Governo propõe “imposto do pecado” para cigarros, bebidas e veículos

25/04/2024 06h46

Foto colorida de mão de homem segurando cigarro - Metrópoles - fumar tabagismo

Foto: Getty Images

O texto da regulamentação da Reforma Tributária proposto pelo governo federal ao Congreso prevê que cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto seletivo. A taxa é popularmente conhecida como “imposto do pecado”.

O conceito do “imposto do pecado” é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. A proposta foi entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os porcentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação. “As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Já para os minerais extraídos, caso de minério, petróleo e gás natural, pesa a questão ambiental e as emissões de gás carbônico. A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Desta forma, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.

Metrópoles

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Brasil

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Duas mulheres pedem medida protetiva por minuto no Brasil, aponta CNJ

07/08/2026 17h11

Foto: Kieferpix/Getty Images

Duas mulheres por minuto recorreram à Justiça em busca de medidas protetivas contra a violência doméstica no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta sexta-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Entre janeiro e junho, a Justiça concedeu 336.630 medidas protetivas, recorde para o período e 61% acima das 209.036 registradas em 2022. Ao todo, foram 596.748 novos processos relacionados à Lei Maria da Penha, e 89% dos pedidos de proteção foram aceitos.

Feminicídios seguem em alta

Apesar do aumento das medidas de proteção, a violência contra a mulher continua crescendo. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, maior número da série histórica e alta de 4% em relação ao ano anterior.

Do total de casos, 62,5% ocorreram dentro da residência da vítima e, em 79,8%, o autor era o companheiro ou ex-companheiro. O levantamento mostra ainda que 8,8% das vítimas tinham medida protetiva em vigor quando foram assassinadas.

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Política

Yuri Ezequiel registra candidatura ao Governo da Paraíba e declara R$ 353 em bens

07/08/2026 16h20

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Polêmica

Professor paraibano Alisson Ruan afirma que nomeação por cotas na UFPE foi anulada por decisão judicial

07/08/2026 15h36

Campus Recife da UFPE (Foto: Ascom UFPE/Divulgação).

O professor paraibano Allison Ruan de Morais, de 31 anos, afirmou que teve a nomeação para o cargo de docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), obtida por meio do sistema de cotas raciais, anulada por uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, apesar de ainda caber recurso.

Allison explicou que foi aprovado em concurso público para professor do Magistério Superior da UFPE, na área de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, subárea de Processos Biotecnológicos.

Em publicação nas redes sociais, o professor informou que foi aprovado no concurso, passou pela banca de heteroidentificação, foi nomeado, tomou posse e entrou em exercício antes de a decisão judicial determinar a anulação da nomeação.

Segundo Allison, a ação foi movida por uma candidata da ampla concorrência. Conforme a tese apresentada pela autora do processo, como havia apenas uma vaga imediata naquela subárea, ela não poderia ter sido destinada a um candidato aprovado pelo sistema de cotas.

O professor afirma que a controvérsia não envolve sua autodeclaração racial nem o resultado da banca de heteroidentificação, mas a forma de aplicação da política de cotas nos concursos para docentes das universidades federais. Segundo ele, a UFPE aplicou a reserva de vagas considerando o total de vagas do edital, enquanto a ação judicial defende que a reserva deveria ser analisada apenas na subárea específica do concurso.

Para Allison, a decisão pode gerar impactos na política de ações afirmativas nos concursos públicos.

“O problema não é só meu. Quando a presença de uma pessoa negra aprovada por cotas pode ser questionada até depois da nomeação, toda a política de ações afirmativas fica ameaçada”, escreveu.

Na publicação, o professor também afirmou que a decisão se baseia em uma interpretação jurídica que considera “frágil” e em desacordo com a legislação atual sobre ações afirmativas. Ele informou que recorrerá da sentença.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003171-34.2026.4.05.8000.

Foi procurada a assessoria da UFPE e o Ministério Público Federal em Pernambuco para comentar o caso, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta.

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Judiciário

Justiça manda Funesc corrigir falhas no sistema de prevenção a incêndios do Espaço Cultural

07/08/2026 13h53

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, nesta sexta-feira (7), uma decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), determinando a adoção de medidas para assegurar o pleno funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Pela determinação judicial, a Funesc tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de reformas detalhado. Em caso de descumprimento injustificado da determinação, foi fixada multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 50 mil.

A ação foi proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, após identificação de falhas na infraestrutura de segurança da edificação. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

De acordo com o MPPB, vistorias do Corpo de Bombeiros detectaram falhas críticas na estrutura do complexo. Os principais problemas apontados pelos militares foram a inoperância da bomba de incêndio e danos na tubulação subterrânea.

