TCE

TCE-PB imputa débito de R$ 409 mil a ex-prefeito que não prestou contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta- feira (09), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Sousa e Alhandra, bem como as de Patos – remanescentes de 2016. Reprovadas foram as do município de Prata, com imputação de débito ao gestor no valor de R$ 409.425,25, referente a despesas não comprovadas. Cabe recurso.

Consta nos autos que o ex-prefeito de Prata, Antônio Costa Nóbrega, deixou de fazer os registros contábeis junto aos sistemas do TCE, e não apresentou notas fiscais e comprovantes de transferências financeiras realizadas pelo município, inclusive em relação aos gastos obrigatórios com saúde e educação. Do percentual de 25%, que deveria ser aplicado em educação, o município cumpriu com apenas 7.52%.

Na defesa, o gestor alegou a ausência do contador, face o seu falecimento. Mesmo assim a Corte concedeu prazo para apresentação de documentos, no entanto, o gestor ainda não justificou os gastos não comprovados, ensejando a responsabilização e multa.

A Auditoria destaca ainda déficit na execução orçamentária, falta de procedimentos licitatórios, omissão de valores da dívida fundada, entre outras.

Foram julgadas regulares as contas de 2020 da Companhia Estadual de Habitação Popular, Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS e da Companhia Paraibana de Gás, estas também referentes ao exercício de 2019. Da mesma forma as do Detran – Departamento Estadual de Trânsito. Após recurso, o Pleno ainda emitiu parecer pela aprovação das contas de Cacimba de Areia (2019).

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Saúde

Paraíba é o 3º estado com maior cobertura vacinal no país, revela pesquisa

O avanço na vacinação garantiu à Paraíba o 3º lugar entre os estados que tem mais pessoas com idade a partir dos 5 anos com esquema vacinal completo.

Os dados foram levantados pelo Consórcio dos Veículos de Imprensa e dão conta que 79,85% da população vacinável do estado recebeu duas doses ou dose única de vacina contra a covid-19.

Até agora, a Paraíba tem 66,25% da população com idade entre 12 e 17 anos esquema completo. Já a imunização das crianças de 5 a 11 anos está ainda na fase de abertura de esquema vacinal. Um total de 3.304.497 pessoas recebeu pelo menos uma dose da vacina no estado.

A Paraíba contabilizou, até esta quarta-feira (9), a aplicação de 2.712.298 doses de vacina contra covid-19 para fechamento de esquema vacinal em pessoas com idade a partir de 18 anos. Desse total, 2.631.830 pessoas receberam duas doses e 80.468 tomaram imunizante de dose única.

Esse número representa 90,97% da população desta faixa etária, que tem quantitativo estimado em 2.981.502 pessoas. Os dados são provenientes do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), onde os municípios realizam o registro das doses aplicadas. A meta de imunização é de 90% dos indivíduos elegíveis de cada faixa etária.

Os municípios paraibanos com maior porcentagem de adultos imunizados são Algodão de Jandaíra, Lastro, Santo André, São Francisco e Serra Grande. Todos ultrapassaram 100% de cobertura vacinal em relação à estimativa populacional de pessoas com idade a partir de 18 anos. Por outro lado, alguns municípios estão abaixo da meta de 90%. Tacima e Bonito de Santa Fé estão abaixo de 60%; Tenório, Mamanguape, Mulungu, Salgadinho, Campina Grande, São José do Bonfim, Vieirópolis e Imaculada ainda não alcançaram 70% dos indivíduos adultos com segunda dose ou dose única.

Até o momento, a Paraíba já distribuiu 8.011.371 doses de vacina contra covid-19 e todos os 223 municípios seguem avançando a vacinação das faixas etárias contempladas.

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Saúde

Vacinação é prioridade para o controle da pandemia, diz Fiocruz

Perto de completar dois anos, a pandemia de covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação. A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram hoje (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.

