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Parte da Câmara quer avançar em propostas que discutem o alcance do foro privilegiado. Ou seja, a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.
O retorno da discussão sobre o foro privilegiado deve ser ressuscitado, especialmente depois que, na última sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.
A medida só valerá quando for concluído o julgamento que discute o tema. No momento, a análise está paralisada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Parte dos parlamentares, como da oposição, quer o contrário: diminuir ou acabar com os casos de autoridades que ficam logo no âmbito do Supremo.
Vários fatores têm influenciado essa movimentação, como a insatisfação de parlamentares perante decisões recentes do Supremo – inclusive autorizações para operações da Polícia Federal em gabinetes deles no Congresso –, eventual possibilidade de mais espaço para a defesa dos políticos investigados, e a possibilidade de ter mais instâncias a quem recorrer em caso de condenações.
Uma possibilidade é ressuscitar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, que está pronta para votação no plenário da Câmara. Pelo texto como está, o foro só continuaria para o presidente e vice-presidente da República, além dos chefes dos outros Poderes: presidentes do Senado, da Câmara e do próprio STF.
CNN
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