Foto: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (4) a PEC das Drogas. O relator da matéria, deputado Ricardo Salles (PL-SP), protocolou parecer pela admissibilidade do texto e defendeu a criminalização do porte e da posse de entorpecentes.
O que diz a PEC
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição um trecho afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Pacheco sustenta que o julgamento do tema pelo Judiciário é uma “invasão de competência do Congresso Nacional”.
O texto já foi aprovado no Senado em 16 de abril. Foram 53 votos a favor e nove contrários em primeiro turno e 52 a favor e nove contra em segundo turno. Apenas o PT orientou a bancada a votar contra.
R7





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