Brasil

Moraes acusa UOL de publicar reportagens falsas

Foto: Jorge Silva/Reuters

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acusou o portal UOL de publicar reportagens falsas. O próprio site de notícias divulgou a informação neste sábado, 25.

Em nota enviada ao UOL, o magistrado critica um texto assinado pelas colunistas Carolina Brígido e Carla Araújo. A publicação fala sobre a estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para torná-lo elegível para as próximas eleições.

Alexandre de Moraes alega que, “sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista inventou fatos e versões”. Ele não especificou quais informações considera incorretas, ao citar a reportagem “Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE”. O UOL defendeu a veracidade da informação e afirmou que escreveu a reportagem com base em conversas com ministros da Corte Eleitoral.

O magistrado também expressou descontentamento com um texto do colunista Wálter Maierovictch, que descreveu os ministros do TSE como “fofoqueiros” e antiéticos. “Ainda mais lamentável é o fato de um jurista como Wálter Maierovictch ter repercutido a matéria em sua coluna sem checar a veracidade das informações, elaborando uma coluna baseada em informações falsas”, acrescentou.

Apesar de defender a importância da imprensa livre como um pilar da democracia, Alexandre de Moraes comparou as publicações do UOL com fake news.

“Infelizmente, ao haver esse tipo de publicação em veículo de relevância nacional, como o UOL, contata-se que as fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”, argumentou o ministro. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. Essa responsabilidade, portanto, deve ser exercida diuturnamente e incansavelmente por todos os profissionais da imprensa.”

A reportagem do UOL reafirmou que a possibilidade de reverter a condenação de Bolsonaro para permitir sua candidatura em 2026 é praticamente inexistente.

Segundo ministros do TSE, que teriam conversado com o site, a estratégia adotada pelos advogados do ex-presidente eliminou essa chance.

A defesa de Bolsonaro poderia, por exemplo, continuar a apresentar embargos de declaração na Corte Eleitoral — sem recorrer imediatamente ao Supremo Tribunal Federal. Seria uma alternativa para manter o processo ativo até uma possível mudança favorável na composição do plenário.

Nas eleições de 2026, o TSE terá como presidente o ministro Kassio Nunes Marques e como vice-presidente André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro para o STF.

No entanto, os advogados do ex-presidente optaram por apelar diretamente ao STF. Isso teria reduzido as chances de sucesso, já que a decisão será tomada por um colegiado onde Bolsonaro seria mais frágil.

Revista Oeste

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Política

Regulamentação da inteligência artificial será votada no Senado, nesta terça (18)

Foto: Reprodução

O Senado Federal votará nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil. O tema será analisado em reunião agendada para as 14h. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi baseada em um projeto elaborado por comissão de juristas que estudou o tema em 2022.

Segundo o substitutivo, ficam fora da regulamentação os sistemas de IA desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, os utilizados em atividades de pesquisa e os que não são disponibilizados no mercado. Além disso, não estão sujeitos à regulamentação os sistemas utilizados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.

De acordo com o texto, antes de entrar em operação, um sistema de IA deve passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores, visando determinar o grau de risco do aplicativo.

Destaques da proposta

  • O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais;
  • Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;
  • Proibição total de armas letais autônomas;
  • Traz proteção de direitos autorais para garantir parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;
  • Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;
  • Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.

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Judiciário

STF abre licitação para monitorar redes sociais e rastrear usuários

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet.

O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.

O trabalho envolverá ainda a análise da imagem do Supremo, a identificação de assuntos relevantes abordados pelos usuários e a classificação do material. A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.

Monitoramento inclui georreferenciamento

O STF solicita no edital que a empresa contratada utilize uma ferramenta específica no trabalho de monitoramento. Ela precisa ser capaz de “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.

Os ministros vão receber relatórios com balanços diários, semanais e mensais, identificando os formadores de opinião que debateram assuntos relacionados ao Supremo, com análise de seu posicionamento e sua capacidade de repercussão. O trabalho deve conter ainda uma avaliação geral do impacto da mobilização em torno de temas relacionados à Corte, com avaliação de seus reflexos na opinião pública.

