariam, em hipótese alguma, para o cargo de governador do Estado.
De acordo com os dados, o candidato à reeleição e governador João Azevêdo (PSB) aparece com maior índice de rejeição, com 28%. Em seguida surge o candidato do MDB, o senador Veneziano Vital, com 22% de rejeição.
Bem perto, em termos de rejeição, aparecem os candidatos Nilvan Ferreira (PL), com 19%, e Pedro Cunha Lima, do PSDB, com igual percentual (19%).
Depois deles surgem o candidato Major Fábio (PRTB), com 14% de rejeição; Adriano Trajano do PCO, com 11%; Adjany Simplício, do PSOL, com 10% de rejeição; e Antônio Nascimento, do PSTU, também com 10%.
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