O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende a constitucionalidade da lei que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
A movimentação ocorreu em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.
Para Augusto Aras, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.
Com eleições agendadas para 2 de outubro, os candidatos do governo da Paraíba estão em plena campanha eleitoral. Os oito nomes que disputam a principal cadeira do Poder Executivo estadual estão cumprindo compromissos da corrida eleitoral. Veja as agendas para este domingo (11).
Confira a agenda dos candidatos ao Governo da Paraíba:
Adjany Simplicio (PSOL) – Pela manhã participa de reunião com apoiadores em Campina Grande.
Adriano Trajano (PCO) – Informações não foram enviadas até a publicação desta matéria.
Antônio Nascimento (PSTU) – Informações não foram enviadas até a publicação desta matéria.
João Azevêdo (PSB) – Pela manhã participa de caravana no Litoral Sul. Pela noite, faz comício na cidade de Conde.
Major Fábio (PRTB) – Informações não foram enviadas até a publicação desta matéria.
Nilvan Ferreira (PL) – Pela manhã, participa de carreata em Cabedelo.
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Pela manhã, participa de encontro com população de Santa Rita, visita Centro Social Urbano do Alto das Populares e a feira de Tibiri. Pela tarde, faz carreata em Bayeux. Já à noite, tem reunião com equipe de campanha.
Veneziano (MDB) – Durante todo o dia, participa da caravana “A Paraiba tem pressa de ser feliz”, visitando as cidades: Patos, São José de Bonfim, Teixeira, Matureia, Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares, Princesa Isabel , São José de Princesa e Manaira.
Um áudio do ex-governador Ricardo Coutinho comentando a decisão do indeferimento de sua candidatura começou a circular em grupos neste fim de semana.
O pretendente ao Senado considera que é prejudicado pela justiça da Paraíba e garante que terá uma decisão do Supremo Tribunal Federal a seu favor.
“Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse estado irá fazer algo por mim. Todo mundo sabe, evidentemente, que os caras jogam contra. Aí nenhum problema. A nossa situação virá do STF”, disse.
ESCUTE O ÁUDIO ABAIXO:
O petista reforçou ainda que “se eu não tivesse tanta certeza eu não seria um caba tão ingênuo para está levando sol e chuva, fazendo nove cidades em um dia, outras oito em outro, sem ser candidato”, declarou Ricardo Coutinho em áudio que teria sido vazado de algum grupo de articulação de militância.
O candidato, que está inelegível, ainda dispara que a imprensa estaria sendo comprada acerca das notícias sobre as decisões judiciais contra ele.
“Então eu peço aos amigos, vamos fazer campanha. Fake news, matérias, blogs, isso é tudo comprado. Se a gente não perceber isso iremos correr atrás do nosso próprio rabo, fica difícil né. Vamos para a rua e eleger Lula”, disse.
Seguindo seu raciocínio, Coutinho subestima seus adversários e afirma que sua eleição já estaria ganha. “Vamos contra os caras que essa eleição está no papo. Nem Efraim, nem ninguém, esses cabas não chegam nem perto. Nós não esperamos nada na Paraíba e vamos ter decisão no STF”, reforçou.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), sejam impedidos de usar nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos oficiais no feriado de 7 de Setembro, que comemorou o bicentenário da Independência do Brasil.
A decisão acolheu parcialmente o pedido Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é composta pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. Além de Bolsonaro e Braga Netto são citados outros nomes que estavam no evento, como o atual vice Hamilton Mourão (Republicanos), Silas Malafaia e Luciano Hang.
O ministro, que assumiu anteontem como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil.
O índice de confiança de Micro e Pequenas empresas cresceu 2,7 pontos em agosto, em relação ao mês anterior, e atingiu 100,6 pontos. Com isso, atingiu o maior patamar desde 2013. A sondagem, produzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Sebrae, mostrou que a marca foi atingida, principalmente, pela melhora das Expectativas de Comércio e melhora das perspectivas de curto prazo.
“Em agosto, a confiança das micro e pequenas empresas retornou para a trajetória de recuperação iniciada em fevereiro. Superar a marca dos 100 pontos indica uma expectativa de melhoria da economia e boas perspectivas do comércio. Ajudaram nesse resultado recursos disponibilizados pelo governo, a melhoria do mercado de trabalho e a desaceleração dos preços”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O indicador agrega os índices de confiança dos três principais setores da economia: comércio, serviços e indústria da transformação. O melhor desempenho se concentrou no Comércio, que teve crescimento de 5,4 pontos. O setor de serviços teve resultado positivo de 0,5 ponto, mas tem dado sinais de estagnação em torno dos 100 pontos nos últimos meses. Já a Indústria de Transformação caiu pelo segundo mês consecutivo. Em agosto, a queda foi de 1,4 ponto.