A promotora Fabiana Lobo explicou que a bomba de incêndio à combustão é um equipamento destinado ao combate a incêndios, utilizando um motor a combustão interna como fonte de energia, que garante alta vazão de água sob pressão, permitindo a extinção de chamas de forma eficaz.

“A falta deste equipamento compromete o combate eficaz a focos de incêndios que venham porventura a acometer o equipamento público do Espaço Cultural José Lins do Rego, colocando em risco o público ali presente e o acervo patrimonial do equipamento público”, conclui a promotora.

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Política

Defesa de Jaques Wagner cita “problemas técnicos” para justificar adiamento de depoimento

07/08/2026 11h11

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu à Polícia Federal o adiamento do seu depoimento no caso Master, que estava marcado para esta sexta-feira (7). A corporação informou que o congressista baiano não será ouvido nesta data e ainda não há uma nova previsão para o depoimento.

Os advogados do senador afirmaram que pediram o adiamento porque ainda não tiveram acesso aos processos por “problemas técnicos”. A defesa disse também que Wagner pretende falar, mas “o fará após conhecer o que efetivamente consta na investigação e o que, de fato, está sendo investigado”.

Nota completa

“A defesa do senador Jaques Wagner informa que requereu, com antecedência proporcional, o adiamento do depoimento designado para o dia 7 de agosto, em data que havia sido ajustada com a autoridade policial.

“O pedido de adiamento decorre exclusivamente do fato de ainda não ter sido viabilizado à defesa, por problemas técnicos (todos documentados), o acesso ao conteúdo da investigação, requerido no mesmo ato em que a data foi indicada, há quase um mês.

“O senador pretende falar. Contudo, por orientação de sua defesa, apenas o fará após conhecer o que efetivamente consta na investigação e o que, de fato, está sendo investigado, pois esse é um direito seu. Somente assim terá condições de prestar um depoimento verdadeiramente esclarecedor.

“A defesa não fará considerações sobre o mérito até possuir esses dados para análise.

“Salvador, 7 de agosto de 2026

“Pablo Domingues”

Operação Compliance Zero

As investigações sobre as fraudes no Banco Master fazem parte da operação Compliance Zero, autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília em novembro de 2025. A primeira fase levou à prisão provisória de executivos ligados à instituição, que depois passaram a cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica.

O caso passou a tramitar no STF em dezembro de 2025, sob comando do ministro Dias Toffoli. A segunda fase foi autorizada em janeiro de 2026, mas Toffoli deixou a relatoria em fevereiro, quando André Mendonça assumiu. Vorcaro voltou a ser preso em março e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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Paraíba

Mais de 100 cidades da Paraíba estão sob alerta de baixa umidade do ar

07/08/2026 10h24

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 101 municípios da Paraíba. O aviso é válido a partir das 10h30 desta sexta-feira (7) e segue válido até as 22h do mesmo dia.

Segundo o instituto, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30%, com baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.

O Inmet orienta que a população das cidades afetadas mantenha a hidratação constante, evite atividades físicas intensas nas horas mais secas do dia e reduza a exposição ao sol nos períodos de maior calor.

Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Municípios sob alerta de baixa umidade

Água Branca
Aguiar
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
Assunção
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Carrapateira
Catingueira
Catolé do Rocha
Conceição
Condado
Coremas
Curral Velho
Desterro
Diamante
Emas
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Lastro
Livramento
Mãe d’Água
Malta
Manaíra
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Monte Horebe
Monteiro
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho d’Água
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Piancó
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
Serra Branca
Serra Grande
Sousa
Sumé
Taperoá
Tavares
Teixeira
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana

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Paraíba

Advogado é preso em João Pessoa por descumprir medida protetiva contra ex-mulher

07/08/2026 09h37

Um advogado foi preso na manhã desta sexta-feira (7), em João Pessoa, suspeito de descumprir uma medida protetiva concedida à ex-mulher. Segundo a Polícia Civil, a vítima mora em Patos, no Sertão da Paraíba. A identidade do suspeito não foi divulgada.

A prisão ocorreu após uma denúncia de descumprimento da medida protetiva, expedida no contexto de violência doméstica. De acordo com a investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Patos, o casal ficou junto por cerca de dois anos e está separado há mais de seis meses.

Ainda segundo a polícia, durante esse período, o advogado teria tentado contato com a vítima diversas vezes, feito ameaças e descumprido a medida protetiva determinada pela Justiça.