Além dos dados precisos sobre a imagem da Corte no universo digital, a ferramenta deve inibir a difusão de ameaças feitas aos ministros. Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.

Veja

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Brasil

Presidente da Ucrânia alfineta Lula e pede ao Brasil postura de ‘país civilizado’

ImagemFoto: EVARISTO SA/AFP/LOUISE DELMOTTE/POOL

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, voltou a criticar neste domingo (16) o Brasil no contexto da invasão russa de seu país.

Zelenski aproveitou o saldo da conferência sobre a guerra iniciada por Vladimir Putin em 2022, realizada neste fim de semana na Suíça, para estocar o governo brasileiro, que enviou apenas sua embaixadora no país alpino como observadora do evento.

“Assim que o Brasil e a China aderirem ao princípios de todos nós aqui, países civilizados, nós ficaremos felizes em ouvir suas opiniões, mesmo que elas não coincidam com a da maioria do mundo”, afirmou Zelenski em entrevista coletiva.

Chineses e brasileiros haviam concordado, antes da reunião, em propor conjuntamente uma cúpula que envolvesse tanto ucranianos quanto russos, uma precondição lógica dado que o conflito não é unilateral. Ainda assim, o Itamaraty aceitou enviar a embaixadora em um gesto de boa vontade.

A China, nem isso, não tendo enviado ninguém para o resort às margens do lago Lucerna. A ditadura de Pequim é a principal aliada de Putin, sendo acusada pelo Ocidente de estar ajudando a indústria militar russa com a exportação de material de uso dual, civil e bélico, e com a manutenção de laços econômicos.

Não é a primeira, nem a segunda vez que Zelenski se queixa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente, ainda na campanha eleitoral de 2022, já irritara Kiev ao dizer que os ucranianos eram tão responsáveis pela guerra quanto os russos.

Estado de Minas

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Política

Após repercussão, bancada evangélica admite adiar votação do PL do Aborto na Câmara

ImagemFoto: David Ribeiro/Câmara dos Deputados

Alvo de protestos nas ruas e de forte reação contrária nas redes sociais, o projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio deve ter sua votação postergada na Câmara. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, admite que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais.

O governo, que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta, na semana passada, agora afirma que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.

A senha de que a proposta seria colocada na geladeira já havia sido dada pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após promover uma votação relâmpago — de apenas 25 segundos — para a urgência do projeto, ele disse que não havia previsão de quando será definido um relator nem quando o mérito do texto será colocado em pauta.

O deputado do PP foi um dos principais alvos dos protestos, desde a semana passada, por ser quem controla a pauta da Casa.

O Globo

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Polêmica

(VÍDEO) Flávio José crítica show de DJ Pedro Sampaio em CG: ‘a que ponto chegou o São João’

Flávio José, um dos ícones da música nordestina, voltou a ser protagonista de uma polêmica entre a tradição e modernidade nas festas juninas.

Durante a apresentação do DJ Pedro Sampaio no São João de Campina Grande, o “Rei do Forró” expressou o descontentamento durante a performance do ‘Vai no cavalinho’.

‘Misericórdia! A que ponto chegou a maior festa da cultura nordestina’, comentou o artista em uma publicação.

A polêmica levanta um debate: até que ponto é válido modernizar tradições sem perder a essência?

Esta não é a primeira vez que Flávio José entra em conflito. No ano passado, o show dele foi reduzido gerando indignação entre os fãs.

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Saúde

Coqueluche: saiba mais sobre a doença que voltou a preocupar o mundo

Pelo menos 17 países da União Europeia registram aumento de casos de coqueluche – entre janeiro e dezembro do ano passado, foram notificadas 25.130 ocorrências no continente. Já entre janeiro e março deste ano, 32.037 casos foram registrados na região em diversos grupos etários, com maior incidência entre menores de 1 ano, seguidos pelos grupos de 5 a 9 anos e de 1 a 4 anos.

O Centro de Prevenção e Controle de Doenças da China informou que, em 2024, foram notificados no país 32.380 casos e 13 óbitos por coqueluche até fevereiro. A Bolívia também registra surto da doença, com 693 casos confirmados de janeiro a agosto de 2023, sendo 435 (62,8%) em menores de 5 anos, além de oito óbitos.