A alta do índice de expectativas das micro e pequenas empresas para os próximos 3 a 6 meses foi a principal influência no resultado positivo do indicador, com variação positiva de 12,7 pontos, chegando a 96,5 pontos. É o maior nível desde fevereiro de 2020 (102,8 pontos).
Em relação à situação atual das MPE do Comércio, houve recuo de 2,1 pontos, atingindo 101,9 pontos, o menor nível dos últimos quatro meses. Segundo o levantamento, os dados revelam desaceleração da situação atual do setor, mas, nos próximos meses, deverá ganhar fôlego por conta de medidas do governo, como o aumento do Auxílio Brasil.
Um ato de campanha liderado pelo PL quase terminou em confusão na tarde deste sábado (10) em Soledade, no Cariri da Paraíba. O evento tinha o objetivo de divulgar as candidaturas de Nilvan Ferreira, Bruno Roberto e Jair Bolsonaro.
Veja vídeo:
Os incidentes se iniciaram quando alguns aliados do candidato Cabo Gilberto tentaram interferir na fala do candidato ao Senado Bruno Roberto, insinuando que ele teria se aliado a Veneziano em Cajazeiras.
O Capitão Brito e outro apoiador do Cabo Gilberto insistiram em atrapalhar a fala de Bruno Roberto, quando o deputado Federal Wellington Roberto partiu para colocar os presentes para fora do ambientee culpou o Cabo Gilberto pelos incidentes.
Segundo eleitores que estavam no local, o clima ficou tenso no ambiente e por pouco não houve troca de tiros, pois muitos estavam armados e exaltados. “Travou-se um briga generalizada no local com trocas tapas e empurra empurra”, disse um filiado ao PL à reportagem.
Os aliados do grupo de deputado Wellington Roberto culparam o Cabo Gilberto de querer dividir o movimento dos candidatos da direita na Paraíba. Wellington disse na ocasião que o cabo Gilberto queria introduzir no encontro outro candidato a senador, o pastor Sérgio, que se encontrava fora do recinto e que não tem o apoio do presidente Bolsonaro.
Ela não era apenas a rainha da Inglaterra , mas uma das pessoas mais ricas do mundo. E enquanto já se sabe quem herdou a Coroa, há mais dúvidas sobre o que acontecerá com sua fortuna. A riqueza privada de Elizabeth II é de 370 milhões de libras (cerca de 426 milhões de euros), de acordo com a lista do Sunday Times de 2022.
Essas são estimativas aproximadas, já que a rainha não foi obrigada a revelar suas finanças privadas. O total, se somarmos a este valor, todos os bens associados à Coroa —que não lhe pertenciam pessoalmente, mas à instituição— poderia ultrapassar os 14 bilhões (pouco mais de 16 bilhões de euros). Essa diferenciação é fundamental para entender como a herança de Elizabeth II será distribuída.
— É preciso distinguir entre esses bens e direitos pessoais da rainha Elizabeth II, que farão parte de sua herança, a que se referirá seu testamento. Há outros bens e direitos que pertencem à Coroa e que, portanto, serão transmitidos pelas leis da coroa —explica por e-mail o professor Sergio Llebaría Samper, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito Esade . — Sua vontade não pode interferir nesses bens — diz ele, que passará automática e obrigatoriamente ao seu sucessor, o rei Charles III da Inglaterra.
O novo monarca herdará o Crown Estate, um negócio imobiliário pertencente à coroa, mas gerido de forma independente, do qual receberá 15% dos lucros. Isso inclui propriedades como a importante rua comercial Regent Street, em Londres, ou o hipódromo de Ascot . Há também fazendas, florestas e litorais que representam cerca de 1,4% das terras da Inglaterra.
Nesta seção também está o Ducado de Lancaster. Sob este nome estão agrupados um número indeterminado de propriedades que a família real britânica adquiriu ao longo de 700 anos. De 18 mil hectares de terra a nove castelos e vários imóveis. Essas duas redes imobiliárias compõem apenas uma parte das finanças da casa Windsor, que são extremamente complexas. Tanto que os ingleses se referem a ela como The Firm .
As pessoas não costumam herdar um salário, mas o rei da Inglaterra sim, que com o cargo também receberá a chamada subvenção soberana, uma quantia em dinheiro que cobre os custos de viagem, segurança, pessoal e manutenção dos palácios reais. A rainha recebeu 85,9 milhões de libras da subvenção soberana em 2021 (99,10 milhões de euros).
Uma herança simbólica de cisnes, golfinhos, baleias e esturjões
Certamente não é a herança mais estranha com a qual Charles III da Inglaterra terá que lidar. Ele também terá que lidar com 32 mil cisnes e um número desconhecido de golfinhos, baleias e esturjões.
Por mais de 800 anos, exemplares dessas espécies que vivem livremente nas águas do Reino Unido foram considerados propriedade do monarca britânico. Esta medida foi tomada no século XII, quando os cisnes eram uma iguaria e a sua caça furtiva ameaçava a espécie. Foi então decidido atribuir ao regente a propriedade destes e de outros animais para preservar a sua população. Assim, ainda que simbolicamente, Charles herdará um número considerável de animais junto com a coroa.
