Regulamentação da inteligência artificial será votada no Senado, nesta terça (18)

17/06/2024 06h46

Foto: Reprodução

O Senado Federal votará nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil. O tema será analisado em reunião agendada para as 14h. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi baseada em um projeto elaborado por comissão de juristas que estudou o tema em 2022.

Segundo o substitutivo, ficam fora da regulamentação os sistemas de IA desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, os utilizados em atividades de pesquisa e os que não são disponibilizados no mercado. Além disso, não estão sujeitos à regulamentação os sistemas utilizados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.

De acordo com o texto, antes de entrar em operação, um sistema de IA deve passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores, visando determinar o grau de risco do aplicativo.

Destaques da proposta

O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais;
Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;
Proibição total de armas letais autônomas;
Traz proteção de direitos autorais para garantir parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;
Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;
Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.

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Brasil

Mais de 2 mil produtos ficam de fora de nova taxação dos EUA

16/07/2026 19h06

Foto: Ilustração

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nesta quarta-feira (15) novas tarifas sobre produtos brasileiros. O órgão também publicou uma lista com mais de 2 mil produtos que ficaram isentos da taxação

O governo norte-americano justifica a isenção afirmando que os insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia do país caso fossem submetidas à nova tarifa.

Além de carne bovina, café, laranja e suco de laranja, que já constavam da lista divulgada pelo USTR quando a investigação foi aberta, em junho, itens como mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e de aço, peixes e frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos foram incluídos na lista de exceções.

O governo americano disse que rejeitou solicitações de pedidos de isenção para outros produtos, como vestuário, calçados e máquinas agrícolas e industriais.

O USTR diz também que, nas audiências públicas, houve a defesa de alternativas às tarifas, como a realização de negociações bilaterais ou multilaterais. Parte dos participantes das audiências disse que qualquer tarifa, mesmo abaixo de 25%, seria inadequada e poderia frustrar os objetivos do governo americano.

Pleno News

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Brasil

Frentes Parlamentares Evangélicas lamentam morte de pastor Gean Santos, missionária e jovem em acidente na BR-412

16/07/2026 18h21

Vítimas fatais de acidente na BR-412, no Cariri da Paraíba — Foto: Montagem/g1

O acidente que tirou a vida do pastor Gean Santos, da missionária Alba Simões e da jovem Ruth Gomes, na BR-412, na Paraíba, continua repercutindo em todo o país. Nesta quinta-feira (16), a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Evangélica do Senado divulgaram uma nota oficial de pesar em solidariedade às famílias das vítimas e ao Ministério Verbo da Vida.

No documento, as entidades classificam a tragédia como uma perda para a comunidade cristã e destacam o legado deixado pelos três. O pastor Gean é lembrado pela dedicação ao pastoreio e ao Evangelho. Ruth Gomes, pela disposição em servir a Cristo ainda na juventude. Já Alba Simões é citada pelo trabalho missionário e pelo compromisso com ações de cuidado ao próximo.

A nota também ressalta a relação construída ao longo dos anos entre as Frentes Parlamentares Evangélicas e o Ministério Verbo da Vida. Segundo o texto, a instituição se consolidou pelo investimento na formação de líderes, na expansão missionária e no compromisso com os princípios cristãos. O reconhecimento é direcionado, de forma especial, ao presidente do ministério, apóstolo Guto Emery, e ao pastor Edilson de Lira, apontados como lideranças de referência dentro da organização.

Em meio ao luto, a mensagem reforça a esperança cristã na ressurreição e na vida eterna, citando o Salmo 116:15 como forma de consolar familiares, amigos e integrantes da igreja. O documento é assinado pelo senador Carlos Viana, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, e pelo deputado federal Gilberto Nascimento, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

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Polícia

Polícia pede prisão preventiva de delegado Braz Morrone investigado na Operação Perfidus

16/07/2026 16h43

Delegado preso em operação contra tráfico é afastado de cargo em João Pessoa

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STF

Moraes assume a presidência temporária do STF; entenda o motivo

16/07/2026 15h16

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes assume nesta quinta-feira (16) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) temporariamente. A mudança ocorre por causa do sistema de plantão estabelecido para o recesso do Judiciário, período em que o magistrado ficará responsável por decidir questões de urgência que cheguem à Corte até o dia 31 de julho.

De acordo com as regras do tribunal, a responsabilidade pelas decisões durante o intervalo de meio de ano foi dividida entre o presidente da instituição, ministro Luiz Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes. Fachin conduziu o plantão entre os dias 2 e 15 de julho, e agora Moraes completa o período final do recesso.

Embora o plenário físico esteja com as atividades suspensas até agosto, os ministros mantêm a autonomia para decidir sobre processos sob sua relatoria. No atual recesso, apenas os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux optaram por suspender os trabalhos em seus gabinetes, enquanto os demais integrantes da Corte seguem atuando em seus casos específicos.

Esta é a segunda ocasião em que Alexandre de Moraes ocupa a presidência do STF de forma interina durante um recesso. Na primeira oportunidade, em janeiro deste ano, o ministro também utilizou as atribuições do cargo para dar andamento a processos urgentes. O funcionamento regular do tribunal será retomado no início de agosto.

Jovem Pan

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Polêmica

VÍDEO: “OUSADIA OU VINGANÇA” Jovem tenta furtar moto da PRF em João Pessoa para “farmar aura”

16/07/2026 14h01

Um jovem de 19 anos foi preso ao tentar furtar a chave de uma moto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em João Pessoa. A situação ocorreu em frente ao Hospital de Trauma da Capital, nesta quinta-feira (16), durante fiscalização da PRF no trecho da BR-230.