No Brasil, o último pico epidêmico de coqueluche ocorreu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. De 2015 a 2019, o número de casos confirmados variou entre 3.110 e 1.562. A partir de 2020, houve uma redução importante de casos da doença, associada à pandemia de covid-19 e ao isolamento social.

De 2019 a 2023, todas as 27 unidades federativas notificaram casos de coqueluche. Pernambuco confirmou o maior número de casos (776), seguido por São Paulo (300), Minas Gerais (253), Paraná (158), Rio Grande do Sul (148) e Bahia (122). No mesmo período, foram registradas 12 mortes pela doença, sendo 11 em 2019 e uma em 2020.

Em 2024, os números continuam altos. A Secretaria de Saúde de São Paulo notificou 139 casos de coqueluche de janeiro até o início de junho – um aumento de 768,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 16 registros da doença no estado.

Esquema vacinal

O Ministério da Saúde reforça que a principal forma de prevenção da coqueluche é a vacinação de crianças menores de 1 ano, com a aplicação de doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos, além da imunização de gestantes e puérperas e de profissionais da área da saúde.

O esquema vacinal primário é composto por três doses, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses, da vacina penta, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b, seguida de doses de reforço com a vacina DTP, contra difteria, tétano e coqueluche, conhecida como tríplice bacteriana.

Para gestantes, como estratégia de imunização passiva de recém-nascidos, recomenda-se, desde 2014, uma dose da vacina dTpa tipo adulto por gestação, a partir da vigésima semana. Para quem não foi imunizada durante a gravidez, a orientação é administrar uma dose da dTpa no puerpério, o mais precocemente possível e até 45 dias pós-parto.

Desde 2019, a vacina dTpa passou a ser indicada também a profissionais da saúde, parteiras tradicionais e estagiários da área da saúde atuantes em unidades de terapia intensiva (UTI) e unidades de cuidados intensivos neonatal convencional (UCI) e berçários, como complemento do esquema vacinal para difteria e tétano ou como reforço para aqueles que apresentam o esquema vacinal completo para difteria e tétano.

Imunização ampliada

Em meio a tantos surtos de coqueluche, o ministério publicou neste mês nota técnica em que recomenda ampliar, em caráter excepcional, e intensificar a vacinação contra a doença no Brasil. A pasta pede ainda que estados e municípios fortaleçam ações de vigilância epidemiológica para casos de coqueluche.

O documento amplia a indicação de uso da vacina dTpa (tríplice bacteriana acelular tipo adulto), que combate difteria, tétano e coqueluche, para trabalhadores da saúde que atuam em serviços de saúde públicos e privados, ambulatorial e hospitalar, com atendimento em ginecologia e obstetrícia; parto e pós-parto imediato, incluindo casas de parto; UTIs e UCIs, berçários (baixo, médio e alto risco) e pediatria

Ainda de acordo com a nota técnica, profissionais que atuam como doulas, acompanhando gestantes durante os períodos de gravidez, parto e pós-parto; além de trabalhadores que atuam em berçários e creches onde há atendimento de crianças com até 4 anos, também devem ser imunizados contra a coqueluche.

A administração da dose nesse público deve considerar o histórico vacinal contra difteria e tétano (dT). Pessoas com o esquema vacinal completo devem receber uma dose da dTpa, mesmo que a última imunização tenha ocorrido há menos de dez anos. Já os que têm menos de três doses administradas devem receber uma dose de dTpa e completar o esquema com uma ou duas doses de dT.

A doença

Causada pela bactéria Bordetella Pertussis, a coqueluche, também conhecida como tosse comprida, é uma infecção respiratória presente em todo o mundo. A principal característica são crises de tosse seca, mas a doença pode atingir também traqueia e brônquios. Os casos tendem a se alastrar mais em épocas de clima ameno ou frio, como primavera e inverno.

Nas crianças, a imunidade à doença é adquirida apenas quando administradas as três doses da vacina, sendo necessária a realização dos reforços aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Bebês menores de 6 meses podem apresentar complicações pela coqueluche e o quadro pode levar à morte.