O suspeito, que atua como advogado em João Pessoa e Guarabira, foi localizado e preso na própria casa, no bairro Jardim Luna, na capital paraibana. A ação foi realizada pela Deam de Patos, com apoio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Norte e Sul, de João Pessoa.

O homem permanece na Cidade da Polícia Civil de João Pessoa, onde aguarda audiência de custódia e segue à disposição da Justiça.

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Paraíba

DIVERGÊNCIAS? PT da Paraíba reafirma voto em Veneziano após ata indicar apoio a Nabor Wanderley

07/08/2026 08h44

Presidente Lula (PT) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), em Brasília.

Apesar de a ata oficial indicar apoio à candidatura de Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado Federal, o Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba reafirmou, nesta sexta-feira (7), o apoio à reeleição do governador Lucas Ribeiro (PP) e à candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Senado nas eleições de 2026.

Em nota assinada pela presidenta estadual da legenda, Cida Ramos, o PT afirmou que a decisão de Lucas Ribeiro de permanecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de construir um palanque para a candidatura presidencial foi decisiva para manter o apoio ao governador.

“O PT da Paraíba reafirma seu apoio à candidatura do governador Lucas Ribeiro ao Governo do Estado, reconhecendo sua decisão de estar ao lado do presidente Lula e de construir, na Paraíba, um palanque forte, unido e comprometido com a continuidade do projeto de reconstrução do Brasil”, diz a nota.

O partido também reafirmou apoio às candidaturas de João Azevêdo e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado. Segundo a legenda, os dois têm atuado na defesa dos interesses da Paraíba e das pautas do governo Lula no Congresso Nacional.

“Ambos têm desempenhado um papel importante na defesa dos interesses da Paraíba e na sustentação das pautas que fortalecem o Governo do presidente Lula”, afirmou Cida Ramos.

Na nota, o PT também defendeu a união das forças políticas alinhadas ao campo democrático e popular para fortalecer as ações do governo Lula e evitar “retrocessos”.

A legenda informou ainda que seguirá mobilizada pela reeleição do presidente Lula e pela formação de uma ampla aliança na Paraíba. A manifestação ocorre em meio às articulações para a formação das chapas que disputarão o Governo da Paraíba e o Senado em 2026.

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Paraíba

Suspeito de chefiar facção criminosa é preso durante operação em Bayeux

07/08/2026 08h24

Um homem identificado como Fábio Francisco da Silva, suspeito de chefiar uma organização criminosa, foi preso durante uma operação policial na manhã desta sexta-feira (7), no bairro Mário Andreazza, em Bayeux, na Grande João Pessoa.

A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das polícias Civil e Militar da Paraíba, com apoio da Força Tática de Bayeux e do Observatório.

Segundo o delegado Flávio Costa, Fábio era um dos responsáveis pelo tráfico de drogas no bairro do Mutirão, estava foragido havia mais de um ano e responde a processos por homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa e associação para o tráfico.

“Um dos gerentes do tráfico no Mutirão e o segundo na hierarquia, com um foragido no Rio de Janeiro. Ele já estava há mais de um ano foragido, com diversos processos, como homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa e associação para o tráfico”, disse o delegado.

Na casa do suspeito, os policiais apreenderam papelotes com substância análoga à maconha, uma balança de precisão, dinheiro em espécie e uma câmera de segurança.

Durante a mesma operação, que cumpre mandados de prisão ligados a investigações de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa, outras cinco pessoas também foram presas em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Fábio e os outros cinco presos foram levados para a Central de Polícia, onde seguem à disposição da Justiça.

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Política

Lula e Alcolumbre deixam discussão sobre fim da escala 6×1 para depois das eleições

07/08/2026 07h55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) discutiram a possibilidade de deixar para depois das eleições de outubro as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1. O tema foi citado durante um jantar na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi o foco da reunião.

Segundo relatos de participantes, a reunião teve como objetivo aproximar novamente Lula e Alcolumbre, que estavam afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.

A reunião foi mediada por Alexandre de Moraes e pelo ministro Cristiano Zanin. Nos bastidores, a avaliação foi de que a conversa ajudou a reduzir as tensões e retomar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

Ainda de acordo com os relatos, a indicação de Jorge Messias ao STF não entrou na pauta do jantar. A reunião ficou concentrada na relação entre Lula e Alcolumbre e em temas da agenda nacional.

A proposta de mudança na jornada de trabalho 6×1, defendida pelo governo, foi mencionada apenas de forma breve. A avaliação dos participantes foi de que a discussão deve ser retomada após o período eleitoral, por causa do impacto econômico e político da medida.

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