O policial Francimuller informou que o homem se aproximou da motocicleta e começou a mexer na ignição enquanto os policiais estavam afastados. Um policial pediu para ele se afastar, o homem pegou a chave da moto e tentou correr. Outro membro da corporação conseguiu rendê-lo.

Questionado sobre o motivo de tentar furtar a chave, o homem disse que já teve uma moto apreendida pela PRF e estava tentando “farmar aura” e também para se vingar após ter a moto apreendida uma vez pela PRF.

“Farmar aura” é uma expressão que tem sido usada entre jovens para definir quando alguém pratica uma ação para chamar atenção, para ganhar admiração e somar pontos com um público. O homem foi preso e encaminhado à delegacia.

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Polêmica

Prefeitura recorre à Justiça para tentar retomar cobrança da tarifa de R$ 30 da Zona Azul em JP

16/07/2026 13h32

Câmara de João Pessoa debate impactos da Zona Azul em audiência pública na próxima semana

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Paraíba

EM INVESTIGAÇÃO: Mãe denuncia abuso sexual contra filha de 2 anos em creche de João Pessoa

16/07/2026 09h25

Uma mãe denunciou à Polícia Civil que a filha, de dois anos, foi vítima de abuso sexual em João Pessoa. A violência foi confirmada por um laudo do Instituto de Polícia Científica (IPC), e a mulher acredita que o crime ocorreu na creche onde a criança estudava. A denúncia foi registrada em 23 de abril de 2026, mas o caso veio à tona nesta terça-feira (14).

O caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude. A mãe da criança, a diretora, professora, cuidadoras e auxiliares da creche já foram ouvidas. Segundo a delegada Adriana Guedes, ainda não há indícios de autoria.

“A delegacia imediatamente tomou as providências, ouviu a diretora da creche, ouviu a professora da criança, ouviu as cuidadoras, ouviu as auxiliares. Eu fui pessoalmente à creche fazer uma inspeção. Então, assim, as diligências continuam. Até o presente momento, a gente não tem assim nenhum indício de autoria”.

Em nota, a Secretaria de Educação de João Pessoa informou que adotou as providências administrativas, colabora com a investigação da Polícia Civil e disponibilizou as imagens do sistema de videomonitoramento da unidade. A pasta também afirmou que a avaliação realizada não encontrou elementos que confirmassem que o caso aconteceu nas dependências da creche.

A mãe contou à TV Cabo Branco que percebeu um ferimento na região íntima da filha durante uma troca de fraldas. A criança foi levada ao hospital e, depois, encaminhada ao IPC para realizar o exame sexológico.

“A gente foi imediatamente para o hospital para ser avaliada. E nessa avaliação, tiveram umas dúvidas, mas foi encaminhada para o conselheiro tutelar e, após os procedimentos na delegacia, a gente foi para o IPC para fazer o exame sexológico. E, no momento do exame físico mesmo, a perita confirmou; ela positivou o abuso sexual da minha filha”, relatou.

O laudo do IPC aponta que não houve conjunção carnal, mas indica que a criança foi vítima de outro ato libidinoso. O documento também informa que a lesão era recente.

A mãe disse que deixou a filha na creche por volta das 7h30 e a buscou às 16h30. Segundo ela, a menina não teve contato com outras pessoas em casa.

Imagens das câmeras de segurança

Imagens do sistema de segurança mostram funcionárias tirando fotos de crianças de fralda ou sem roupa. Em um dos registros, uma funcionária usa o flash do celular para fotografar crianças deitadas de bruços.

A delegada Adriana Guedes informou que a gestão da escola disse que os funcionários são orientados a inspecionar os corpos das crianças e registrar qualquer machucado. As fotos são enviadas à gestão que, por sua vez, aciona os pais.

A Secretaria de Educação, no entanto, informou que desconhece o procedimento e que a funcionária em questão foi afastada.

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Política

PESQUISA PODERDATA/AYA CONFIRMA: 50% dos eleitores desaprovam trabalho de Lula

16/07/2026 08h30

Pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 50% dos eleitores desaprovam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 42% disseram aprovar o desempenho do presidente, enquanto 8% não souberam responder.

Entre os que aprovam Lula, 44% são mulheres e 40% homens. Já entre os que desaprovam, 55% são homens e 45% mulheres.

Na pesquisa anterior, divulgada em 25 de junho, 50% também disseram desaprovar o trabalho do presidente, 43% aprovaram e 8% não souberam responder.

Sobre o governo, 51% dos eleitores afirmaram não aprová-lo, enquanto 42% avaliaram a gestão de Lula de forma positiva. Outros 7% não souberam responder.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.400 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 15 de julho de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo nº BR-00059/2026.

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Política

Brasil diz que novo tarifaço é “marco lastimável” e que usará reciprocidade

16/07/2026 08h19

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Alegações

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense.

“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.

A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Agência Brasil

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Paraíba

ATENÇÃO: Todas as cidades da Paraíba estão sob alerta de perigo potencial de vendaval

16/07/2026 07h36

Todas as cidades da Paraíba estão sob alerta de perigo potencial de vendaval, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido até o fim da noite desta sexta-feira (18).

Para os 223 municípios, a previsão é de ventos entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.

O Inmet orienta que a população não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Também recomenda não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Em caso de problemas, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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