Supremo e tribunais superiores voltam do recesso nesta terça

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (8), uma operação para desarticular um esquema criminoso investigado por desvios milionários em recursos públicos federais destinados à área da saúde.

A Operação, denominada Coaptação, cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão em cidades do Ceará e da Paraíba, incluindo Campina Grande. Também foram determinados o sequestro de 38 imóveis e 82 veículos ligados aos investigados.

As investigações apontam o uso de empresas de fachada e documentos falsos para desviar recursos de contratos públicos. Os envolvidos também são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e fraude documental.

Segundo a PF, a principal empresa investigada recebeu mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos de origem federal, repassados entre 2007 e 2025, tendo celebrado contratos com entes subnacionais (ligados a estados ou municípios).

A Justiça também determinou o afastamento de cinco gestores ligados às entidades investigadas e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. As medidas buscam garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8) determina a criação da Sala Acolher em hospitais públicos e delegacias da Polícia Civil da Paraíba. Os espaços serão destinados ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência, com privacidade e sigilo. A lei já está em vigor.

A implantação será priorizada em hospitais públicos de referência, maternidades, unidades com pronto-atendimento pediátrico e delegacias regionais e especializadas no atendimento à mulher e à criança.

As salas deverão oferecer um ambiente reservado para a escuta, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas. O atendimento será feito, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino, principalmente em casos de violência sexual.

A lei também prevê equipes formadas por assistente social, psicóloga(o), enfermeira(o) e agente de proteção capacitado. Os profissionais deverão receber treinamento para a escuta especializada, o acolhimento de vítimas e o encaminhamento para a rede de proteção, como CREAS, Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares.

Os espaços também deverão disponibilizar informações sobre direitos, medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de proteção. A proposta é integrar os atendimentos das áreas de saúde, segurança pública e assistência social e reduzir a revitimização das vítimas.

A criação da Sala Acolher ocorre enquanto a Paraíba já conta com iniciativas semelhantes.

Sala Lilás

Em março de 2025, João Pessoa recebeu a primeira Sala Lilás do país dentro do programa Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O espaço foi instalado no Instituto de Polícia Científica da Paraíba para atender mulheres vítimas de violência doméstica.

Na época, o Ministério da Justiça informou que outras unidades seriam instaladas em institutos de polícia científica e delegacias de todo o país. Na Paraíba, a previsão era de 52 Salas Lilás.

A Sala Acolher, porém, tem previsão mais ampla, já que a lei estadual inclui mulheres e crianças vítimas de diferentes formas de violência e determina a criação dos espaços também em hospitais públicos e maternidades.