Todos esses bens passarão ao rei integralmente, sem a necessidade de pagar impostos. De acordo com a lei britânica, as heranças que passam de consorte para soberano ( como no caso de Filipe de Edimburgo para Elizabeth II ) e aquelas que passam de soberano para soberano, como neste caso, estão isentas do pagamento de 40% do imposto sucessório. Regra que se aplica a qualquer herança que exceda 325.000 libras (quase 375.000 euros).
O interesse agora se concentra nos bens privados da monarca, aqueles que ela teve a chance de distribuir livremente entre seus descendentes. É concebível que o faça entre os quatro filhos: Charles, a princesa Anne, Andrés de York e Edward de Wessex, e os oito netos. Mas não precisa ser assim.
— O direito inglês é caracterizado por uma ampla liberdade de testamento. Não há herdeiros legítimos ou forçados (como na lei espanhola), a menos que a autoridade judiciária declare que parte da herança deve ir para parentes em estado de dependência econômica do falecido. Não parece que assim seja, mas a rainha teria total liberdade para legar os seus bens privados como quisesse, podendo deixar de fora alguns dos seus filhos e netos —explica o professor Llebaría.
Entre as propriedades estão duas terras e residências intimamente relacionadas à Coroa, como o Castelo de Balmoral, residência de verão de Elizabeth II e local de sua morte, e Sandringham, onde ela costumava passar o Natal . Também estariam incluídos os 370 milhões de libras estimados pelo Sunday Times, uma impressionante coleção de joias e outra, menos brilhante, mas igualmente valiosa, de selos. O que acontecerá com esses ativos não é conhecido e provavelmente não será conhecido por mais 100 anos. Desde 1911, a família real britânica conseguiu contornar a lei do Reino Unido, que exige que os testamentos dos cidadãos britânicos sejam tornados públicos.
Testamentos secretos
A prática de selar testamentos reais começou com a morte do príncipe Francis de Teck (1837-1900). Este conhecido mulherengo deixou em testamento as joias mais valiosas da família para sua amante, uma mulher nobre e casada. A rainha María de Teck, irmã de Francis e avó do atual soberano, pediu então ao tribunal que o seu testamento fosse secreto para evitar um escândalo. E ela conseguiu, estabelecendo um precedente ao qual os Windsor se agarraram em todas as vezes que um membro da família morreu.
Durante este tempo, a família pediu ao tribunal que mantenha em segredo 33 testamentos e bens no valor de pelo menos 187 milhões de libras (cerca de 223 milhões de euros) atualizados a preços de hoje foram distribuídos às escondidas do público, segundo cálculos do The Guardian. O judiciário nunca rejeitou um desses pedidos.
Não parece que na herança de Elizabeth existam amantes, segredos ou distribuição discricionária de joias de família. No entanto, os Windsor previsivelmente solicitarão o vedamento de seu testamento, como fazem há mais de um século. Assim, nada se sabe sobre possíveis beneficiários (e perdedores) dentro de uma saga com muitos erros, confrontos e escândalos. Na família Windsor, a roupa suja é lavada no palácio. E as fortunas são compartilhadas com igual discrição.
Durante agenda política em Tocantins, na sexta-feira (9/9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o Partido dos Trabalhadores (PT), sigla de seu principal adversário político nas eleilções deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva. O atual chefe do Executivo federal comparou o partido de Lula a uma “praga” e disse que, se reeleito, “varrerá” a sigla “para o lixo da História”.
“Essa praga sempre está contra a população. Esse pessoal não produz nada. Só gera desgraça para o povo brasileiro. Com essa nossa reeleição, pode ter certeza, varreremos para o lixo da História esse partido dito de trabalhadores, mas que na verdade é composto por desocupados”, afirmou Bolsonaro.
Gastar no exterior sem cartão de crédito internacional, pagar hospedagem em outros países com transferência instantânea ou compartilhar o custo de um churrasco com amigos estrangeiros em segundos. Este tipo de transação, impensável atualmente, está em testes e pode unir mais de 60 países no Nexus, o “Pix Internacional”. O sistema vai permitir transações entre diferentes nações e moedas em até um minuto.
O Nexus está sendo desenvolvido dentro do hub de inovação do Bank Of International Settlements (BIS), conhecido como “o banco central dos bancos centrais”, com sede em Basiléia, na Suíça. A ideia é integrar todos os países que já contam com algum sistema instantâneo de pagamento e transferência, como o Pix.
O desenvolvimento do Nexus está atualmente na fase de prova de conceito, com testes entre sistemas de pagamento da Malásia, de Cingapura e da Zona do Euro, por meio do Banco da Itália. O BC brasileiro participa como observador.
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