Judiciário

Alvo da operação Xeque-Mate tem condenação mantida pelo Tribunal de Contas

O ex-presidente da Câmara de Cabedelo foi preso na Operação Xeque-Mate, deflagrada para o combate à corrupção em Cabedelo (Foto: Divulgação)

 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José, terá que devolver R$ 425 mil aos cofres públicos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado. O débito imputado decorre de pagamentos de salários a servidores não identificados, referentes ao exercício financeiro de 2018. O caso, inclusive, foi denunciado nas investigações da operação Xeque-Mate, coordenada em parceria pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal.

O caso já havia sido analisado pela Corte do TCE, mas houve pedido de reconsideração por parte do ex-gestor. No julgamento do recurso, o relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, em seu voto, observou que o ex-presidente não conseguiu demonstrar que os servidores lotados na Câmara, à qual era gestor, prestaram serviços, mantendo-se a irregularidade dos pagamentos, configurando-se assim, a existência de servidores “fantasmas”.

Lúcio José fez sua própria defesa no plenário. Ele alegou que os pagamentos eram feitos a assessores da Câmara Municipal, e que, o ponto desses funcionários era feito pelos próprios vereadores. Apesar dos argumentos, o ex-gestor não apresentou justificativas para comprovar os fatos.

O ex-presidente da Câmara referiu-se ainda à Xeque-Mate, alegando que o processo com as acusações de pagamentos a servidors fantasmas foram anuladas. No seu voto, o relator reforçou o entendimento da Auditoria do TCE, e explicou que os autos do processo na Justiça Comum não interferem na análise do Tribunal, que baseou sua posição no âmbito administrativo, ou seja, na falta de comprovação em relação aos pagamentos efetuados aos servidores tidos como “fantasmas”. Ainda cabe recurso.

Com Suetoni Souto

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Brasil

ATAQUE: Itamaraty condena bombardeio que deixou três brasileiros feridos no Líbano

O governo brasileiro condenou bombardeio que deixou três brasileiros feridos nesse sábado (1°) no Líbano. Em nota, a chancelaria brasileira informou que os feridos receberam atendimento médico no Hospital Libanês Italiano, em Tiro, cidade localizada no sul do país. Os nomes das vítimas não foram divulgados.

A situação é acompanhada pela embaixada do Brasil em Beirute, que também está em contato com os familiares dos feridos.

“O governo brasileiro manifesta sua indignação e condena o bombardeio de ontem, dia 1°, em Saddikine, no sul do Líbano, que resultou em ferimentos em três cidadãos brasileiros”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, o bombardeio ocorreu em função dos conflitos entre as forças armadas de Israel e combatentes do Hezbollah.

“O Brasil exorta as partes envolvidas nas hostilidades à máxima contenção, assim como ao respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário, de forma que se previna o alastramento do conflito em Gaza e se evitem novas vítimas civis inocentes”, completou o governo brasileiro.

Agência Brasil

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Polícia

Policial penal, ex-candidato a deputado, assassina esposa e cunhada em João Pessoa

Imagem reprodução – (Foto: Redes Sociais/WhatsApp)

Um crime foi registrado em uma comunidade no bairro João Paulo II, em João Pessoa, após um homem, supostamente em surto, matar a própria esposa e a cunhada na tarde deste domingo (2).

De acordo com as primeiras informações, o autor dos disparos é um policial penal identificado como Osmany Moraes, de 60 anos, que também é ex-candidato a deputado estadual pelo partido Solidariedade nas eleições de 2022.

Ainda segundo informações colhidas no local, militares do 5° Batalhão foram acionados para uma ocorrência de violência doméstica. Porém, ao chegarem na casa, foram recebidos por tiros disparados pelo policial penal.

Na sequência, ele atirou contra a esposa e a cunhada, que foram a óbito ainda no local. O genro do suspeito, mesmo assustado com os tiros, conseguiu tomar a arma do policial penal e deu uma coronhada na cabeça.

O suspeito foi conduzido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, onde se encontra sob custódia. O estado de saúde não foi divulgado.

