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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (8) que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vete o projeto que proíbe a presença de crianças em paradas gays, na capital paraibana. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”. destacou a promotora Fabiana Lobo.
A recomendação enfatiza ainda, que a Constituição estabelece a promoção do todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A proposta apresentada na CMJP é do vereador Tarcísio Jardim (PP). De acordo com o texto “considera-se paradas gays e festas similares todos aqueles movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+ que originalmente a conscientização da população para as suas bandeiras ideológicas.” Blog do BG PB


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