TSE julga nesta quinta ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Foto: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASIL

As denúncias de assédio moral e sexual em 2023 foi maior que nos dois anos anteriores. Segundo o Ministério Público do Trabalho, no ano passado foram 15.127 casos contra 14.035 em 2021 e 2022 somados (8.188 em 2022 e 5.847 em 2021).

Os casos de assédio moral representam a maioria das denúncias de 2023, com 13.743 registros.

Veja os números:

A Controladoria Geral da União aconselha que antes de fazer uma denúncia sobre assédio, seja sexual ou moral, é importante que o denunciante tente obter provas do assédio contra si, como mensagens, vídeos ou conversas, para facilitar a apuração da conduta irregular.

R7

Foto: Sérgio Lima/Poder360 e YouTube/TED

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu criar uma espécie de ‘InternetBras’ para construir um sistema de acesso à rede mundial de computadores por satélite.

A administração petista derrubou em 2023 uma proposta de contratar a Starlink, do empresário Elon Musk, que oferece o mesmo serviço.

Quem vai cuidar disso é uma antiga estatal, a Telebras, que sobrevive até hoje controlada pela União, mesmo com a telefonia do país tendo sido privatizada em 1998. Segundo o Ministério das Comunicações, esse sistema especial de acesso à internet será só para escolas.

O problema é como conseguir que isso funcione. Hoje, só há no planeta uma constelação de 5.402 satélites apropriados para fazer essa conexão de internet com alta velocidade de conexão necessária a escolas –esse sistema é de Elon Musk. O Brasil teria de alugar satélites, mas só há os da Starlink disponíveis para essa função.

Outros países e empresas tentam ter esse tipo de estrutura. A União Europeia anunciou há 1 ano que faria uma rede de satélites dessa natureza. Nunca saiu do papel. Segundo noticiou o jornal alemão Handelsblatt, o custo inicial seria de 6 bilhões de euros e já pulou para  12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). Com isso, a UE não fixou uma data para começar de fato o projeto.

DECISÃO DA ANATEL

A Anatel e o governo decidiram que a Telebras conectará escolas em áreas remotas à internet. Descartaram, com a decisão, a Starlink, de Elon Musk.

A decisão de 17 de maio foi do Gape, responsável pela conectividade de escolas. O grupo administra dinheiro que as operadoras de telefonia direcionam para isso (portanto, quem paga é o consumidor). É determinação do leilão do 5G em 2021. Deverão ser R$ 3 bilhões até 2026.

O Gape tem 8 integrantes: 4 são de operadoras, 2 da Anatel, 1 do Ministério das Comunicações e 1 do Ministério da Educação.

O presidente do Gape, Vicente Aquino, decidiu que as operadoras não poderiam votar nesse caso por conflito de interesses. Votaram só os representantes da Anatel e do governo. A ata da reunião ainda não saiu.

Estima-se que haja 20.000 escolas em áreas remotas. O Gape aceitou proposta do Ministério das Comunicações para conectá-las com um programa operado pela Telebras. Um dos objetivos do Novo PAC é levar internet a 138 mil escolas públicas.

O MEC publicou portaria em agosto de 2023 com regras para a internet em escolas remotas. Houve avaliação de que a velocidade mínima só poderia ser atendida pela Starlink. Em outubro, o ministro Camilo Santana (Educação) cancelou a portaria e disse que seria reavaliada.

A estatal contrata satélites para os serviços que faz para o governo. Não disse como poderá atender escolas em áreas remotas do país, principalmente na Amazônia.

Por que isso importa

Por 3 motivos:

• porque Elon Musk criticou de forma acerba Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta;
• porque a decisão do grupo da Anatel favorece a Telebras, um resquício que sobrou da privatização da telefonia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Fortalecê-la confirma o viés estatizante do governo de Lula;
• porque há chance de a InternetBras de Lula não dar certo. A União Europeia vem tentando construir uma rede de satélites para se contrapor à de Elon Musk, mas o projeto anunciado há 1 ano não sai do papel. O custo estimado é de 12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). O contrato para construção seria assinado em março. Foi adiado sem nova data para ser fechado.

Fica então a pergunta: como a Telebras vai construir a InternetBras de Lula se não há uma constelação de satélites disponível para esse fim? Uma possibilidade seria alugar os equipamentos que Elon Musk já colocou em órbita.

PROPOSTA DO GOVERNO

A Anatel disse por meio de nota que a decisão do Gape foi resultado de uma proposta do Ministério das Comunicações com apoio do MEC. Os 2 ministérios têm representantes no grupo, que também votaram.