O ministério alerta que um adulto, mesmo tendo sido vacinado quando bebê, pode se tornar suscetível novamente à coqueluche, já que a vacina pode perder o efeito com o passar do tempo. Por conta do risco de exposição, a imunização de crianças já nos primeiros meses de vida é tão importante.

A transmissão da coqueluche ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Em alguns casos, a transmissão pode ocorrer por objetos recentemente contaminados com secreções de pessoas doentes.

Os sintomas podem se manifestar em três níveis. No primeiro, o mais leve, os sintomas são parecidos com os de um resfriado e incluem mal-estar geral, corrimento nasal, tosse seca e febre baixa. Esses sintomas iniciais podem durar semanas, período em que a pessoa também está mais suscetível a transmitir a doença.

No estágio intermediário da coqueluche, a tosse seca piora e outros sinais aparecem e a tosse passa de leve e seca para severa e descontrolada, podendo comprometer a respiração. As crises de tosse podem provocar ainda vômito ou cansaço extremo. Geralmente, os sinais e sintomas da coqueluche duram entre seis e dez semanas

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Brasil

Das 20 metas do Plano Nacional de Educação, só 4 foram ao menos parcialmente cumpridas

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Às vésperas do fim da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas quatro, das 20 metas estabelecidas para serem alcançadas até o final de 2024, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

A reportagem da Folha de S. Paulo  questionou o MEC sobre o descumprimento da maioria das metas do PNE e sobre o projeto de lei que o governo prepara para o novo plano, mas não houve resposta.

Sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei do PNE estabeleceu que o país deveria perseguir uma série de metas para todos os níveis, da educação infantil à pós-graduação. Um relatório feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta, no entanto, que na última década não só houve poucos avanços, mas até mesmo retrocessos, nos objetivos definidos para melhorar a educação brasileira.

Na maioria do objetivos estabelecidos pelo PNE, houve algum avanço nesse período, mas as progressões não ocorreram em ritmo suficiente para que ao menos uma meta seja considerada alcançada.

A dificuldade de progressão coloca pressão no governo Lula (PT), que será responsável por formular ainda neste ano um novo plano para orientar as políticas educacionais da próxima década. Além dos objetivos não alcançados, novas demandas foram acumuladas na área nesse período.

Uma das metas em que o país retrocedeu foi a que tinha como objetivos garantir que 100% da população de 6 a 14 anos tivesse acesso ao ensino fundamental e que ao menos 95% desses alunos concluíssem o ciclo na idade adequada.

Em 2014, 97,2% da população dessa faixa etária frequentava ou já havia concluído a etapa. Essa proporção seguiu em aumento até 2019, mas após a pandemia houve queda para 95,7% em 2023 —o que representa cerca de 1,13 milhão de crianças, sendo que 150 mil nem sequer frequentavam a escola no ano passado.

Em relação ao percentual de alunos que concluíram o ensino fundamental na idade adequada, o indicador subiu de 73,1% para 84,3% em 2023 —ainda longe do objetivo de 95% estabelecido para o ano seguinte.

Já para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Ideb se manteve próximo às metas, mas sem cumpri-las. No ensino médio, houve pequena queda de desempenho no indicador nacional e no Pisa, uma das principais avaliações de qualidade da educação básica do mundo.

Houve ainda retrocesso na meta de alfabetização da população com mais de 15 anos. O plano estabelecia que o país deveria chegar até 2015 com 93,5% desse grupo com a habilidade de ler e escrever, o que só aconteceu dois anos depois e chegou a 95% em 2021, valor máximo da série.

Nos anos seguintes, no entanto, a taxa começou a cair, alcançando 94,6% da população, em 2023, um saldo de 9,3 de milhões de pessoas sem saber ler e escrever. “Até por se tratar de um contingente maior do que a população de muitos países, não há absolutamente nenhuma razão para esperar que o objetivo de erradicar o analfabetismo absoluto seja cumprido no ano seguinte [2024]”, diz o documento.

Outra meta descumprida pelo plano é a que previa valorizar os professores da rede pública da educação básica, com a equiparação dos salários desses docentes aos demais profissionais com a mesma escolaridade até 2020. Em 2014, o rendimento deles equivalia a 70,2% a das demais profissões. O percentual subiu, mas alcançou apenas 86% em 2023.