Uma equipe de perícia da Policia Civil também foi acionada e se encontra neste momento fazendo os primeiros levantamentos sobre o crime.

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Brasil

Golpistas usam página falsa do Enem para roubar dinheiro da inscrição

A família da jornalista Mônica Siqueira teve uma surpresa desagradável quando tentou fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Moradora de Brasília, a filha dela, ainda menor de idade, quer fazer a prova como forma de treinamento, mesmo antes de concluir o ensino médio.

Ao tentar fazer a inscrição na última quinta-feira (30), ela usou o Google para pesquisar o endereço da página de inscrição e encontrou um site que se passava pelo oficial. Era, no entanto, uma página falsa.

“Eu olhei e estava direitinho o design, o layout. A página era igual, estava escrito ‘Inscrição Enem 2024’, tinha o robozinho (chat de inteligência artificial) que ensina o passo a passo”, lembra Mônica, destacando as semelhanças.

Golpe pagamento da taxa do enem. Print de página fraudulenta.
Golpe pagamento da taxa do enem. Print de página fraudulenta. – Print/AgenciaBrasil

Ao seguir o procedimento e informando alguns dados, a estudante chegou à página da cobrança de R$ 85, que oferecia a opção de pagamento por boleto ou pix. Mônica fez o pagamento, inclusive com pequeno desconto, por ter escolhido a opção pix.

Sem receber qualquer email de confirmação, mãe e filha passaram a desconfiar de que se tratava de um golpe. Inclusive, a filha notou que o site da suposta inscrição sequer perguntou se a prova seria feita por participante “treineiro”, que é o caso dela, ou “para valer”.

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Celebridades

Luan Santana tem mal estar e cancela show

 

O cantor Luan Santana teve um mal estar quando chegava a Divinópolis (MG) para fazer um show. Ele se apresentaria no evento DivinaExpo, na noite deste sábado (1º).

A informação foi divulgada neste domingo (2), pelo Sindicato Rural de Divinópolis, organizador do evento.

Segundo a empresa, o cantor passou mal ao chegar no aeroporto Brigadeiro Cabral e necessitou de transporte médico aéreo para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

A assessoria do cantor se manifestou sobre o ocorrido no final da manhã deste domingo (2) e explicou que o cantor teve um mal estar, e não um mal súbito, como divulgado primeiro pela organização do evento. O pai do cantor afirmou que ele já está em casa, foi medicado e está descansando.

Luan tem uma apresentação agendada para o dia 22 de junho, em um evento privado em Campina Grande.

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Paraíba

Alerta de chuvas intensas é emitido para João Pessoa e mais 62 cidades

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, neste domingo (2), um alerta amarelo para chuvas intensas a partir deste domingo até às 10h da segunda-feira (3) em 63 cidades paraibanas.

As regiões do Agreste e Mata Paraibana serão as mais afetadas.

De acordo com o Inmet, o alerta amarelo prevê precipitações entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h. Com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira a lista dos municípios em alerta para chuvas:

  • Alagoa Grande
  • Alagoinha
  • Alhandra
  • Araçagi
  • Araruna
  • Areia
  • Baía da Traição
  • Bananeiras
  • Bayeux
  • Belém
  • Borborema
  • Caaporã
  • Cabedelo
  • Caiçara
  • Caldas Brandão
  • Capim
  • Conde
  • Cruz do Espírito Santo
  • Cuité de Mamanguape
  • Cuitegi
  • Curral de Cima
  • Dona Inês
  • Duas Estradas
  • Guarabira
  • Gurinhém
  • Ingá
  • Itabaiana
  • Itapororoca
  • Itatuba
  • Jacaraú
  • João Pessoa
  • Juarez Távora
  • Juripiranga
  • Lagoa de Dentro
  • Logradouro
  • Lucena
  • Mamanguape
  • Marcação
  • Mari
  • Mataraca
  • Mogeiro
  • Mulungu
  • Natuba
  • Pedras de Fogo
  • Pedro Régis
  • Pilar
  • Pilões
  • Pilõezinhos
  • Pirpirituba
  • Pitimbu
  • Riachão
  • Riachão do Poço
  • Rio Tinto
  • Salgado de São Félix
  • Santa Rita
  • São José dos Ramos
  • São Miguel de Taipu
  • Sapé
  • Serra da Raiz
  • Serraria
  • Sertãozinho
  • Sobrado
  • Tacima

