Fundador do PT dará curso para juízes de tribunal que condenou Lula

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o mesmo que chegou a condenar Lula em 2019, contratou o petista Célio Golin para “desenvolver e realizar cursos” para o seu quadro de desembargadores no Rio Grande do Sul. O futuro professor dos magistrados exibe no currículo que, em 1986, fundou o PT no município Nonoai, cidade a 400 quilômetros de Porto Alegre.

Em 2022, Golin fez campanha aberta pela reeleição de Lula nas redes sociais: “No segundo turno, precisamos nos posicionar para não deixar que, no estado do Rio Grande do Sul, o projeto fascista também tome conta. Então, vou votar em Eduardo Leite e no Lula para que a gente garanta os direitos humanos e a democracia da população LGBTQIA+”, disse o militante escolhido para lecionar no tribunal.

Em outra postagem, ele celebrou a passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul durante o período pré-eleitoral. Na ocasião, postou uma foto ao lado de Olívio Dutra, ex-governador do estado e ex-presidente nacional do PT. A camiseta de Golin estampava a imagem do atual presidente da República com a frase “Lula livre”.

Um detalhe curioso é que, em 2019, foi justamente o TRF-4 que condenou Lula e aumentou sua pena para 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia. Essa e outras sentenças, como se sabe, foram anuladas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a parcialidade de Sergio Moro, hoje senador, como juiz da Lava Jato.

Procurado, o TRF-4 não explicou quais cursos serão ministrados por Golin aos magistrados. Nem qual o critério adotado para a contratação, que ocorreu via inexigibilidade de licitação. O espaço segue aberto à manifestação.

Contudo, é provável que os magistrados do tribunal recebam cursos sobre a temática LGBTQIA+, área de especialização do contratado.

Célio Golin é fundador do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, atuou para a primeira parada gay do RS, e se apresenta como militante dos direitos humanos. Na última edição da chamada “parada livre”, falou sobre o tema “TRANSgredir e TRANSar direitos para tod&s”.

“Tem-se usado muito essas questões, as tais pautas identitárias, de costumes, para atingir a população trans. Mas na realidade está atingindo muito mais que a população trans, está atingindo também a própria democracia.”

O ativista também é autor de livros como “Homossexualidade, Cultura e Política”, “Homossexualidade e Direitos Sexuais – Reflexões a partir da decisão do STF”, e “Bola Dividida – Futebol em Nonohay no século passado”.

Para realizar e desenvolver cursos no TRF-4, Célio Golin receberá praticamente um valor simbólico: R$ 556, de acordo com ato assinado pelo diretor-administrativo do tribunal, Cesar Marques de Matos.

Lula e o TRF-4

Em 2018, o TRF-4 manteve a condenação de Lula, então alvo da operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente havia sido condenado a nove anos de prisão por favorecimento à Construtora OAS em contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, neste caso, um apartamento triplex em Guarujá (S.P). No TRF-4, a pena foi aumentada para 12 anos de prisão.

Em 2019, o TRF4 também aumentou a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara Federal em Curitiba. No TRF4, a pena subiu para 17 anos.

Metrópoles

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A abertura de novas frentes de investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ampliou o alcance político das apurações relacionadas às fraudes no INSS e aproximou o caso do núcleo de confiança do presidente Lula. No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o colunista Robson Bonin, de Radar, analisou o fato de o filho do presidente passar a ser investigado simultaneamente em inquéritos sob a condução de André Mendonça e Flávio Dino.

Segundo Bonin, uma das novas apurações busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A hipótese investigada é que Lulinha teria usado a proximidade com o presidente para facilitar o acesso de empresários a gabinetes de Brasília em troca de pagamentos. Outra frente trata do suposto vazamento de áudios e informações sigilosas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

O que está sendo investigado na nova frente?

A apuração autorizada por Dino pretende esclarecer se Lulinha recebia valores elevados para facilitar contatos e defender interesses empresariais junto ao governo federal.

O colunista ressaltou que essas hipóteses ainda dependem do avanço das investigações e da análise das provas reunidas pela Polícia Federal.

Como o caso chegou ao entorno direto de Lula?

Outro ponto destacado por Bonin foi a admissão de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, de que recebeu dinheiro de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ele foi chefe de gabinete e atua na campanha do presidente.

Em nota, Marcola afirmou que os valores correspondiam a um empréstimo pessoal, pago de maneira parcelada. O montante total não foi informado. Para Bonin, a entrada de um auxiliar próximo do presidente no caso aumenta seu peso político e ético. “O escândalo ganhou uma nova dimensão ao atingir o gabinete da Presidência da República.”

Na avaliação do colunista, a proximidade de Marcola com Lula torna o episódio mais sensível para o governo, ainda que a justificativa apresentada seja a de uma operação particular.

Qual é o papel atribuído a Roberta Luchsinger?

Segundo Bonin, Roberta é apontada como amiga próxima de Lulinha e investigada por supostamente atuar como lobista para Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS.

A Polícia Federal suspeita que ela buscava audiências com ministros de Estado e outros integrantes do governo para facilitar negócios ligados ao empresário, citado nas investigações sobre descontos indevidos de aposentados.

O caso integra uma apuração mais ampla sobre uma fraude bilionária contra beneficiários do INSS.

Por que o caso pode produzir desgaste político?

Para Bonin, o principal risco para o governo está no avanço da investigação em direção a pessoas próximas ao presidente. O colunista destacou que as suspeitas deixaram de envolver apenas relações empresariais externas e passaram a alcançar personagens com acesso direto ao núcleo político do Planalto.

Além disso, o suposto uso de influência para obter contratos ou facilitar reuniões com autoridades cria uma questão de ética pública que pode ser explorada pelos adversários durante a campanha.

O avanço das diferentes frentes, portanto, será decisivo para determinar se as suspeitas permanecerão restritas ao campo investigativo ou se produzirão um novo foco de desgaste para Lula e seu entorno.

Com informações de Veja

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis.

Com a mudança, as penalidades passam a ser:

• advertência;
• censura;
• remoção compulsória (transferência forçada) e disponibilidade;
• disponibilidade com proposta de perda do cargo;
• demissão.

O relator da proposta, conselheiro Ulisses Rabaneda, retirou do texto as regras previdenciárias, mas defendeu que juízes demitidos mantenham o direito às contribuições recolhidas ao longo da carreira.

“Não me parece justo ou constitucional que alguém que, por um determinado desvio praticado ao longo da sua vida, perca as contribuições previdenciárias que recolheu ao longo de toda uma trajetória profissional. Aquilo que precisa ser punido merece ser punido. Aquilo que precisa ser garantido, merece ser garantido”, afirmou.

A aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que magistrados deixassem o cargo, mas continuassem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A nova resolução acompanha entendimento firmado pelo STF após decisão do ministro Flávio Dino, que considerou extinta essa modalidade de punição com a Reforma da Previdência de 2019.