Eis a íntegra da nota da Anatel:

“No último dia 17 de maio de 2024, o Gape decidiu aderir à política pública do Gesac, criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, e regido atualmente pela Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, para conexão com internet via satélite em escolas públicas de educação básica. A decisão foi embasada em solicitação realizada pelo Ministério das Comunicações, com o apoio do Ministério da Educação. A escolha do Gesac atende às diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, estabelecidas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, por meio da Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2024″.

PLANALTO ENVIA NOTA

O Palácio do Planalto enviou uma nota sobre esta reportagem. O Poder360 reproduz, na íntegra, a mensagem da assessoria do presidente Lula, que veio assinada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), às 18h07:

“O editor-sênior Paulo Silva Pinto, do site Poder360, deve ter se divertido durante a elaboração do texto ficcional ‘Lula quer InternetBras por satélite para se contrapor a Elon Musk’.

“1) Inexiste decisão, determinação ou mesmo manifestação do presidente Lula para se contrapor ao empresário mencionado;
“2) A expressão “InternetBras” é outra invenção de responsabilidade exclusiva do inspirado autor. Fica a sugestão para que ele registre e explore a marca;
“3) O trecho “A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta [ao empresário]” celebra a liberdade criativa do escriba.

“Solicitamos a algum editor responsável do Poder360 que registre essa manifestação ou incorpore o chapéu ‘Ficção’ no alto da referida obra.

“Secom”.

Poder360

Foto: Reprodução/Instagram

A cantora Anitta disse neste sábado (25.mai.2024) que os deputados que aprovaram a moção de repúdio contra ela, Madonna e Pabllo Vittar deveriam “trabalhar”.

A Comissão de Família da Câmara aprovou o ato na quarta-feira (22.mai.2024) por causa do show da artista norte-americana realizado em 4 de maio, no Rio de Janeiro. Anitta e Pabllo participaram do espetáculo.

“Se for pra resolver um negócio sério não têm esse tempo, para essa babaquice tem um tempo… Vão trabalhar, gente”, declarou Anitta em vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Para ela, a comissão deveria usar o tempo para ajudar as famílias do Rio Grande do Sul.

A cantora também ironizou o ato. Disse que acordou “arrasada, desolada” e “sem chão” por causa da moção. “Como eu vou viver daqui em diante? Cadê o propósito da vida? acabou”, falou, em tom irônico.

Poder360

Foto: Jorge Silva/Reuters

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acusou o portal UOL de publicar reportagens falsas. O próprio site de notícias divulgou a informação neste sábado, 25.

Em nota enviada ao UOL, o magistrado critica um texto assinado pelas colunistas Carolina Brígido e Carla Araújo. A publicação fala sobre a estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para torná-lo elegível para as próximas eleições.

Alexandre de Moraes alega que, “sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista inventou fatos e versões”. Ele não especificou quais informações considera incorretas, ao citar a reportagem “Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE”. O UOL defendeu a veracidade da informação e afirmou que escreveu a reportagem com base em conversas com ministros da Corte Eleitoral.

O magistrado também expressou descontentamento com um texto do colunista Wálter Maierovictch, que descreveu os ministros do TSE como “fofoqueiros” e antiéticos. “Ainda mais lamentável é o fato de um jurista como Wálter Maierovictch ter repercutido a matéria em sua coluna sem checar a veracidade das informações, elaborando uma coluna baseada em informações falsas”, acrescentou.

Apesar de defender a importância da imprensa livre como um pilar da democracia, Alexandre de Moraes comparou as publicações do UOL com fake news.

“Infelizmente, ao haver esse tipo de publicação em veículo de relevância nacional, como o UOL, contata-se que as fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”, argumentou o ministro. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. Essa responsabilidade, portanto, deve ser exercida diuturnamente e incansavelmente por todos os profissionais da imprensa.”

A reportagem do UOL reafirmou que a possibilidade de reverter a condenação de Bolsonaro para permitir sua candidatura em 2026 é praticamente inexistente.

Segundo ministros do TSE, que teriam conversado com o site, a estratégia adotada pelos advogados do ex-presidente eliminou essa chance.

A defesa de Bolsonaro poderia, por exemplo, continuar a apresentar embargos de declaração na Corte Eleitoral — sem recorrer imediatamente ao Supremo Tribunal Federal. Seria uma alternativa para manter o processo ativo até uma possível mudança favorável na composição do plenário.

Nas eleições de 2026, o TSE terá como presidente o ministro Kassio Nunes Marques e como vice-presidente André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro para o STF.

No entanto, os advogados do ex-presidente optaram por apelar diretamente ao STF. Isso teria reduzido as chances de sucesso, já que a decisão será tomada por um colegiado onde Bolsonaro seria mais frágil.

Revista Oeste