Desde que os primeiros casos de covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.

Os cientistas ressaltam que as demais medidas de prevenção devem ser mantidas, mas consideram que atingir uma ampla cobertura vacinal neste momento pode até mesmo bloquear a circulação do vírus, já que, com a explosão de casos provocada pela variante Ômicron, há um grande contingente populacional que teve covid-19 recentemente e adquiriu imunidade temporária contra o SARS-CoV-2.

A Fiocruz sugere que, nesse sentido, é essencial implementar quatro estratégias de saúde pública: garantir oportunidade de aplicação de vacina, com a disponibilidade em unidades com horário de funcionamento expandido e em postos móveis; realizar busca ativa por pessoas que ainda não iniciaram seus esquemas vacinais; massificar a campanha de incentivo à vacinação de crianças e reforçar os benefícios gerados pela correta higienização, assim como o bom uso de máscaras.

Agência Brasil

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Polícia

EM JOÃO PESSOA: Polícia Federal prende dupla acusada de atirar em perito

Foi presa na tarde desta quarta-feira (9), a dupla suspeita de atirar em um perito da Polícia Federal, na segunda-feira (7), no bairro de Tambaú, em João Pessoa.

A prisão ocorreu na calçadinha perto do Busto de Tamandaré, na orla da Capital. A ação foi conduzida pela Polícia Federal.

Leia mais: video-perito-da-policia-federal-e-baleado-durante-assalto-na-capital

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Paraíba

Covid-19: com servidores infectados, Câmara adia para terça retorno dos trabalhos

O alto número de servidores contaminados pela Covid-19, na Câmara Municipal de João Pessoa, fez a Mesa Diretora da Casa adiar o retorno dos trabalhos desta quinta-feira (10) para a próxima terça (15), às 9h.

A decisão tem como base orientação feita pela Secretaria de Saúde do Município após o trabalho de testagem dos profissionais e vereadores da Casa. Ao todo, 36 deles – quase todos assintomáticos – testaram positivo para a doença.

A quinta e a sexta-feira desta semana, dias 10 e 11, serão dedicadas à realização de sanitização nas dependências do Legislativo. O período servirá, também, para que parte das pessoas que testaram positivo para a Covid-19 cumpram o período de isolamento e possam retornar ao trabalho na próxima semana.

 

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Polícia

VÍDEO: Veja momento em que polícia prende em Jacumã acusado de matar mestre de obras

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande/PB, prendeu nesta quarta-feira, (09), o suspeito de matar o mestre de obras, João Alves da Costa, assassinado no dia 31 de dezembro de 2021, durante um assalto.

O investigado tem 25 anos de idade e foi preso no município de Jacumã.

Os policiais descobriram a localização do suspeito e o abordaram na praia. O acusado não reagiu à prisão e foi levado pelas autoridade para Campina Grande.

Vídeo Blog Márcio Rangel

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MPPB

MP recomenda decreto mais restritivo e cancelamento de shows em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, a edição de Decreto Municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022 e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território.

A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da Saúde, em razão do grave quadro da pandemia e visa resguardar os interesses e direitos da população.

De acordo com a promotora de Justiça, até o momento, o Município de Campina Grande não atualizou o decreto local, o que é preocupante, tendo em vista o aumento de casos de covid-19 provocados pela variante Ômicron.

Em todo o Estado, estão sendo registrados, diariamente, cerca de 3500 casos da covid-19, com 65 internamentos/dia. Até o momento já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com covid-19, com  1195 mortes.

A promotora de Justiça lembrou que Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado. Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o final de fevereiro e de mortes, na segunda quinzena de março.

 

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Covid-19

Paraíba registra 16 mortes e 951 novos casos de Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (8), 951 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 120 (12,62%) são moderados ou graves e 831 (87,38%) são leves.

Agora, a Paraíba totaliza 522.528 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.365.478 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 16 novos óbitos desde a última atualização, oito deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.848 mortes. O boletim registra ainda um total de 381.241 pacientes recuperados da doença.