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Televisão

AUDIÊNCIA: SBT desbanca Globo com final da Champions, e Cléber Machado comemora ao vivo

Imagem: Lourival Ribeiro/SBT

O SBT desbancou a Globo com a transmissão da final da Champions League, entre Real Madrid e Borussia Dortmund, neste sábado (1). A emissora de Silvio Santos ultrapassou a concorrente nos primeiros minutos da etapa inicial do jogo, e Cléber Machado comemorou o feito.

– Eu ouço o som da torcida, ouço o grito dos técnicos e ouço também o badalar dos sinos. Muito obrigado pela companhia e pelo carinho com o SBT em uma grande audiência nesta final de Liga dos Campeões – comemorou o narrador, por volta dos 18 minutos de jogo.

O “badalar do sino” é uma tradição do SBT quando a emissora alcança a liderança nos índices de audiência na TV aberta, posição normalmente ocupada pela Globo. Enquanto o canal de Silvio Santos exibia a decisão da Liga dos Campeões, a emissora carioca transmitia o programa “Caldeirão”, apresentado por Marcos Mion.

Em dados obtidos pelo Lance!, o SBT foi líder em audiência, em São Paulo, com 12.2 pontos de audiência em média, contra 9.8 da Globo. Durante a partida, o SBT ficou na liderança das 16h07 até o apito final. O pico de audiência ocorreu às 17h54h, com 14.4 pontos.

Com informações de Terra e Lance!

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Paraíba

Prejuízos pela seca chegam a R$ 391 bilhões; Paraíba é um dos estados mais afetados

Foto: Reprodução

Por 24 anos, a estiagem e a seca foram os desastres climatológicos que mais afetaram e causaram prejuízos no Brasil. Entre 2000 e 2023, os fenômenos geraram danos de ao menos R$ 359 bilhões no setor privado e de R$ 32 bilhões na área pública, totalizando R$ 391 bilhões, além de atingir 110 milhões de brasileiros, segundo um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Segundo os números, o prejuízo anual pela falta de chuva é estimado de R$ 16 bilhões. Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Bahia e Paraíba estão entre os estados mais afetados.

Apenas em 2023, 942 municípios no Nordeste tiveram os pedidos de situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O índice representa uma redução de 13% em relação a 2022, quando 1.089 reconhecimentos foram realizados.

R7

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Política

PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJ

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas voltará ao Congresso nesta semana.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC das Drogas na pauta de terça-feira (4).

O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A expectativa é de que o parlamentar divulgue parecer favorável à proposta. Salles já se posicionou publicamente diversas vezes a favor da PEC, assim como demais membros do PL e de outras siglas conservadoras.

O que é a PEC?

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

CNN Brasil

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Brasil

Forças Armadas vão permitir alistamento militar feminino pela 1ª vez em 2025

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

As Forças Armadas vão permitir —pela primeira vez na história— que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.

A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.

“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio à Folha.

Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada —só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.

O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.

Folha de S. Paulo

 

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Política

Só no Nordeste maioria acha Lula melhor que Bolsonaro, diz PoderData

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Aos 17 meses do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Nordeste segue fiel ao chefe do Executivo. É a única região do país em que 50% dos eleitores declaram avaliar que o atual governo é “melhor” que o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de maio de 2024.

Nesta região, 36% acham que a gestão petista é “pior” que a anterior e 10% dizem ser “igual”.

No Sudeste, há um empate técnico –quando os resultados de algumas respostas ficam dentro do limite da margem de erro, de 2 pontos percentuais. No grupo demográfico, 36% afirmam que Lula é “melhor” que Bolsonaro e 34% diz ser “pior”. Outros 28% equiparam as administrações e declaram ser “igual”.

Em todas as outras 3 regiões, a maioria avalia que o petista faz um governo “pior” que o seu antecessor: Centro-Oeste (62%), Norte (56%) e Sul (55%).

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram realizadas 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Poder360

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