Das demais metas parcialmente cumpridas está o objetivo de ter metade das matrículas da educação profissional técnica de nível médio na rede pública, mas o país não conseguiu triplicar o número de alunos nessa modalidade, como estava previsto no plano.

Folhapress

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Paraíba

Inmet prevê acumulado de chuvas em JP e outras 54 cidades até esta segunda-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã deste domingo (16) um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para João Pessoa e mais 55 cidades paraibanas. O aviso vale até as 10h desta segunda-feira (17).

A  previsão é de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia e de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora mas com  baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

As orientações do órgão são que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada

Em casos de emergência, as pessoas podem entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, e com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.

Veja cidades que poderão receber chuvas nas próximas horas 

Alagoinha

Alhandra

Araçagi

Araruna

Baía da Traição

Bananeiras

Bayeux

Belém

Borborema

Cabedelo

Cacimba de Dentro

Caiçara

Caldas Brandão

Capim

Conde

Cruz do Espírito Santo

Cuité

Cuité de Mamanguape

Cuitegi

Curral de Cima

Damião

Dona Inês

Duas Estradas

Guarabira

Gurinhém

Itapororoca

Jacaraú

João Pessoa

Lagoa de Dentro

Logradouro

Lucena

Mamanguape

Marcação

Mari

Mataraca

Mulungu

Pedras de Fogo

Pedro Régis

Picuí

Pilar

Pilões

Pilõezinhos

Pirpirituba

Pitimbu

Riachão

Riachão do Poço

Rio Tinto

Santa Rita

São Miguel de Taipu

Sapé

Serra da Raiz

Serraria

Sertãozinho

Sobrado

Solânea

Tacima

MaisPB

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Polêmica

Erro em exame de DNA destrói família e carreira de mãe de gêmeos

Imagem colorida de mulher sorrindo, no centro, com crianças ao lado - Metrópoles

 

 

A dona de casa Elizabete Santos Reis de Lima, de 36 anos, e o professor de música Jeremias Batista Costa Filho, de 39, começaram a namorar em 2018 e, no ano seguinte, passaram a viver sob o mesmo teto, em união estável. Um exame de DNA errado, porém, destruiu o que parecia ser o início de uma história de amor.

 

Ambos se conheceram na casa dos pais de Jeremias, onde Elizabete (foto em destaque) ia por ser missionária da igreja evangélica da qual o pai do professor é fundador e pastor, na Bahia. Ela frequentava o templo desde os 15 anos.

 

Parecia um “lindo início familiar”, conta Elizabete ao Metrópoles, coroado com o nascimento de um casal de gêmeos, em janeiro de 2020. “A gente já morava junto. Decidimos engravidar, mais por vontade dele, que me disse que sonhava em ser pai.”

 

O sonho virou pesadelo quando Jeremias levou somente o menino para fazer um exame de paternidade sem avisar Elizabete, em novembro de 2020, no “DNA Centro Laboratorial de Genética e Biologia Molecular”, na capital baiana. O resultado deu negativo, e ele mostrou o laudo para a então companheira na véspera do Natal e auge da pandemia.

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Paraíba

VIOLÊNCIA: Três mulheres são estupradas por dia na Paraíba

Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Mais de 300 mulheres foram vítimas de estupro, na Paraíba, apenas de janeiro a abril de 2024. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que três mulheres foram estupradas por dia neste ano. Analisando o período dos primeiros quatro meses de 2024, houve um aumento superior a 84% no número de casos.

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1904, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. Entenda abaixo o que diz o PL 1904 e o que ele significa na prática.

Como é hoje?

Hoje, o Código Penal não pune o aborto em caso de estupro e também não prevê restrição de tempo para o procedimento ser realizado nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

O que diz o projeto?

O projeto equipara o crime de aborto ao de um homicídio simples e altera o Código Penal, estabelecendo a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

  • provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
  • tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Em casos de estupro, a proposta também altera o código para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

Pena por aborto pode ser maior que por estupro

No caso do estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

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