Óbitos

Todos os 223 municípios paraibanos registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 04 e 08 de fevereiro, sendo dois em hospitais privados e os demais em hospitais públicos.

As vítimas são 10 homens e 06 mulheres, com idades entre 15 e 96 anos, residentes dos municípios de Aparecida (1); Campina Grande (1); João Pessoa (6); Juazeirinho (1); Mamanguape (3); Remígio (1); Santa Rita (1); São Mamede (1) e Teixeira (1).  Diabetes foi a comorbidade mais frequente e quatro deles não tiveram comorbidades informadas.

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Política

TSE valida fusão do DEM e PSL e libera União Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o registro do União Brasil, partido que resulta da fusão de PSL e DEM. O Tribunal validou o estatuto e o programa partidário.

A nova legenda será, num 1º momento, a maior do Congresso. Terá 81 deputados e 7 senadores. Com a decisão do TSE, porém, haverá uma janela para os descontentes deixarem o partido. A maioria dos bolsonaristas do PSL, por exemplo, deve ir para o PL.

O ministro Edson Fachin relatou o caso. De acordo com ele, é livre a fusão de legendas, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei dos Partidos Políticos.

“Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, disse.

O ministro também definiu que os votos dos partidos obtidos nas últimas eleições para a Câmara devem ser somados para a distribuição do fundo partidário e para o acesso gratuito do rádio e da televisão.

As agremiações devem apresentar, em 30 dias, a comprovação do pedido de cancelamento de contas bancárias e de CNPjs individuais.

Cerca de metade da bancada do PSL, que é ligada a Jair Bolsonaro, pode deixar o partido. Já no DEM, disputas locais também podem causar baixas.

Para as eleições, o partido busca atrair o ex-juiz Sérgio Moro como potencial candidato à presidência. Hoje, Moro está filiado ao Podemos.

Dirigentes do PSL e do DEM começaram a negociar a fusão no 2º semestre de 2021.

O PSL tinha uma grande fatia dos recursos do Fundo Partidário e pouca estrutura nos municípios. O DEM, por sua vez, tinha capilaridade, mas vinha elegendo bancadas pequenas na Câmara e tendo poucos recursos.

Em 2020, as eleições municipais mostraram que o PSL teria problemas para se manter sozinho como força política. O partido elegeu apenas 91 prefeitos.

Em 2018, a sigla havia elegido a 2ª maior bancada da Câmara impulsionada por Jair Bolsonaro (PL-RJ), que chegou ao Planalto filiado à legenda. Menos de 1 ano depois, Bolsonaro entrou em atrito com dirigentes da legenda e se desfiliou.

O DEM, por sua vez, cresceu em número de prefeitos em 2020. Elegeu 471. Juntos, os 2 partidos serão a 3ª força do país nesse quesito.

A União Brasil deverá ter o número 44. Com a validação pelo TSE, poderá disputar as eleições deste ano.

O deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, presidirá a nova sigla. ACM Neto, presidente do DEM, será o secretário-geral.

Poder 360

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TJPB

NESTA QUARTA: Tribunal de Justiça da Paraíba julga processos contra seis prefeitos

A partir das 9h desta quarta-feira (9), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 2ª sessão ordinária judicial no ano.

Na pauta de julgamento, dos 36 processos inseridos, destaque para os Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeitos paraibanos e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A sessão será conduzida pelo Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Conforme a pauta, são seis Procedimentos Investigatórios Criminais interpostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os prefeitos municipais Tiago Roberto Lisboa, de Capim, Alecsandro Bezerra dos Santos, de Camalaú, Cristiano Ferreira Monteiro, de Caaporã, Lúcio Flávio Araújo Costa, de Itabaiana, Allan Seixas de Sousa, de Cachoeira dos Índios, e José de Deus Aníbal Leonardo, de Olivedos.

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