Author: Fabricia Marinho

O governo publica nesta quarta (29) uma MP (medida provisória) para abrir crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para a distribuição de alimentos a comunidades quilombolas no país. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), faz parte do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, exigido por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A primeira decisão do STF com determinação para que o governo criasse um plano para atender as comunidades indígenas no combate à pandemia foi tomada no início deste ano. O governo apresentou duas versões, que foram rejeitadas pela Corte.

Em outubro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou uma segunda versão do plano apresentado pelo Executivo. A avaliação do ministro foi de que o plano era “genérico e vago”, o que inviabiliza o monitoramento de sua implementação. Segundo o ministro, o documento não apresentava, com objetividade e detalhamento adequados, as ações a serem implementadas, metas, critérios, indicadores e cronograma de execução, silenciando, ainda, sobre um conjunto de matérias essenciais.

Em novembro, o ministro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para prorrogar o prazo de apresentação do plano até o dia 23 daquele mês. O novo plano deveria ser elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao lado do Ministério da Saúde, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).

Segundo o governo, o plano foi apresentado tendo como um dos principais objetivos a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos e de renda mínima à população indígena em situação de vulnerabilidade social.

R7

O médico cardiologista Bruno Caramelli apresentou à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) um pedido de expulsão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da entidade.

Presidente licenciado da SBC, Queiroga deixou seu comando para assumir o cargo de ministro no governo Jair Bolsonaro em março deste ano.

Caramelli, que preside o departamento de cardiologia clínica da SBC e é diretor no InCor (Instituto do Coração) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, cita a resistência do ministro em recomendar a imunização contra a Covid-19 para crianças.

O ministro da Saúde decidiu abrir uma consulta pública sobre a vacinação do público infantil. A iniciativa gerou críticas, já que a imunização foi anteriormente autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por isso, Queiroga e Jair Bolsonaro (PL) estão sendo acusados de postergar a vacinação desta faixa etária.

O ministro nega, e diz que a vacinação ocorrerá já em janeiro. Segundo ele, o texto da consulta já recomenda a imunização, e a consulta serviria apenas para a discussão de procedimentos e melhor informação dos pais.

“A pressa é inimiga da perfeição. Principal é a segurança”, afirmou Queiroga no último dia 20.

“Está todo mundo horrorizado”, diz Caramelli sobre a consulta pública. “O argumento que eles usam é o de que a ciência está dividida. É mentira. Ele [Queiroga] continua insistindo nisso, logo ele que é cardiologista e que era presidente da SBC”, segue.

O autor do pedido de expulsão de Queiroga cita artigo do estatuto da entidade que prevê a expulsão de quem “praticar, com culpa ou dolo, qualquer ato contrário aos interesses e à consecução do objeto social da SBC”. Segundo o médico, Queiroga viola os princípios da entidade ao supostamente atuar para impedir a vacinação de crianças no país.

​Caramelli ainda descarta riscos cardíacos causados pelo imunizante às crianças. “Nós já estamos acompanhando, é uma complicação muito rara e, na maioria das vezes, muito suave. A relação risco-benefício é totalmente favorável às vacinas”, diz.

Procurada, a SBC não respondeu até a publicação deste texto. ​

Com informações Folha Online